Brasil
Justiça condena União a indenizar filho de João Cândido por danos morais
Decisão da Justiça Federal reconhece que declarações oficiais da Marinha sobre a Revolta da Chibata atingiram a memória do líder do movimento e causaram prejuízos ao seu descendente.

A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou a União ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais ao filho de João Cândido Felisberto, líder da histórica Revolta da Chibata. A decisão reconheceu que manifestações oficiais da Marinha consideradas ofensivas à memória do marinheiro também repercutiram diretamente sobre seu descendente.
A sentença foi proferida pela 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro e acolheu parcialmente o parecer do Ministério Público Federal (MPF), que atuou no processo como fiscal da ordem jurídica.
A ação judicial teve origem após a Marinha encaminhar, em 2024, um documento à Câmara dos Deputados classificando a Revolta da Chibata como uma “deplorável página da história nacional” e fazendo críticas aos participantes do movimento. Para a Justiça, embora a instituição tenha o direito de apresentar sua interpretação sobre acontecimentos históricos, esse direito não autoriza a utilização de linguagem considerada estigmatizante em relação a um personagem que foi posteriormente anistiado pelo Estado brasileiro.
Na decisão, o Judiciário destacou que a proteção jurídica da memória de João Cândido também se estende aos seus familiares, reconhecendo que o filho possui legitimidade para buscar reparação pelos danos morais decorrentes das declarações oficiais.
O entendimento acompanhou parcialmente a manifestação do MPF, que defendia o acolhimento integral do pedido apresentado pelo autor da ação. Ainda assim, a sentença concluiu que houve violação suficiente para justificar a indenização fixada em R$ 300 mil.
Conhecido como o “Almirante Negro”, João Cândido liderou, em 1910, a Revolta da Chibata, movimento protagonizado por marinheiros que reivindicavam o fim dos castigos físicos e melhores condições de trabalho na Marinha brasileira. O episódio tornou-se um dos marcos da luta por direitos e dignidade dentro das Forças Armadas, permanecendo como tema de relevância histórica e jurídica no país.
A decisão reforça o entendimento de que a preservação da memória de personagens históricos reconhecidos pelo Estado também pode produzir efeitos jurídicos em favor de seus familiares, especialmente quando declarações oficiais são consideradas ofensivas ou incompatíveis com esse reconhecimento.
Brasil
Nubank registra instabilidade no Pix
Clientes do banco digital relatam dificuldades para realizar transferências na noite desta sexta-feira (4); plataforma registra aumento nas reclamações

Usuários do Nubank enfrentaram instabilidade para realizar transferências via Pix na noite desta sexta-feira (4). Nas redes sociais, diversos clientes relataram dificuldades para utilizar o serviço e concluir operações financeiras pelo aplicativo.
Ao tentar acessar determinadas funções, alguns usuários receberam a mensagem: “Ocorreu um erro. Não foi possível carregar as informações. Por favor, tente novamente”.
De acordo com o Downdetector, plataforma que monitora falhas em serviços digitais, os primeiros relatos começaram por volta das 19h, com registros de reclamações aumentando durante a noite e atingindo picos até aproximadamente 21h.
A instabilidade gerou transtornos para clientes que dependiam do Pix para realizar pagamentos ou transferências. Até o momento, não havia sido divulgada a causa da falha, e o Nubank ainda não havia se pronunciado oficialmente sobre o problema.
Brasil
Ibama autoriza novos poços da Petrobras na Margem Equatorial
Autorização permite a perfuração de três novos poços na Bacia da Foz do Amazonas para ampliar a avaliação sobre o potencial de petróleo e gás da região

