STF arquiva inquérito de Silveira e julgamento de Zambelli entra em disputa política

O Supremo Tribunal Federal (STF) teve movimentações decisivas nos últimos dias que envolvem nomes centrais da política bolsonarista. De um lado, o ministro Alexandre de Moraes arquivou um inquérito contra o ex-deputado federal Daniel Silveira. Do outro, a defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) tenta suspender seu julgamento, que já conta com maioria formada para sua condenação, usando como base o caso recente do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

O inquérito de Daniel Silveira, aberto em 2021, investigava mais de 30 violações no uso da tornozeleira eletrônica, determinadas como medidas cautelares pelo STF. A investigação foi prorrogada diversas vezes até que, na semana passada, Moraes decidiu arquivá-la, acolhendo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não identificou novos elementos que justificassem a continuidade do processo. Silveira atualmente vive em Magé (RJ), onde se dedica à atividade rural.

Já no caso de Carla Zambelli, a situação é bem mais delicada. Quatro dos cinco ministros da Primeira Turma do STF — Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino — votaram pela condenação da parlamentar a dez anos de prisão. Ela é acusada de envolvimento em uma invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), junto com o hacker Walter Delgatti, para forjar documentos, entre eles um falso mandado de prisão contra Moraes.

A defesa da deputada tenta adiar o julgamento com um argumento baseado no precedente criado no caso de Alexandre Ramagem. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a suspensão da ação penal contra o parlamentar, e o STF aceitou o pedido, mas apenas em relação aos crimes cometidos após sua diplomação. Com isso, os advogados de Zambelli pedem que o julgamento seja interrompido até que a Câmara também analise a possibilidade de sustar a ação contra ela.

Segundo os advogados, o Partido Liberal (PL) protocolou um pedido formal à Presidência da Câmara em 29 de abril, mas ainda não houve deliberação. Eles alegam que, como os fatos atribuídos a Zambelli começaram em agosto de 2022 — após sua diplomação —, ela se enquadra nos requisitos previstos na Constituição para ter seu processo suspenso.

A Procuradoria-Geral da República acusa Zambelli e Delgatti de inserir documentos falsos no sistema do CNJ, com o objetivo de gerar confusão institucional e atentar contra o Estado Democrático de Direito. A condenação do hacker já tem maioria no STF, com pena estipulada em oito anos. Uma eventual suspensão do julgamento, no entanto, beneficiaria apenas a deputada.