Política
STF interroga réus de tentativa de golpe: ex-comandante da marinha depõe

Almir Garnier Santos detalha reunião no Alvorada e nega acesso a minuta golpista no Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prosseguimento, nesta terça-feira (10), ao interrogatório dos réus da Ação Penal (AP) 2668, que investiga a tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023. Entre os depoentes desta manhã, o ex-comandante da Marinha, brigadeiro Almir Garnier Santos, forneceu detalhes cruciais sobre uma reunião no Palácio da Alvorada, ocorrida em 7 de dezembro de 2022. Este depoimento é chave para o desdobramento da investigação sobre os atos antidemocráticos.
Garnier Santos confirmou à Primeira Turma do STF sua participação no encontro que, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), teria sido o palco para o então presidente Jair Bolsonaro discutir uma minuta de decreto golpista com os comandantes do Exército e da Marinha, além do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. A apuração busca esclarecer as articulações para a ruptura institucional.
O ex-comandante da Marinha explicou que o principal tema da reunião era a preocupação compartilhada pelo presidente e pelos militares com as manifestações que se espalhavam pelo país, especialmente em frente aos quartéis do Exército. “Havia vários assuntos, o principal era a preocupação que o presidente tinha, que também era nossa, das inúmeras pessoas que estavam, digamos assim, insatisfeitas e se posicionavam no Brasil todo, em frente aos quartéis do Exército”, afirmou Garnier.
De acordo com o depoimento, foi apresentada uma discussão sobre medidas de segurança pública, incluindo a possível decretação de uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO). No entanto, Garnier Santos enfatizou que nenhuma decisão foi tomada naquele dia, classificando a discussão como uma análise preliminar. “Houve uma apresentação de alguns tópicos de considerações que poderiam levar a talvez, não foi decidido isso naquele dia, à decretação de uma GLO ou necessidades adicionais, principalmente visando a segurança pública”, disse.
Questionado sobre a existência de qualquer minuta ou documento contendo as propostas, o ex-comandante negou ter tido acesso a qualquer material físico, explicando que as informações foram exibidas em um telão. “Eu não vi minuta, ministro. Eu vi uma apresentação na tela do computador. Havia um telão onde algumas informações eram apresentadas. Quando o senhor fala minuta, eu penso em papel, em um documento que lhe é entregue. Não recebi.”
Garnier Santos também destacou que o ex-presidente não abriu espaço para deliberações durante o encontro, limitando-se a expor suas preocupações sem indicar uma intenção clara de implementar ações específicas. “Senhor ministro, como lhe disse, não houve deliberações, o presidente não abriu a palavra para nós. Ele fez as considerações dele, expressou o que pareciam, para mim, mais preocupações e análises de possibilidades do que propriamente uma ideia ou intenção de conduzir alguma coisa em alguma direção”, declarou.
Por fim, o almirante negou ter colocado as tropas sob seu comando “à disposição de Bolsonaro” para uma ruptura democrática, e também afirmou não ter conhecimento de qualquer ordem para que os manifestantes se dirigissem ao Palácio no dia 8 de janeiro. “Eu nunca disponibilizei tropas para ações dessa natureza”, concluiu o militar, reforçando a linha de defesa no processo judicial que corre no STF.
Política
MP apura licitação de peixes em Simões Filho
Procedimento investiga possíveis irregularidades em pregão eletrônico de R$ 1,7 milhão para distribuição de pescado durante a Semana Santa