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizou a Petrobras a realizar a perfuração de três novos poços na Bacia da Foz do Amazonas, na chamada Margem Equatorial brasileira. A medida representa mais uma etapa do processo de avaliação exploratória da região, considerada estratégica para o setor de petróleo e gás.
Os poços autorizados foram identificados como Manga, Crotalus e PAD Morpho. De acordo com as informações divulgadas, as perfurações têm como objetivo ampliar o conhecimento sobre as características geológicas da área e verificar a presença e o volume de hidrocarbonetos nos reservatórios.
A etapa exploratória é considerada importante para determinar se existe quantidade de petróleo e gás suficiente para justificar uma eventual produção comercial. A confirmação de reservas economicamente viáveis depende de estudos técnicos e de uma série de avaliações realizadas durante o processo de exploração.
A autorização ocorre em meio às discussões sobre o potencial energético da Margem Equatorial, uma extensa área localizada na costa brasileira que inclui bacias sedimentares com perspectiva de exploração de petróleo e gás. O tema vem sendo acompanhado de perto pelo setor energético e também por organizações ambientais.
Com a autorização concedida, a Petrobras deverá avançar no planejamento das próximas etapas do projeto. A companhia terá 30 dias, contados a partir do recebimento da autorização, para apresentar um cronograma atualizado para a execução das perfurações.
A apresentação desse cronograma deverá detalhar as atividades previstas e contribuir para o acompanhamento do projeto pelas autoridades responsáveis. A perfuração dos novos poços faz parte de uma estratégia de obtenção de informações mais precisas sobre o potencial dos reservatórios existentes na região.
O trabalho exploratório também poderá fornecer dados importantes para determinar as características e a extensão das possíveis reservas. Neste momento, a autorização para perfuração não significa que a existência de uma reserva comercialmente viável já esteja confirmada. Essa conclusão dependerá dos resultados obtidos durante as pesquisas e análises técnicas.
A decisão do Ibama foi assinada pelo presidente do órgão, Jair Schmitt, na quinta-feira (3/9), conforme as informações apresentadas. A autorização estabelece as condições para que a Petrobras dê continuidade ao processo de avaliação dos poços previstos.
A exploração de petróleo na Margem Equatorial tem sido acompanhada por debates envolvendo desenvolvimento econômico, segurança energética e preservação ambiental. O avanço das atividades depende do cumprimento das exigências ambientais e dos procedimentos estabelecidos pelos órgãos responsáveis.
Para a Petrobras, a obtenção de novas informações sobre a Bacia da Foz do Amazonas poderá ajudar a empresa a compreender melhor o potencial petrolífero da área. Os resultados das futuras perfurações serão fundamentais para avaliar os próximos passos do projeto.
A expectativa agora é que a companhia apresente o cronograma atualizado dentro do prazo estabelecido pelo Ibama e avance para as etapas previstas no processo de exploração. Os dados obtidos com os três novos poços poderão contribuir para esclarecer o real potencial de hidrocarbonetos da região.
Brasil
TJBA abre disputa por duas vagas de desembargador
Vagas foram abertas após aposentadorias de Mário Hirs e Eserval Rocha; antes das promoções, desembargadores poderão solicitar transferência de câmara

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) terá uma nova rodada de movimentações para o preenchimento de duas vagas de desembargador, abertas após as aposentadorias dos ex-presidentes da Corte Mário Hirs e Eserval Rocha.
O processo seguirá os critérios previstos na Constituição Federal, considerando merecimento e antiguidade para a promoção de magistrados. A disputa poderá envolver juízes de entrância final de diferentes regiões do estado.
Antes da escolha dos novos desembargadores, porém, os integrantes que já fazem parte da Corte terão a oportunidade de solicitar mudanças de câmara. A medida está prevista nos editais nº 208 e 209/2026, publicados pelo TJBA.
De acordo com os editais, os desembargadores terão entre 9 e 13 de setembro para manifestar interesse na transferência para as vagas atualmente disponíveis em duas câmaras cíveis do tribunal.
Uma das vagas está na 1ª Câmara Cível, anteriormente ocupada por Mário Hirs. A outra fica na 3ª Câmara Cível, onde atuava Eserval Rocha antes de sua aposentadoria.
A movimentação interna deverá ocorrer antes da promoção dos novos magistrados, reorganizando a composição das câmaras e definindo quais posições permanecerão disponíveis para os juízes que concorrerão às vagas de desembargador.
Com a abertura do processo, juízes de entrância final passam a ter a possibilidade de disputar uma posição no segundo grau da Justiça baiana, desde que atendam aos requisitos estabelecidos para as promoções por antiguidade ou merecimento.
As mudanças fazem parte da dinâmica de renovação do TJBA e devem movimentar a carreira da magistratura estadual nas próximas semanas, com a definição dos novos ocupantes das cadeiras deixadas pelos dois ex-presidentes da Corte.
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