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Política

Justiça Eleitoral julga improcedente ação de cassação de chapa em Pilão Arcado (BA)

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A Justiça Eleitoral da Bahia julgou improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) movida por Luiz Rogério Dias da Silva e pelo Partido Social Democrático (PSD) contra a chapa eleita em Pilão Arcado, município do interior baiano. A ação visava cassar os mandatos do prefeito Leosmir Atanazio Gama e do vice-prefeito Hagamenon Mangueira, eleitos em 2024.

A decisão foi proferida pelo juiz da 195ª Zona Eleitoral, que considerou não haver provas suficientes de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral.

Segundo os autores da ação, teriam ocorrido contratações irregulares de servidores comissionados e temporários no período eleitoral, supostamente com o objetivo de beneficiar politicamente os candidatos apoiados pelo ex-prefeito Orgeto Bastos. A acusação alegava que tais contratações foram realizadas sem justificativa legal e fora do padrão histórico do município.

Contudo, ao analisar os autos, o magistrado destacou que as admissões não se desviaram da média registrada em anos anteriores e que não foram apresentadas provas concretas de que os atos administrativos tenham sido utilizados com intenção eleitoral.

“A parte impugnante não se desincumbiu de demonstrar, com dados concretos e robusto esteio probatório, os elementos que estariam a caracterizar os excessos de ordem política, de autoridade ou financeira”, destaca um trecho da sentença.

O juiz também acolheu o parecer do Ministério Público Eleitoral, que opinou pela improcedência da ação, por não identificar comprovação de dolo ou uso indevido da máquina pública com fins eleitorais.

Com a decisão, a chapa eleita em Pilão Arcado permanece no cargo, reforçando a legitimidade do resultado das eleições municipais de 2024.

Redação Saiba+

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Política

Empresa ligada a Ciro Nogueira vende fazenda de R$ 18,7 milhões para offshore

Propriedade rural no Piauí foi negociada com empresa sediada nos Emirados Árabes Unidos, representada por advogado que atua para o senador em processos judiciais.

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Uma empresa vinculada ao senador Ciro Nogueira (PP-PI) vendeu uma fazenda avaliada em R$ 18,7 milhões para uma offshore sediada nos Emirados Árabes Unidos. A negociação envolve uma propriedade rural localizada no município de Pedro II, no Piauí, e chamou atenção devido à representação da compradora por um advogado que também atua para empresas ligadas ao parlamentar.

A fazenda possui 2.410 hectares e, conforme informações divulgadas, foi adquirida pela empresa Arraf International em março de 2025. O imóvel integra um conjunto de ativos rurais da região e a transação passou a repercutir após a divulgação de detalhes sobre a estrutura societária da empresa compradora.

De acordo com as informações disponíveis, a offshore é representada formalmente pelo advogado Gustavo Frazão, profissional que atua em mais de 20 processos judiciais envolvendo outra empresa associada ao senador Ciro Nogueira. Apesar de figurar como representante legal da companhia estrangeira, não há identificação pública do beneficiário final ou do verdadeiro proprietário da Arraf International.

A utilização de empresas offshore em negociações comerciais é prevista na legislação de diversos países e pode ocorrer de forma legal, desde que sejam observadas as normas fiscais, tributárias e de transparência aplicáveis. No entanto, operações dessa natureza costumam despertar interesse público, especialmente quando envolvem agentes políticos ou pessoas com atuação na esfera pública.

Até o momento, as informações divulgadas concentram-se na estrutura da negociação e na representação jurídica da empresa compradora. Não há, nas informações apresentadas, indicação de decisão judicial que declare irregularidades na transação, enquanto o caso segue repercutindo no cenário político e econômico.

Redação Saiba+

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Política

André Mendonça proíbe que PL impulsione conteúdos contra Lula nas redes sociais

Decisão impede que Partido Liberal promova publicação nas redes sociais que associa o presidente da República a investigados criminalmente e facções criminosas.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, determinou a proibição do impulsionamento de um vídeo divulgado pelo Partido Liberal (PL) nas redes sociais que faz críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão impede que a legenda utilize recursos de publicidade para ampliar o alcance da publicação, que associa o pré-candidato à reeleição a pessoas investigadas criminalmente e a facções criminosas.

Segundo o entendimento do ministro, o conteúdo objeto da decisão deverá permanecer sem impulsionamento enquanto tramita a análise do caso na Justiça Eleitoral. A medida está inserida no contexto da fiscalização de conteúdos eleitorais e da atuação do Judiciário para coibir práticas que possam violar as normas aplicáveis ao período pré-eleitoral.

O episódio amplia o debate sobre os limites da propaganda política nas plataformas digitais, especialmente em relação ao uso de conteúdos patrocinados e à divulgação de informações que possam influenciar o processo eleitoral.

A atuação da Justiça Eleitoral tem buscado garantir o cumprimento das regras previstas para campanhas e pré-campanhas, analisando a legalidade de publicações impulsionadas e eventuais excessos na propaganda política.

A decisão de André Mendonça reforça o papel do TSE na fiscalização da comunicação eleitoral nas redes sociais e evidencia a crescente atenção do Judiciário às estratégias digitais adotadas por partidos e pré-candidatos durante o período que antecede as eleições.

Redação Saiba+

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Política

Jerônimo sanciona lei que amplia promoções na PM e Bombeiros

Nova legislação cria 810 vagas para progressão por condições especiais e altera critérios de promoção nas corporações militares da Bahia.

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O governador Jerônimo Rodrigues sancionou a nova lei que modifica as regras de promoção para integrantes da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA). A legislação prevê a abertura de 810 vagas para promoções por condições especiais, além de estabelecer novos critérios para a progressão na carreira dos militares estaduais.

O anúncio foi realizado durante a cerimônia de formatura de novos soldados da Polícia Militar, promovida em Salvador, na última sexta-feira (19). A medida representa mais um passo na política de valorização dos profissionais da segurança pública do estado.

A proposta havia sido aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) antes de seguir para sanção do Executivo. A nova legislação também foi publicada no Diário Oficial do Estado, oficializando as mudanças que passam a valer para policiais militares e bombeiros militares baianos.

De acordo com o governo estadual, as alterações buscam modernizar os critérios de promoção, oferecendo novas oportunidades de ascensão profissional e reconhecendo o tempo de serviço e as condições específicas previstas na legislação.

A criação das 810 vagas para promoções especiais deve beneficiar militares que aguardam evolução funcional, contribuindo para o fortalecimento das carreiras e para a valorização das corporações responsáveis pela segurança pública e pelo atendimento a emergências em todo o estado.

A expectativa é que a nova lei contribua para tornar os processos de progressão mais transparentes e eficientes, refletindo diretamente na motivação dos profissionais e no aprimoramento dos serviços prestados à população baiana.

Redação Saiba+

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