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Política

‘Lugar de bandido é na cadeia’, diz Capitão Alden ao votar projeto que endurece progressão de pena

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O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) votou a favor do Projeto de Lei nº 1.112/2023, aprovado nesta quarta-feira (2) na Câmara dos Deputados, que endurece as regras para a progressão de regime em casos de crimes hediondos. O texto eleva para 80% o tempo mínimo de cumprimento da pena em regime fechado antes que o condenado possa migrar para o semiaberto.

Alden afirmou que a medida representa um avanço no combate à criminalidade.

“É uma resposta clara à sociedade de que o Estado não será conivente com crimes bárbaros. A punição precisa refletir a gravidade do delito”, disse o parlamentar baiano.

Atualmente, a progressão pode ocorrer com o cumprimento de 40% a 70% da pena, a depender do caso. Com a nova regra, esse percentual sobe para 80% em crimes como estupro, feminicídio, tráfico de pessoas, sequestro, posse de arma de fogo de uso restrito e pornografia infantil, entre outros.

O projeto, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) e relatado por Alberto Fraga (PL-DF), também proíbe a concessão de liberdade condicional para esses crimes e inclui condenados por envolvimento com organizações criminosas ou milícias nas mesmas restrições.

A proposta segue agora para análise no Senado.

Redação Saiba+

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Política

Lula prepara ato para campanha

Presidente deve iniciar oficialmente a mobilização pela reeleição em evento marcado para São Bernardo do Campo

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara para o dia 16 de agosto um grande ato político que deve marcar o início da mobilização de sua campanha pela reeleição. O evento está previsto para ocorrer no Estádio Municipal 1º de Maio, na Vila Euclides, em São Bernardo do Campo (SP).

A escolha do local tem forte relação com a trajetória política de Lula. O estádio foi palco de grandes mobilizações trabalhistas no fim da década de 1970 e início dos anos 1980, período em que o petista ganhou projeção nacional como uma das principais lideranças sindicais do país.

O ato deverá reunir apoiadores e integrantes da base política de Lula em um momento considerado estratégico para a disputa eleitoral. A expectativa é de que o encontro também seja marcado por discursos sobre a trajetória política do presidente e os próximos passos de seu projeto eleitoral.

A realização do evento em São Bernardo do Campo resgata um dos principais símbolos da história política de Lula. Foi na região do ABC paulista que o petista construiu sua trajetória sindical antes de ingressar definitivamente na política partidária.

A mobilização prevista para agosto também ganha destaque por ocorrer em um momento em que Lula busca consolidar sua presença no cenário eleitoral nacional. A eventual candidatura à reeleição poderá representar a última participação do presidente em uma disputa pela Presidência da República, conforme a perspectiva apresentada no contexto do evento.

O Estádio Municipal 1º de Maio, conhecido pela ligação histórica com os movimentos trabalhistas do ABC, deverá servir novamente como cenário para uma importante manifestação política relacionada à trajetória de Lula.

Redação Saiba+

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Política

Lula promete Ministério da Segurança

Plano de governo prevê criação de nova pasta para ampliar a atuação federal na segurança pública

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O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou uma proposta para criar o Ministério da Segurança caso conquiste um novo mandato. A medida consta no plano de governo apresentado na sexta-feira (7).

De acordo com o documento, a criação da nova estrutura ocorreria por meio da PEC da Segurança Pública, proposta que já foi encaminhada ao Congresso Nacional e prevê mudanças nas atribuições dos entes federativos na área de segurança.

A iniciativa busca ampliar a participação do governo federal na formulação e execução de políticas de segurança pública, estabelecendo uma atuação mais coordenada entre União, estados e municípios.

A nova pasta teria entre suas principais funções a coordenação da execução das políticas nacionais de segurança pública dentro do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

A proposta apresentada por Lula prevê, portanto, uma mudança na estrutura federal responsável pela área, com o objetivo de fortalecer a articulação das políticas de segurança em âmbito nacional.

A PEC da Segurança Pública está inserida em um debate mais amplo sobre a divisão de responsabilidades entre os diferentes níveis de governo e o papel da União no enfrentamento da criminalidade.

Caso a proposta avance, a criação do Ministério da Segurança dependerá da tramitação e aprovação das medidas necessárias no Congresso Nacional, além dos procedimentos legais para implementação da nova estrutura.

Redação Saiba+

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Política

Romário recorre contra penhora de salário determinada pela Justiça

Senador contesta decisão que autoriza retenção de 30% dos vencimentos em ação envolvendo cobrança de dívida de R$ 34,4 mil

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A Justiça de São Paulo determinou a penhora de 30% do salário recebido pelo senador Romário (PL-RJ) em um processo de cobrança de dívida movido pelo ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero. A decisão, proferida em julho, motivou um recurso da defesa do parlamentar, que busca reverter a medida.

O processo envolve uma dívida de aproximadamente R$ 34,4 mil, cuja cobrança tramita no Judiciário paulista. Diante da determinação de retenção de parte dos vencimentos, Romário ingressou com recurso alegando que a penhora compromete sua situação financeira e provoca um “impacto material irreversível”.

Na manifestação apresentada à Justiça, a defesa do senador sustenta que a retenção de 30% dos salários seria ilegal, argumentando que a medida afeta recursos utilizados para sua manutenção pessoal e despesas do cotidiano. O recurso solicita a revisão da decisão e a suspensão da penhora enquanto o caso continua em análise.

O episódio acrescenta um novo capítulo à disputa judicial entre Romário e Marco Polo Del Nero, que envolve a cobrança do débito. A decisão definitiva dependerá da análise do recurso pelas instâncias competentes, que irão avaliar os argumentos apresentados pela defesa do parlamentar.

Enquanto o processo segue em tramitação, o caso chama atenção por envolver uma discussão sobre a possibilidade de penhora de parte da remuneração de agentes públicos para quitação de dívidas, tema frequentemente debatido no âmbito do Poder Judiciário.

Redação Saiba+

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