Política
Ludmilla Fiscina defende mais rigor no cumprimento da lei de proteção aos animais
Projeto apresentado na ALBA prevê impedir condenados por violência contra animais de ocupar cargos públicos na Bahia
A deputada estadual Ludmilla Fiscina (PSD) apresentou, neste ano, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Projeto de Lei nº 26.315/2026, que proíbe a nomeação e contratação de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos a animais para cargos, empregos e funções públicas no Estado.
A proposta sugere o fortalecimento da rede de proteção animal, com aplicações de medidas mais restritivas contra a violência. Caso o projeto seja aprovado, condenados por esse tipo de crime ficarão impedidos de assumir funções públicas e prestar serviços ao Estado.
O projeto também leva em consideração estudos que demonstram que pessoas com histórico de crueldade contra animais têm maior probabilidade de praticar crimes violentos, como abuso infantil e violência doméstica.
No Brasil, 71% dos agressores de animais também cometem crimes contra humanos.
O projeto está em tramitação na ALBA e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser discutido pelos deputados em plenário.
Durante a sua campanha para reeleição, Ludmilla Fiscina propõe um reforço ao projeto apresentado, com a criação do Cadastro Estadual de Pessoas Físicas e Jurídicas Punidas por Maus-Tratos a Animais. Assim, quem for responsabilizado por violência ou negligência ficará impedido de ter a guarda de novos animais e proibido de participar de licitações públicas com o Estado na área pet.
Em janeiro deste ano, dados alarmantes sobre a violência contra animais foram divulgados pelo Escavador. Na análise, a Bahia ocupa a quarta posição no ranking nacional, com 3.877 inquéritos registrados entre 2023 e 2026.
A parlamentar defende que o cuidado com os animais é uma responsabilidade conjunta: “Não podemos aceitar a violência de forma alguma. Ferir os animais é um crime federal, considerado um crime ambiental. Nós estudamos o crescimento dos casos de violência contra os animais em nosso estado e avaliamos que esse problema precisa de uma solução. Por isso, enviamos o projeto à Assembleia Legislativa e, caso eu seja eleita novamente, vamos cobrar que o projeto seja votado com celeridade. Também vou reforçar a necessidade de consequências mais efetivas contra este crime”, declarou.
