Bahia
Diego Castro chama projeto de Olívia Santana de ‘Bolsa Família do Crime’ e propõe contraproposta
Presidente da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Diego Castro (PL) criticou o projeto de lei apresentado pela deputada Olívia Santana (PCdoB), que propõe o pagamento de auxílio financeiro a famílias de pessoas envolvidas com o crime atingidas por disparos de arma de fogo durante operações policiais no estado.
A proposta, protocolada na AL-BA, prevê a concessão de um apoio humanitário acautelatório que inclui assistência social, médica, psicológica e auxílio funeral. Além disso, estabelece o pagamento mensal de um salário mínimo (atualmente R$ 1.518) por até 12 meses para até cinco integrantes da família, podendo totalizar R$ 7.590 mensais. O benefício seria custeado pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza.
O texto determina que o pagamento será concedido independentemente do desfecho da ocorrência e desde que haja um laudo técnico pericial atestando a probabilidade de o disparo ter partido de uma arma de fogo utilizada por agentes das forças policiais estaduais.
Nas redes sociais, Diego Castro se posicionou contra a proposta e afirmou que ela representa um incentivo indireto à criminalidade.
“A esquerda propôs o que chamo de ‘Bolsa Família do Crime’ na Bahia. Você não entendeu errado. Esse é o projeto mais absurdo que vi em todo o meu mandato. É, sem dúvida, o mais inacreditável que já chegou às minhas mãos”, declarou o parlamentar.
Segundo o deputado bolsonarista, o conteúdo do projeto levanta “preocupações quanto ao uso dos recursos públicos e à valorização do trabalho das forças de segurança”.
“Em um primeiro momento, o texto fala em reparação às vítimas de operações de segurança pública. Mas, na prática, é um pretexto para fomentar o fortalecimento, a iniciação e até a carreira no crime organizado. É isso mesmo. Como está aqui, por exemplo, no parágrafo primeiro do artigo primeiro: o apoio será concedido à vítima atingida independentemente do desfecho da ocorrência. Ou seja, ainda que o policial morra, a família do criminoso poderá ser beneficiada”, disse.
Diego também criticou o fato de o benefício poder alcançar até cinco membros da família da vítima, o que, segundo ele, amplia o impacto financeiro da proposta.
“Está previsto que até cinco pessoas da família podem ser contempladas, o que pode levar o benefício a ultrapassar nove mil reais. E pasmem, esse valor sairá do Fundo Estadual de Combate à Pobreza — um recurso que deveria ir para os mais pobres, trabalhadores honestos, necessitados. Agora pode ser destinado a quem? A criminosos que estão tirando a vida de inocentes”, acrescentou.
O deputado ainda questionou a exigência de apenas um laudo que aponte a probabilidade de o disparo ter vindo de um policial, sem a necessidade de comprovação conclusiva.
“O parágrafo quarto afirma que o apoio será concedido após um laudo técnico pericial que conclua pela probabilidade do disparo ter vindo de uma arma usada por policial. Não é preciso ter certeza — basta a suspeita. Ou seja, com base em ilações, sem comprovação, será possível acessar essa generosa indenização. Isso é absolutamente inaceitável”, concluiu.
Diante disso, o deputado Diego Castro anunciou um projeto de lei voltado ao apoio às famílias de pessoas assassinadas por criminosos na Bahia. Segundo ele, a proposta busca oferecer auxílio financeiro e psicológico a parentes de vítimas da violência, com foco em garantir amparo a quem, muitas vezes, fica desassistido pelo Estado.
“Se é para falar de reparação, vamos começar por quem realmente merece: as famílias de trabalhadores, pais e mães de família que perderam a vida para o crime. Essas pessoas, sim, precisam do apoio do poder público”, rebateu o parlamentar baiano.
Bahia
SineBahia abre mais de 350 vagas na RMS
Oportunidades estão disponíveis nesta terça-feira (18) para Salvador e Região Metropolitana, incluindo vagas destinadas a mulheres e pessoas com deficiência.

