Fux será relator de ação sobre acessos ao Senado

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator do mandado de segurança que pede ao Senado Federal informações sobre registros de entrada e saída de algumas pessoas nas dependências da Casa. O processo envolve, entre outros nomes, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.

A ação também solicita informações relacionadas aos acessos de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. O processo havia sido inicialmente distribuído a Alexandre de Moraes, que se declarou impedido de atuar no caso na segunda-feira (21).

Com o impedimento de Moraes, o processo foi encaminhado para redistribuição. Fux foi sorteado nesta terça-feira (22) para assumir a relatoria da ação, que tramita no Supremo e tem como alvo uma decisão do Senado sobre o fornecimento dos registros solicitados.

Pedido começou com solicitação ao Senado

O caso teve origem em um pedido apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). A solicitação foi feita com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) e buscava obter registros de entrada e saída de diferentes pessoas nas dependências do Senado.

O pedido foi encaminhado à Casa Legislativa em fevereiro. O Senado negou o fornecimento das informações, argumentando que os dados solicitados possuem caráter pessoal e estão sujeitos às regras de proteção de dados previstas na legislação.

Diante da negativa, Kilter recorreu à Justiça Federal do Paraná por meio de um mandado de segurança. O caso acabou sendo encaminhado ao STF em razão de envolver ato atribuído ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Moraes se declarou impedido

Alexandre de Moraes havia sido sorteado para relatar o processo no Supremo. Entretanto, como a ação envolve diretamente sua esposa, Viviane Barci de Moraes, o ministro declarou-se impedido de participar da análise.

Na decisão, Moraes citou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, que estabelece hipóteses de impedimento de magistrados. Após a declaração, os autos foram enviados à Presidência do STF para que fosse realizada uma nova distribuição.

Agora, caberá a Luiz Fux conduzir a análise do processo e avaliar os pedidos apresentados no mandado de segurança. A decisão poderá definir se o Senado deverá fornecer os registros solicitados ou se a negativa apresentada pela Casa será mantida.

O caso reúne questões relacionadas à Lei de Acesso à Informação, proteção de dados pessoais e transparência de registros de acesso ao Senado, além de envolver nomes que aparecem em diferentes discussões públicas relacionadas ao Banco Master e às investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).