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Política

AGU defende Janja em ação que questiona viagens internacionais com verba pública; veja os argumentos

Advocacia-Geral da União defende legalidade das viagens da primeira-dama e critica tentativa de ativismo judicial em ação popular movida por vereador e advogado do Paraná

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Segundo Janja, os deslocamentos foram realizadas como parte de compromissos oficiais e em representação do Brasil Foto: Pedro Kirilos

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, na última sexta-feira (27), um pedido de arquivamento definitivo da ação popular que tenta impedir o uso de recursos públicos e aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para viagens internacionais da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja. A ação foi ajuizada pelo advogado Jeffrey Chiquini e pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR), de apenas 21 anos.

A alegação central dos autores é que as viagens de Janja violariam os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência administrativa, uma vez que ela “não possui vínculo formal com a administração pública”. Além disso, questionam os gastos com passagens, hospedagens e diárias, pagos pela União. As viagens citadas na ação incluem deslocamentos a Nova York, Roma, Paris, Moscou e São Petersburgo, entre fevereiro de 2024 e maio de 2025.

No entanto, a Justiça já rejeitou os pedidos de liminar, por entender que não há provas de prejuízo aos cofres públicos ou ilegalidade nos atos administrativos. Segundo a decisão, faltam elementos concretos que sustentem a tese de irregularidade nas viagens.

A advogada da União Camila Virgínia Rocha Pachêco, responsável pela defesa de Janja, classificou a ação como tentativa de “ativismo judicial com viés antidemocrático”, sugerindo que os autores buscam transformar o Judiciário em palco de disputas políticas.

“Sob a roupagem jurídica, essa empreitada acaba por exigir uma postura do Poder Judiciário com nítido viés antidemocrático, beirando ao ativismo”, argumentou a AGU.


Pedidos da defesa

A AGU sustenta que a ação popular não é o instrumento jurídico adequado para o caso, uma vez que não há dano comprovado ao erário. Solicita, portanto, o arquivamento sem julgamento de mérito. O órgão ainda afirma que a petição inicial apresentada pelos autores é genérica, sem fundamentação jurídica clara, e que os proponentes não demonstram interesse processual legítimo.

A AGU também pediu multa para os autores caso a Justiça entenda que a ação foi movida de forma irresponsável ou com o objetivo de gerar tumulto político. Por fim, solicitou o direito de apresentar novas provas, caso o processo siga em frente.


Outras tentativas de judicializar a atuação de Janja

Esta não é a primeira vez que a atuação da primeira-dama é judicializada. Em abril, a deputada federal Rosângela Moro (União-SP) apresentou um projeto de lei para limitar a participação da primeira-dama como figura pública simbólica. A proposta veio logo após a AGU emitir orientação normativa com diretrizes de transparência e publicidade para a agenda de Janja.

Apesar das críticas, a Justiça tem reconhecido a legalidade da atuação da primeira-dama, principalmente quando ela integra comitivas oficiais e participa de agendas diplomáticas sob autorização presidencial.

Redação Saiba+

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Política

PF deve buscar dados nos EUA sobre fundo ligado ao caso Master

Investigação pretende obter informações sobre movimentações financeiras envolvendo o Havengate e recursos atribuídos ao empresário Daniel Vorcaro.

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A Polícia Federal deve ampliar o alcance das investigações relacionadas ao chamado caso Banco Master com um pedido de cooperação internacional às autoridades dos Estados Unidos. O objetivo é obter informações sobre o fundo Havengate, que aparece no centro de apurações envolvendo movimentações financeiras milionárias.

De acordo com informações relacionadas ao caso, o fundo teria recebido pelo menos US$ 10,6 milhões, valor equivalente a cerca de R$ 61 milhões, provenientes de operações atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Os recursos teriam sido destinados ao financiamento do filme Dark Horse, produção que aborda a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A iniciativa da Polícia Federal busca aprofundar a análise sobre a origem, a destinação e a regularidade das transferências financeiras identificadas durante as investigações. A quebra de sigilo internacional poderá permitir o acesso a documentos, registros bancários e informações consideradas estratégicas para o avanço das apurações.

O caso tem chamado atenção por envolver valores expressivos, além da ligação com uma produção audiovisual de grande repercussão política. As autoridades investigam se as movimentações seguiram os parâmetros legais exigidos pelas legislações brasileira e internacional.

A cooperação entre Brasil e Estados Unidos é considerada uma ferramenta importante em investigações que envolvem operações financeiras transnacionais. Por meio desse mecanismo, órgãos de controle e autoridades policiais podem compartilhar informações e documentos para esclarecer possíveis irregularidades.