O SineBahia disponibiliza mais de 350 vagas de emprego para Salvador e Região Metropolitana (RMS) nesta terça-feira (18). As oportunidades contemplam diferentes áreas profissionais e incluem vagas específicas para mulheres e pessoas com deficiência (PCDs).
Os interessados em participar dos processos seletivos devem comparecer às unidades do SineBahia e apresentar a documentação necessária para realizar o atendimento.
Para se candidatar, é preciso levar documento oficial com foto, CPF, Carteira de Trabalho e comprovante de residência. A documentação é utilizada para o cadastro e encaminhamento dos candidatos às oportunidades disponíveis.
A abertura das vagas representa uma alternativa para trabalhadores que buscam inserção ou recolocação no mercado de trabalho na capital baiana e nas cidades da Região Metropolitana.
As oportunidades abrangem diferentes perfis profissionais, permitindo que candidatos com experiências e qualificações diversas possam verificar a compatibilidade com os requisitos das vagas.
Mulheres e pessoas com deficiência também contam com oportunidades específicas, reforçando a busca por ampliar o acesso de diferentes públicos ao mercado de trabalho.
Os candidatos devem ficar atentos aos critérios exigidos para cada função e às orientações das unidades responsáveis pelo atendimento. A recomendação é comparecer com toda a documentação solicitada para evitar dificuldades no momento do cadastro.
A oferta de vagas pode variar de acordo com a disponibilidade e o preenchimento das oportunidades ao longo do dia. Por isso, quem pretende concorrer deve procurar atendimento o quanto antes.
Bahia
Rompimento de adutora alaga Pernambués
Vazamento na Rua Thomaz Gonzaga provocou acúmulo de água nas vias próximas à Estação Acesso Norte, na região da Rótula do Abacaxi.

Um rompimento de adutora provocou alagamentos e transtornos no bairro de Pernambués, em Salvador, durante a madrugada desta terça-feira (18). O incidente ocorreu na Rua Thomaz Gonzaga e deixou as vias do entorno com grande quantidade de água acumulada.
A situação afetou principalmente a região próxima à Estação Acesso Norte, na Rótula do Abacaxi, onde o volume de água espalhado pela pista chamou a atenção de quem passava pelo local.
Durante a madrugada, motoristas precisaram reduzir a velocidade para atravessar o trecho afetado, devido à presença de água acumulada na via. O cenário exigiu atenção redobrada dos condutores que circulavam pela região.
Imagens feitas no local mostram a extensão do alagamento e as dificuldades enfrentadas pelos motoristas. O rompimento da estrutura de abastecimento provocou o escoamento de grande quantidade de água pelas ruas próximas.
A ocorrência também gerou preocupação entre moradores e pessoas que utilizam diariamente a região, uma das áreas de ligação entre diferentes pontos de Salvador.
O trânsito ficou condicionado às condições da pista, com os veículos circulando em velocidade reduzida para evitar acidentes no trecho atingido pela água.
O caso reforça os impactos que ocorrências envolvendo a rede de abastecimento podem provocar na mobilidade urbana de Salvador, especialmente em áreas de intenso fluxo de veículos como a Rótula do Abacaxi.
A situação deve ser acompanhada pelas equipes responsáveis pela manutenção da rede, enquanto motoristas que precisam passar pela região são orientados a redobrar a atenção.
Bahia
TJBA cobra mudanças nos Juizados Especiais
Corregedoria Judicial determinou que a Coordenação dos Juizados Especiais apresente, em 15 dias, informações sobre medidas técnicas e operacionais solicitadas pela OAB-BA.

A Corregedoria Judicial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou que a Coordenação dos Juizados Especiais apresente esclarecimentos, no prazo de 15 dias, sobre o andamento das mudanças técnicas e operacionais solicitadas pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA).
A determinação está relacionada a um pedido de providências apresentado pela OAB-BA, que apontou problemas no funcionamento do sistema Projudi e em procedimentos adotados pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais no estado.
Entre os pontos apresentados pela entidade estão gargalos no plenário virtual e dificuldades enfrentadas diariamente por advogados que atuam nos Juizados Especiais da Bahia. A OAB-BA também questionou procedimentos e aspectos operacionais que, segundo a entidade, precisam ser aprimorados para garantir maior eficiência no funcionamento do sistema judicial.
A decisão da Corregedoria tem como base parecer elaborado pela juíza auxiliar Luciana Carinhanha Setúbal. A partir da determinação, a Coordenação dos Juizados Especiais deverá informar quais providências já foram adotadas e apresentar detalhes sobre o andamento das mudanças solicitadas.
O prazo estabelecido para os esclarecimentos é de 15 dias, período em que deverão ser apresentadas informações sobre as medidas técnicas e operacionais relacionadas ao Projudi e às rotinas das Turmas Recursais.
O caso chama atenção para a necessidade de modernização e aperfeiçoamento das ferramentas digitais utilizadas no Judiciário baiano. O funcionamento adequado dos sistemas eletrônicos é considerado fundamental para garantir maior agilidade aos processos e facilitar o trabalho de advogados, servidores e magistrados.
A discussão também envolve diretamente os profissionais que atuam nos Juizados Especiais da Bahia, responsáveis pelo processamento de demandas de menor complexidade e pela busca de soluções mais rápidas para os cidadãos.
Com a determinação, a expectativa é de que a Coordenação dos Juizados Especiais apresente um panorama atualizado das providências adotadas e dos próximos passos para solucionar os problemas apontados pela OAB-BA.
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