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em um pregão eletrônico realizado pela Prefeitura de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. A licitação teve como objetivo a aquisição de peixes destinados à distribuição gratuita para famílias em situação de vulnerabilidade social durante a Semana Santa.
A instauração do procedimento foi formalizada pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Simões Filho e assinada pela promotora de Justiça Paola Roberta de Souza Estefam. Nesta fase inicial, o Ministério Público irá reunir documentos e informações para verificar a regularidade do processo licitatório.
De acordo com os dados levantados, o contrato previa a compra de 69 toneladas de peixes, ao custo total de R$ 1,7 milhão. A iniciativa integra uma ação social tradicional realizada pelo município no período da Semana Santa, voltada ao atendimento de moradores em situação de vulnerabilidade.
Até o momento, o MP-BA não detalhou quais seriam as supostas irregularidades identificadas, nem apontou responsáveis pela investigação. O procedimento preparatório representa uma etapa preliminar, destinada à coleta de elementos que possam fundamentar, ou não, a abertura de um inquérito civil.
Caso sejam constatados indícios de irregularidades, o Ministério Público poderá adotar novas medidas para aprofundar as investigações e apurar eventuais responsabilidades. Enquanto isso, o procedimento segue em andamento sob a condução da Promotoria de Justiça responsável pelo caso.
A apuração reforça o papel dos órgãos de controle na fiscalização da aplicação de recursos públicos e da transparência nos processos de contratação realizados pela administração municipal.
Política
Xi Jinping manifesta apoio ao Brasil em ligação com Lula
Conversa entre os presidentes durou mais de uma hora e abordou a defesa da soberania brasileira diante de alegadas interferências externas

O presidente da China, Xi Jinping, telefonou para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na noite do último domingo (26) e manifestou apoio ao Brasil diante das alegadas tentativas de interferência externa nas eleições brasileiras. Segundo informações divulgadas pelo Palácio do Planalto, a conversa entre os dois chefes de Estado teve duração superior a uma hora.
Durante o diálogo, os líderes discutiram temas relacionados às relações diplomáticas entre Brasil e China, além de questões ligadas ao cenário político internacional. De acordo com o governo brasileiro, Xi Jinping reafirmou o respeito à soberania nacional e ao direito do Brasil de conduzir seus assuntos internos sem interferências externas.
A conversa ocorreu em um momento de intensa movimentação diplomática e reforçou a parceria estratégica entre os dois países, que mantêm cooperação em áreas como comércio, investimentos, infraestrutura, tecnologia e desenvolvimento sustentável.
O contato também evidencia a relevância das relações entre Brasília e Pequim no contexto internacional. China e Brasil são parceiros comerciais de longa data, e o diálogo entre seus presidentes é considerado importante para o fortalecimento da cooperação bilateral e para a ampliação de iniciativas conjuntas em diferentes setores.
A ligação entre Xi Jinping e Lula ocorre em meio ao debate sobre o cenário político brasileiro e a atuação de agentes internacionais. O governo federal destacou que a conversa reafirmou o compromisso de ambos os países com o respeito às instituições, à soberania e ao diálogo entre as nações.
Política
Jerônimo nomeia novo secretário da Casa Civil
Eracy Lafuente assume a Casa Civil da Bahia e Alan Oliveira passa a comandar a Companhia de Transportes do Estado da Bahia

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), oficializou a nomeação de Eracy Lafuente Pereira Maciel como novo secretário da Casa Civil. A nomeação foi publicada na edição do último sábado (25) do Diário Oficial do Estado (DOE) e integra a reformulação administrativa promovida pelo governo estadual.
O nome de Eracy Lafuente já havia sido anunciado pelo governador por meio das redes sociais, ocasião em que também foram confirmadas outras mudanças no primeiro escalão da administração estadual. A expectativa é de que o novo secretário atue na coordenação das ações estratégicas do governo e no acompanhamento das principais políticas públicas do Estado.
Antes de assumir a Casa Civil, Eracy estava à frente da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), função que exercia desde 2022. Durante sua gestão, acompanhou projetos voltados à mobilidade urbana e à expansão da infraestrutura de transporte no estado.
Com a mudança, Alan Oliveira, que ocupava o cargo de diretor de Obras da CTB, foi nomeado como novo presidente da estatal. Entre suas principais atribuições estará a continuidade dos projetos em execução, com destaque para as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), considerado um dos principais investimentos em mobilidade urbana da Bahia.
A alteração faz parte da reorganização administrativa do governo baiano e busca garantir a continuidade dos projetos considerados estratégicos para o desenvolvimento do estado. A expectativa é que as mudanças fortaleçam a articulação institucional e mantenham o andamento das obras e investimentos previstos para os próximos meses.
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