Bahia
TRF1 mantém biomédicos em concurso de Vitória da Conquista
Tribunal decidiu, por unanimidade, que profissionais habilitados podem disputar vaga de farmacêutico-bioquímico oferecida pela prefeitura
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a autorização para que biomédicos habilitados participem do concurso público da Prefeitura de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, para a vaga de farmacêutico-bioquímico.
A decisão foi tomada após o município recorrer contra a participação desses profissionais no certame. A Prefeitura alegava que o cargo de biomédico não integra o quadro funcional municipal e que a legislação local prevê a carreira de farmacêutico.
No recurso, a administração municipal também argumentou que a formação em Biomedicina não atenderia integralmente aos requisitos técnicos exigidos para o cargo de farmacêutico-bioquímico.
TRF1 analisou atribuições previstas no edital
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Pablo Zuniga Dourado, considerou as atividades descritas no próprio edital do concurso. Entre as atribuições estão a realização de exames, execução de rotinas laboratoriais, emissão de laudos e validação de metodologias.
Segundo o entendimento apresentado no acórdão, essas atividades estão entre as prerrogativas profissionais previstas para biomédicos pela Lei Federal nº 6.684/1979.
O relator destacou ainda que a exclusão dos profissionais do concurso, nas circunstâncias analisadas, ultrapassaria os limites de legalidade e razoabilidade que devem orientar os atos da administração pública.
Prefeitura teve recurso negado
A decisão também considerou princípios constitucionais relacionados ao livre exercício profissional, à isonomia e ao acesso aos cargos públicos.
De acordo com o colegiado, o município não teria apresentado justificativa técnica suficiente para impedir a participação de candidatos com formação compatível com as atribuições descritas no edital.
Com isso, a 11ª Turma do TRF1 negou, por unanimidade, o recurso apresentado pela Prefeitura de Vitória da Conquista, mantendo a decisão que permite a participação dos biomédicos habilitados no concurso para a vaga de farmacêutico-bioquímico.
A decisão mantém a possibilidade de que profissionais da Biomedicina que atendam aos requisitos estabelecidos no certame concorram à vaga, conforme os critérios definidos no edital.
