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Política

Câmara dá 10 dias para governo apresentar alternativa ao aumento do IOF

Parlamentares pressionam por derrubada do decreto; Hugo Motta afirma que Congresso não aceitará “gambiarras tributárias”

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Fernando Haddad Ministro da Fazenda do Brasil / VINÍCIUS SCHMIDT/@vinicius.foto

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (28) que o clima no Congresso Nacional é favorável à derrubada do decreto presidencial que elevou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), anunciado pelo governo federal na semana passada.

Segundo Motta, em publicação na rede X (antigo Twitter), a equipe econômica do presidente Lula (PT) terá um prazo de 10 dias para apresentar uma proposta alternativa de arrecadação. O acordo foi firmado durante uma reunião na véspera com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que também contou com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

“Combinamos que a equipe econômica tem 10 dias para apresentar um plano alternativo ao aumento do IOF. Algo que seja duradouro, consistente e que evite as gambiarras tributárias só para aumentar a arrecadação, prejudicando o país”, declarou Motta.

A declaração veio antes de uma reunião com líderes partidários para definir se o projeto que susta o aumento do IOF será ou não colocado em votação no plenário da Câmara. A pressão política cresce com o posicionamento de legendas como PDT, União Brasil e Republicanos, que já fecharam apoio à derrubada do decreto. O PSD liberou a bancada, mas a maioria dos parlamentares é favorável à revogação. Além disso, 13 frentes parlamentares ligadas ao setor produtivo divulgaram um manifesto exigindo a votação da proposta.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta – Lula Marques/ Agência Brasil/Fotográfo/Agência Brasil

Do lado do governo, Haddad alertou para os impactos fiscais caso o decreto seja derrubado. Segundo o ministro, o orçamento já contempla cortes de R$ 30 bilhões, sendo R$ 10 bilhões em bloqueios e R$ 20 bilhões em contingenciamentos, além da necessidade de R$ 20 bilhões em receitas adicionais.

“Expliquei as consequências em caso de não aceitação da medida, o que acarretaria em termos de contingenciamento adicional. Nós ficaremos num patamar bastante delicado do ponto de vista do funcionamento da máquina pública do Estado brasileiro”, afirmou o ministro da Fazenda.

O aumento do IOF foi mal recebido por setores da economia e pela maioria dos parlamentares, que veem na medida uma solução provisória para cobrir lacunas no orçamento. A expectativa agora é que o governo apresente uma proposta mais sólida e menos onerosa à sociedade, evitando o embate direto com o Congresso.

Redação Saiba+

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Política

EUA anunciam bloqueio total ao Estreito de Ormuz após impasse nuclear

Medida foi confirmada por Donald Trump e eleva tensão internacional após negociações fracassarem no Paquistão

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Arte Metrópoles

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou neste domingo (12/4) que a Marinha norte-americana iniciará um bloqueio total ao Estreito de Ormuz, uma das rotas marítimas mais estratégicas do mundo para o transporte de petróleo.

A decisão foi tomada após o fracasso nas negociações envolvendo a questão nuclear, que vinham sendo discutidas em Islamabad. Segundo o governo norte-americano, a ausência de um acordo elevou o nível de preocupação com a segurança internacional e motivou a adoção de medidas mais rígidas.

O Estreito de Ormuz é considerado um ponto crucial para o comércio global de energia, sendo responsável pela passagem de uma parcela significativa do petróleo exportado por países do Oriente Médio. O anúncio do bloqueio acendeu um alerta no cenário internacional, com possíveis impactos diretos nos mercados e na geopolítica global.

Especialistas apontam que a interrupção total da navegação na região pode provocar instabilidade econômica, aumento no preço do petróleo e tensões diplomáticas entre potências envolvidas na questão nuclear.

A decisão anunciada por Donald Trump deve mobilizar reações de diversos países e organismos internacionais, que acompanham com atenção os desdobramentos da medida e seus efeitos sobre o equilíbrio global.

O cenário segue em evolução, com expectativa de novos posicionamentos diplomáticos e possíveis tentativas de retomada das negociações nos próximos dias.

Redação Saiba+

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Política

Flávio Dino vota contra lei de SC que proíbe cotas em universidades

Ministro do STF considera norma estadual inconstitucional e segue voto do relator Gilmar Mendes

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Caso está sendo julgado no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) | Bnews - Divulgação Valter Campanato

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, votou pela inconstitucionalidade integral da lei de Santa Catarina que proíbe a adoção de cotas em universidades estaduais, privadas e comunitárias que recebem recursos públicos. O voto acompanha o posicionamento do relator do processo, ministro Gilmar Mendes, que também considerou a norma incompatível com a Constituição Federal.

No entendimento apresentado, Dino destacou que a Lei Nacional de Cotas já foi validada pelo STF em julgamentos anteriores e que o modelo está alinhado aos compromissos assumidos pelo Brasil em âmbito internacional, especialmente no âmbito da Convenção Interamericana contra o Racismo. Para o ministro, o sistema de cotas integra o conjunto de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial e social, e sua validade já foi reconhecida pela Corte.

O magistrado reforçou que políticas afirmativas em educação fazem parte de estratégias adotadas pelo Estado para corrigir desigualdades históricas, ampliar o acesso de grupos vulneráveis ao ensino superior e garantir maior diversidade nas instituições de ensino.

O julgamento do tema no Supremo Tribunal Federal tem repercussão nacional, pois envolve a discussão sobre autonomia legislativa dos estados, os limites da atuação dos entes federativos e a proteção constitucional de políticas de inclusão. O desfecho do caso pode impactar legislações estaduais semelhantes e definir diretrizes para futuras ações relacionadas a ações afirmativas no ensino superior.

Redação Saiba+

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Política

Otto Alencar reage a apoio de Angelo Coronel a Flávio Bolsonaro

Presidente da CCJ do Senado comenta decisão do ex-aliado de apoiar pré-candidatura do PL à Presidência

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Otto Alencar destaca que apoio de Coronel a Bolsonaro é esperado, dado seu histórico político desde 2019. | Bnews - Divulgação BNEWS

O senador Otto Alencar (PSD), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, reagiu à decisão do senador Angelo Coronel (Republicanos) de declarar apoio ao pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para as eleições de outubro. A manifestação marcou um novo capítulo no tabuleiro político nacional e nas articulações que antecedem a disputa presidencial.

Em declarações recentes, Otto Alencar destacou que a escolha de Coronel é uma decisão pessoal e política, ressaltando que divergências de posicionamento são naturais no cenário partidário. O senador reforçou que, mesmo diante do apoio declarado ao nome do PL, a relação institucional entre os parlamentares seguirá dentro da normalidade, especialmente no âmbito das atividades legislativas.

Nos bastidores, a movimentação é vista como parte de um rearranjo das alianças políticas em torno da corrida presidencial. A manifestação de Coronel em favor de Flávio Bolsonaro amplia o debate sobre apoios estratégicos, alianças regionais e impacto eleitoral, elementos que devem ganhar ainda mais relevância à medida que a campanha avança.

Especialistas avaliam que esse tipo de posicionamento ajuda a definir o cenário pré-eleitoral, influenciando tanto a mobilização de bases políticas quanto a formação de palanques regionais. Para lideranças partidárias, a declaração também sinaliza a busca por fortalecimento de candidaturas e reposicionamento de grupos políticos em meio à disputa nacional.

Com o calendário eleitoral se aproximando, novos movimentos e declarações devem ocorrer, intensificando o debate sobre alianças, estratégias partidárias e projeções de votos.

Redação Saiba+

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