Política
Deputado propõe indenização automática por queda de energia na Bahia
Projeto de lei estabelece compensações proporcionais ao tempo sem fornecimento e visa proteger consumidores de falhas recorrentes no serviço

O deputado estadual Manuel Rocha (PSDB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia que garante indenização automática a consumidores por interrupções prolongadas no fornecimento de energia elétrica. A proposta define percentuais de abatimento na conta de luz conforme a duração da falha no serviço, estabelecendo um mecanismo direto e proporcional de compensação ao usuário.
Segundo o texto, interrupções entre 24 e 48 horas garantiriam 10% de desconto na fatura referente ao período afetado. Para falhas de 48 a 72 horas, o abatimento sobe para 30%, e acima de 72 horas, a compensação seria de 50%. Quedas inferiores a 24 horas não gerariam direito à indenização. O cálculo da compensação será feito com base na média de consumo dos últimos seis meses e creditado automaticamente na conta subsequente — sem a necessidade de solicitação por parte do consumidor.
A proposta define como interrupção qualquer falha no fornecimento, causada por manutenção, falha técnica, eventos climáticos ou qualquer outro fator que afete o serviço. A Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia) será responsável por fiscalizar o cumprimento da medida.
“É uma medida de justiça, que visa equilibrar a relação entre consumidor e concessionária, evitando burocracia e garantindo uma reparação direta e eficaz”, justifica Rocha, ao destacar os prejuízos frequentes causados pelas falhas no fornecimento de energia em todo o estado, inclusive na capital Salvador.
Famílias de baixa renda são as mais atingidas, segundo o parlamentar. Perda de alimentos, medicamentos, eletrodomésticos danificados e interrupções no funcionamento de aparelhos essenciais são os principais impactos enfrentados por populações vulneráveis. “O serviço é essencial e precisa ser prestado com qualidade e responsabilidade. Hoje, infelizmente, há baixa eficiência na prevenção das falhas e demora na resposta por parte das distribuidoras”, completa.
Além de proteger o consumidor, o projeto também busca incentivar melhorias estruturais no sistema elétrico baiano. Rocha afirma que a proposta pode levar as distribuidoras a investir mais em infraestrutura, manutenção preventiva e inovação tecnológica, elevando a confiabilidade da rede. “A indenização automática funciona como incentivo à eficiência e também como ferramenta de justiça social.”
O deputado ressalta ainda que a medida complementa a Lei Federal nº 14.052/2020, que trata de sanções às concessionárias, mas não prevê compensação direta ao usuário final. “Nosso projeto reforça o Código de Defesa do Consumidor e fortalece o papel do Estado na defesa dos direitos coletivos, especialmente no acesso a serviços públicos essenciais como a energia elétrica”, conclui.
Política
André Mendonça relata pedido sobre filme
Ministro do STF assume relatoria de investigação solicitada por Lindbergh Farias sobre suposto financiamento do longa “Dark Horse”

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido como relator do pedido de investigação sobre o financiamento do filme “Dark Horse”. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, em consonância com parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A solicitação para abertura da apuração foi apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT), que questiona a origem dos recursos destinados à produção cinematográfica. Segundo o parlamentar, é necessário esclarecer as circunstâncias envolvendo um suposto pedido de financiamento feito pelo senador Flávio Bolsonaro ao empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
O caso estava inicialmente sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, mas passou a ser conduzido por André Mendonça após redistribuição determinada no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
A investigação busca verificar se existem elementos que justifiquem aprofundamento das apurações relacionadas ao financiamento do longa-metragem. Neste momento, a definição da relatoria não representa julgamento de mérito nem implica responsabilização dos envolvidos, servindo apenas para dar continuidade à tramitação do procedimento no STF.
Com a distribuição do processo, caberá ao ministro André Mendonça analisar os pedidos formulados e decidir sobre os próximos encaminhamentos processuais, conforme as normas previstas pela legislação e pelo regimento interno da Suprema Corte.
O caso segue sob acompanhamento do Supremo Tribunal Federal e poderá avançar conforme a análise dos elementos apresentados pelas partes e pelos órgãos competentes.
Política
Jaques Wagner retoma agenda política na Bahia
Senador do PT deve intensificar compromissos no interior e participar das celebrações do 2 de Julho ao lado do presidente Lula

O senador Jaques Wagner (PT-BA) deve retomar e intensificar sua agenda política na Bahia nos próximos dias, após permanecer mais reservado em razão da repercussão envolvendo os mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal (PF) em uma operação recente.
De acordo com informações divulgadas pela imprensa, Wagner voltará a participar de eventos públicos e viagens pelo interior do estado, região onde mantém forte base política e pretende reforçar sua articulação de olho na disputa pela reeleição.
Um dos principais compromissos previstos é a participação nas comemorações do 2 de Julho, data que celebra a Independência da Bahia, quando o senador deverá aparecer ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante os atos oficiais.
Nos bastidores, a expectativa é de que a agenda do parlamentar seja ampliada já neste fim de semana, com encontros políticos e visitas a municípios baianos. A estratégia faz parte da preparação para o período eleitoral e busca fortalecer a presença de Jaques Wagner junto às lideranças regionais e à população do interior.
Segundo informações atribuídas à direção nacional do PT, a avaliação interna é de que a repercussão da operação da Polícia Federal não deverá comprometer o projeto de reeleição do senador. Integrantes da legenda entendem que as investigações relacionadas ao Banco Master também envolvem agentes políticos de diferentes campos, o que reduziria eventuais impactos exclusivamente sobre a candidatura de Wagner.
Com a retomada da agenda, Jaques Wagner deve concentrar esforços na ampliação do diálogo com prefeitos, vereadores e lideranças locais, reforçando sua atuação política em um momento considerado estratégico para o cenário eleitoral na Bahia.
Política
Jerônimo homenageia Gilberto Gil pelos 84 anos
Governador da Bahia celebrou a trajetória do cantor nas redes sociais e destacou sua contribuição para a cultura brasileira e a democracia.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), homenageou o cantor e compositor Gilberto Gil nesta quinta-feira (26), data em que o artista completa 84 anos. A mensagem foi publicada nas redes sociais e destacou a importância do músico para a cultura baiana, brasileira e para a democracia.
Na publicação, Jerônimo exaltou a trajetória de Gilberto Gil e utilizou referências a algumas de suas obras mais conhecidas. “O gênio e imortal Gilberto Gil, que completa 84 anos hoje, merece o que há de mais belo no mundo, por tudo que já fez pela cultura da Bahia, do Brasil e por nossa democracia. Parabéns pelo seu dia, Gil, e que o ‘Tempo Rei’ transforme essas ‘velhas formas do viver’. Viva e aquele abraço!”, escreveu o governador.
Reconhecido como um dos maiores nomes da música popular brasileira, Gilberto Gil construiu uma carreira marcada pela inovação artística, pela defesa da cultura nacional e pelo compromisso com causas sociais. Ao longo de décadas, o artista se consolidou como referência internacional da música brasileira, sendo um dos principais expoentes do movimento tropicalista.
Nascido em Salvador, em 1942, Gil também teve atuação de destaque na vida pública. Além da carreira musical, ocupou o cargo de ministro da Cultura e tornou-se uma das personalidades brasileiras mais respeitadas no cenário nacional e internacional, acumulando importantes premiações e reconhecimentos.
A homenagem de Jerônimo Rodrigues reforça o legado do cantor, cuja obra atravessa gerações e permanece influenciando artistas e admiradores em todo o mundo. Aos 84 anos, Gilberto Gil segue sendo símbolo da riqueza cultural da Bahia e um dos maiores patrimônios da música brasileira.
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