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Política

AGU defende Janja em ação que questiona viagens internacionais com verba pública; veja os argumentos

Advocacia-Geral da União defende legalidade das viagens da primeira-dama e critica tentativa de ativismo judicial em ação popular movida por vereador e advogado do Paraná

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Segundo Janja, os deslocamentos foram realizadas como parte de compromissos oficiais e em representação do Brasil Foto: Pedro Kirilos

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, na última sexta-feira (27), um pedido de arquivamento definitivo da ação popular que tenta impedir o uso de recursos públicos e aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para viagens internacionais da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja. A ação foi ajuizada pelo advogado Jeffrey Chiquini e pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR), de apenas 21 anos.

A alegação central dos autores é que as viagens de Janja violariam os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência administrativa, uma vez que ela “não possui vínculo formal com a administração pública”. Além disso, questionam os gastos com passagens, hospedagens e diárias, pagos pela União. As viagens citadas na ação incluem deslocamentos a Nova York, Roma, Paris, Moscou e São Petersburgo, entre fevereiro de 2024 e maio de 2025.

No entanto, a Justiça já rejeitou os pedidos de liminar, por entender que não há provas de prejuízo aos cofres públicos ou ilegalidade nos atos administrativos. Segundo a decisão, faltam elementos concretos que sustentem a tese de irregularidade nas viagens.

A advogada da União Camila Virgínia Rocha Pachêco, responsável pela defesa de Janja, classificou a ação como tentativa de “ativismo judicial com viés antidemocrático”, sugerindo que os autores buscam transformar o Judiciário em palco de disputas políticas.

“Sob a roupagem jurídica, essa empreitada acaba por exigir uma postura do Poder Judiciário com nítido viés antidemocrático, beirando ao ativismo”, argumentou a AGU.


Pedidos da defesa

A AGU sustenta que a ação popular não é o instrumento jurídico adequado para o caso, uma vez que não há dano comprovado ao erário. Solicita, portanto, o arquivamento sem julgamento de mérito. O órgão ainda afirma que a petição inicial apresentada pelos autores é genérica, sem fundamentação jurídica clara, e que os proponentes não demonstram interesse processual legítimo.

A AGU também pediu multa para os autores caso a Justiça entenda que a ação foi movida de forma irresponsável ou com o objetivo de gerar tumulto político. Por fim, solicitou o direito de apresentar novas provas, caso o processo siga em frente.


Outras tentativas de judicializar a atuação de Janja

Esta não é a primeira vez que a atuação da primeira-dama é judicializada. Em abril, a deputada federal Rosângela Moro (União-SP) apresentou um projeto de lei para limitar a participação da primeira-dama como figura pública simbólica. A proposta veio logo após a AGU emitir orientação normativa com diretrizes de transparência e publicidade para a agenda de Janja.

Apesar das críticas, a Justiça tem reconhecido a legalidade da atuação da primeira-dama, principalmente quando ela integra comitivas oficiais e participa de agendas diplomáticas sob autorização presidencial.

Redação Saiba+

Política

Jerônimo Rodrigues nega rumores sobre desistência de pré‑candidatura na Bahia

Governador reafirma posição após especulações envolvendo possível substituição por Rui Costa na disputa pelo Palácio de Ondina

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Governador destaca que sua única disputa é pelas vagas ao Senado | Bnews - Divulgação Vinícius Dias

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) reagiu às especulações que circularam nos últimos dias sobre uma possível desistência de sua pré‑candidatura ao governo da Bahia nas eleições deste ano. Os rumores apontavam que ele abriria espaço para que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, assumisse a disputa pelo Palácio de Ondina, cenário que ganhou força nos bastidores políticos.

Jerônimo, no entanto, tratou de desmentir a informação, reafirmando seu compromisso com o projeto político que vem conduzindo desde o início de sua gestão. Segundo ele, não há qualquer movimento interno que indique substituição ou mudança na estratégia eleitoral da base governista.

A reação do governador ocorre em meio a um ambiente de intensa movimentação política, no qual interpretações e análises sobre alianças e composições costumam gerar ruídos. A fala de Jerônimo busca estabilizar o cenário e reforçar que sua pré‑candidatura segue mantida, alinhada ao planejamento do grupo político que governa o estado.

A menção ao nome de Rui Costa, que já confirmou sua intenção de disputar uma vaga no Senado, também foi vista como parte das especulações que surgem naturalmente em períodos pré‑eleitorais. Com a manifestação pública do governador, a tendência é que a base aliada concentre esforços na organização da campanha e na consolidação das chapas majoritária e proporcional.

A declaração de Jerônimo Rodrigues contribui para reduzir tensões internas e reafirma a continuidade do projeto político que vem sendo defendido pelo grupo desde 2007, mantendo o foco na disputa estadual deste ano.

Redação Saiba+

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Polícia

Morre o deputado estadual Alan Sanches aos 58 anos

Parlamentar do União Brasil sofreu um infarto fulminante neste sábado (14) e não resistiu após atendimento do Samu

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O deputado estadual Alan Sanches faleceu neste sábado (14) após um infarto fulminante, deixando um legado na política baiana. | Bnews - Divulgação BNews

O deputado estadual Alan Sanches (União Brasil) faleceu na manhã deste sábado (14), aos 58 anos, após sofrer um infarto fulminante. A informação foi confirmada por pessoas próximas ao parlamentar e por equipes de emergência que atuaram no socorro.

Segundo apurações, Sanches passou mal repentinamente e recebeu atendimento imediato de uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Apesar dos esforços da equipe médica, o deputado não resistiu.

Alan Sanches era uma figura de destaque na política baiana, com trajetória marcada por atuação ativa na Assembleia Legislativa da Bahia. Sua morte repentina causa grande comoção entre colegas, apoiadores e lideranças políticas do estado.

A notícia do falecimento mobilizou autoridades e gerou manifestações de pesar em diversos setores. O parlamentar deixa um legado de trabalho público e participação ativa em debates relevantes para a Bahia.

Redação Saiba+

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Política

PF determina que Eduardo Bolsonaro volte ao cargo de escrivão após ter mandato cassado na Câmara

Decisão ocorre após cassação do mandato parlamentar e publicação de ato no Diário Oficial da União

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O ex-deputado federal, Eduardo Bolsonaro Foto: Geraldo Magela

A Polícia Federal (PF) determinou que Eduardo Bolsonaro retorne ao cargo de escrivão, função que ocupava antes de sua eleição para a Câmara dos Deputados. A decisão foi oficializada nesta sexta‑feira (2), por meio de publicação no Diário Oficial da União, assinada pelo diretor de gestão de pessoas substituto, Licínio Nunes de Moraes Netto.

Segundo o ato administrativo, a PF declarou o fim do afastamento do ex‑parlamentar, uma vez que seu mandato de deputado federal foi cassado em 18 de dezembro. Com a perda do mandato, a licença concedida para o exercício da atividade política deixa de ter validade, obrigando o retorno imediato às funções na corporação.

A medida encerra o período em que Eduardo Bolsonaro esteve afastado do quadro funcional da PF e marca sua reintegração ao serviço público federal. A corporação ainda não detalhou em qual unidade o escrivão deverá atuar, mas o procedimento segue o trâmite padrão aplicado a servidores que retornam após afastamentos prolongados.

O caso segue repercutindo no cenário político e jurídico, especialmente por envolver um nome de grande projeção nacional e por ocorrer em meio a debates sobre responsabilidades e consequências administrativas após a cassação de mandatos eletivos.

Redação Saiba+

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