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Política

“Emendas paralelas” reativam orçamento secreto com R$ 8,5 bilhões

Novo modelo de repasses a parlamentares, criado por acordo entre governo e Congresso, camufla origem dos recursos e contraria decisões do STF sobre transparência orçamentária

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Presidente Lula entre Davi Alcolumbre e Hugo Motta, chefes do Senado e da Câmara, respectivamente Foto: Wilton Junior

Um estudo inédito da Transparência Brasil acendeu um alerta sobre a criação de um novo mecanismo de repasse de recursos públicos que, na prática, ressuscita o orçamento secreto julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Batizadas pela ONG como “emendas paralelas”, essas novas transferências destinam R$ 8,5 bilhões a deputados e senadores de forma pouco transparente e sem identificação clara da autoria parlamentar.

O recurso extra, incorporado ao Orçamento de 2025, turbinou as chamadas emendas de comissão, que já movimentavam R$ 11,5 bilhões. Agora, somando os dois formatos, o total chega a R$ 20 bilhões — o maior valor desde 2020. A medida foi viabilizada por um acordo entre o Palácio do Planalto, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

As emendas de comissão, apontadas como a principal alternativa ao antigo orçamento secreto (RP 9), são agora operadas por meio de ofícios genéricos assinados por presidentes de comissões temáticas. Segundo o relatório, o processo permite que os valores sejam misturados a outros gastos do governo federal, como o RP 2 (gastos discricionários do Executivo) e o RP 3 (ações do PAC), o que dificulta o rastreio da origem dos recursos e sua destinação final.

“Embora direcionadas por parlamentares, elas poderão se misturar aos demais gastos identificados como RP 2 e RP 3, caso o Executivo não estabeleça forma de rastreá-los. A prática contraria frontalmente as determinações do STF”, afirma o relatório.

Outro ponto crítico levantado pela Transparência Brasil é a baixa qualidade dos gastos. Dos R$ 8,5 bilhões alocados em emendas paralelas, R$ 7,1 bilhões foram destinados a ações genéricas, o que, segundo a entidade, dificulta o controle público e enfraquece políticas públicas estratégicas.

“A criação das emendas paralelas é mais uma manobra do Congresso Nacional para manter o poder sobre o orçamento público, mesmo após o STF declarar o orçamento secreto inconstitucional. Trata-se de um escárnio com a demanda social por moralidade e transparência”, destaca o documento.

A falta de rastreabilidade também preocupa. Os valores são pulverizados em diferentes ministérios apenas no momento da execução, por meio de ofícios vagos. Esse modelo, segundo a ONG, fragiliza o planejamento federal e favorece a destinação de recursos baseada em critérios políticos e não técnicos.

A reportagem procurou o Palácio do Planalto, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal para comentarem a denúncia. Até o momento, não houve manifestação oficial.

Com a volta camuflada do orçamento secreto, especialistas temem que a cultura do favorecimento político e do sigilo nos gastos públicos volte a se fortalecer, minando os avanços em transparência conquistados após a revelação do escândalo do RP 9 em 2021.

Redação Saiba+

Política

Jerônimo Rodrigues nega rumores sobre desistência de pré‑candidatura na Bahia

Governador reafirma posição após especulações envolvendo possível substituição por Rui Costa na disputa pelo Palácio de Ondina

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Governador destaca que sua única disputa é pelas vagas ao Senado | Bnews - Divulgação Vinícius Dias

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) reagiu às especulações que circularam nos últimos dias sobre uma possível desistência de sua pré‑candidatura ao governo da Bahia nas eleições deste ano. Os rumores apontavam que ele abriria espaço para que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, assumisse a disputa pelo Palácio de Ondina, cenário que ganhou força nos bastidores políticos.

Jerônimo, no entanto, tratou de desmentir a informação, reafirmando seu compromisso com o projeto político que vem conduzindo desde o início de sua gestão. Segundo ele, não há qualquer movimento interno que indique substituição ou mudança na estratégia eleitoral da base governista.

A reação do governador ocorre em meio a um ambiente de intensa movimentação política, no qual interpretações e análises sobre alianças e composições costumam gerar ruídos. A fala de Jerônimo busca estabilizar o cenário e reforçar que sua pré‑candidatura segue mantida, alinhada ao planejamento do grupo político que governa o estado.

A menção ao nome de Rui Costa, que já confirmou sua intenção de disputar uma vaga no Senado, também foi vista como parte das especulações que surgem naturalmente em períodos pré‑eleitorais. Com a manifestação pública do governador, a tendência é que a base aliada concentre esforços na organização da campanha e na consolidação das chapas majoritária e proporcional.

A declaração de Jerônimo Rodrigues contribui para reduzir tensões internas e reafirma a continuidade do projeto político que vem sendo defendido pelo grupo desde 2007, mantendo o foco na disputa estadual deste ano.

Redação Saiba+

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Polícia

Morre o deputado estadual Alan Sanches aos 58 anos

Parlamentar do União Brasil sofreu um infarto fulminante neste sábado (14) e não resistiu após atendimento do Samu

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O deputado estadual Alan Sanches faleceu neste sábado (14) após um infarto fulminante, deixando um legado na política baiana. | Bnews - Divulgação BNews

O deputado estadual Alan Sanches (União Brasil) faleceu na manhã deste sábado (14), aos 58 anos, após sofrer um infarto fulminante. A informação foi confirmada por pessoas próximas ao parlamentar e por equipes de emergência que atuaram no socorro.

Segundo apurações, Sanches passou mal repentinamente e recebeu atendimento imediato de uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Apesar dos esforços da equipe médica, o deputado não resistiu.

Alan Sanches era uma figura de destaque na política baiana, com trajetória marcada por atuação ativa na Assembleia Legislativa da Bahia. Sua morte repentina causa grande comoção entre colegas, apoiadores e lideranças políticas do estado.

A notícia do falecimento mobilizou autoridades e gerou manifestações de pesar em diversos setores. O parlamentar deixa um legado de trabalho público e participação ativa em debates relevantes para a Bahia.

Redação Saiba+

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Política

PF determina que Eduardo Bolsonaro volte ao cargo de escrivão após ter mandato cassado na Câmara

Decisão ocorre após cassação do mandato parlamentar e publicação de ato no Diário Oficial da União

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O ex-deputado federal, Eduardo Bolsonaro Foto: Geraldo Magela

A Polícia Federal (PF) determinou que Eduardo Bolsonaro retorne ao cargo de escrivão, função que ocupava antes de sua eleição para a Câmara dos Deputados. A decisão foi oficializada nesta sexta‑feira (2), por meio de publicação no Diário Oficial da União, assinada pelo diretor de gestão de pessoas substituto, Licínio Nunes de Moraes Netto.

Segundo o ato administrativo, a PF declarou o fim do afastamento do ex‑parlamentar, uma vez que seu mandato de deputado federal foi cassado em 18 de dezembro. Com a perda do mandato, a licença concedida para o exercício da atividade política deixa de ter validade, obrigando o retorno imediato às funções na corporação.

A medida encerra o período em que Eduardo Bolsonaro esteve afastado do quadro funcional da PF e marca sua reintegração ao serviço público federal. A corporação ainda não detalhou em qual unidade o escrivão deverá atuar, mas o procedimento segue o trâmite padrão aplicado a servidores que retornam após afastamentos prolongados.

O caso segue repercutindo no cenário político e jurídico, especialmente por envolver um nome de grande projeção nacional e por ocorrer em meio a debates sobre responsabilidades e consequências administrativas após a cassação de mandatos eletivos.

Redação Saiba+

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