A expectativa é que os dados obtidos junto às autoridades norte-americanas contribuam para esclarecer o fluxo dos recursos e o papel dos envolvidos nas operações sob investigação. O andamento do procedimento dependerá da análise dos pedidos e da colaboração entre os órgãos responsáveis pelos dois países.

Enquanto as diligências seguem em curso, o caso permanece sob acompanhamento das autoridades competentes, que buscam reunir elementos para esclarecer todos os aspectos relacionados às movimentações financeiras investigadas.

Redação Saiba+

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Política

Rui Costa critica Bolsonaro durante evento na Bahia

Ex-governador participou de plenária do PGP 2026 em Itaberaba e atribuiu a polarização política do país aos acontecimentos pós-eleição de 2014.

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O pré-candidato ao Senado Federal Rui Costa (PT) fez duras críticas à família Bolsonaro durante a plenária territorial do Programa de Governo Participativo (PGP) 2026 do Piemonte do Paraguaçu, realizada neste sábado (6), no município de Itaberaba, na Bahia.

Durante o encontro, que reuniu lideranças políticas, representantes de movimentos sociais e apoiadores do projeto político governista, o ex-governador da Bahia afirmou que integrantes da família Bolsonaro teriam atuado contra os interesses nacionais ao longo dos últimos anos.

Em seu discurso, Rui Costa relacionou o atual cenário de polarização política aos acontecimentos registrados após as eleições presidenciais de 2014, quando a então presidente Dilma Rousseff foi reeleita para um novo mandato. Segundo ele, a disputa política se intensificou a partir daquele período, ampliando divisões no ambiente institucional e social do país.

“Desde 2014, quando a Dilma se elegeu, o país ficou extremamente polarizado e, em muitos momentos, lideranças políticas resolveram, no desejo de ganhar as eleições, destruir o país, já que não conseguiram ganhar”, declarou o petista durante a plenária.

As declarações ocorreram dentro da programação do PGP 2026, iniciativa que busca reunir contribuições da população para a construção das propostas que deverão orientar futuras ações e estratégias políticas do grupo governista na Bahia.

O evento em Itaberaba integra uma série de encontros regionais promovidos pelo programa, que percorre diferentes territórios baianos para debater temas relacionados ao desenvolvimento econômico, políticas públicas, infraestrutura, educação, saúde e geração de emprego.

Além das críticas ao campo adversário, Rui Costa também defendeu a participação popular na formulação de projetos voltados ao futuro do estado e destacou a importância do diálogo com diferentes setores da sociedade.

A plenária do Piemonte do Paraguaçu reforçou o início das movimentações políticas em torno das eleições de 2026, reunindo lideranças partidárias e ampliando o debate sobre os desafios e perspectivas para o cenário político baiano e nacional nos próximos anos.

Redação Saiba+

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Política

Moraes dá prazo à PGR sobre pedido de Mauro Cid

Defesa do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro busca extinção da pena prevista em acordo de colaboração premiada firmado com a Justiça.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um recurso apresentado pela defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No pedido encaminhado ao Supremo, os advogados de Cid solicitam a extinção da pena de dois anos estabelecida no âmbito do acordo de colaboração premiada firmado com as autoridades judiciais. A defesa sustenta que o militar teria cumprido integralmente as obrigações previstas no acordo, motivo pelo qual busca o reconhecimento dos benefícios pactuados.

A decisão de Moraes não trata do mérito do recurso, mas representa uma etapa processual importante para a análise do pedido. Com a determinação, a PGR deverá apresentar seu posicionamento oficial antes que o ministro avalie a solicitação da defesa de Mauro Cid.

O acordo de colaboração premiada firmado pelo ex-ajudante de ordens ganhou destaque nacional por envolver investigações de grande repercussão política e jurídica. Desde então, os desdobramentos relacionados ao cumprimento das cláusulas e aos benefícios concedidos ao colaborador têm sido acompanhados de perto por autoridades e observadores do cenário político.

A manifestação da Procuradoria-Geral da República será considerada peça fundamental para a decisão que poderá definir o futuro da pena aplicada ao militar, uma vez que o órgão atua como fiscal da lei nos processos em tramitação na Suprema Corte.

O caso segue sob análise do STF e integra uma série de procedimentos relacionados às investigações conduzidas nos últimos anos. A expectativa é que, após o recebimento do parecer da PGR, o ministro Alexandre de Moraes avance na avaliação do recurso e dos argumentos apresentados pela defesa.

Enquanto isso, o processo permanece em andamento, sem alteração imediata nas condições estabelecidas pelo acordo de colaboração premiada firmado entre Mauro Cid e a Justiça.

Redação Saiba+

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