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Política

Lula evita sancionar aumento de deputados e pode deixar ônus para o Congresso

Avaliação no Planalto ocorre em meio à tensão com o Legislativo após queda de braço sobre o decreto do IOF

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O presidente Lula (PT) em evento no Palácio do Planalto - Gabriela Biló

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia não sancionar o projeto de lei que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais, aprovado pelo Congresso Nacional na última semana. A medida, considerada impopular, tem impacto estimado em R$ 65 milhões por ano e está no centro de um novo embate entre o Executivo e o Legislativo.

Segundo fontes do governo, Lula deve optar por não se pronunciar, deixando que o Congresso promulgue a proposta por conta própria. Outra alternativa considerada é o veto total, como forma de resposta à derrubada do decreto do IOF pela Câmara, manobra liderada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

“O governo quer evitar ser visto como avalista de uma proposta rejeitada pela maioria da população”, afirma um auxiliar direto de Lula.

De fato, uma pesquisa do Datafolha divulgada no último dia 17 revelou que 76% dos brasileiros são contra o aumento no número de deputados. Apenas 20% se disseram favoráveis.

Apesar das recomendações pelo veto, parte do núcleo político próximo a Lula teme um acirramento ainda maior nas tensões com o Congresso, e por isso defende que o presidente não sancione, nem vete, evitando desgaste adicional.

Congresso articulou manobra para evitar perdas nos estados

O projeto de lei complementar que amplia o número de cadeiras na Câmara dos Deputados foi uma resposta ao STF, que determinou a revisão da proporcionalidade entre estados com base nos dados do Censo 2022. Em vez de redistribuir os 513 assentos já existentes, o Congresso criou 18 novas vagas para que nenhum estado perdesse representação — especialmente a Paraíba, reduto eleitoral de Motta.

A proposta foi aprovada de forma relâmpago nas duas Casas, com placar apertado no Senado e votação acelerada na Câmara. A sanção presidencial tem prazo até 16 de julho.

Se Lula não sancionar e não vetar, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), será responsável por promulgar o texto.

Crise política com o Legislativo

A crise entre o Planalto e o Congresso ganhou força após a derrubada do decreto que prorrogava a cobrança do IOF sobre transações internacionais, medida do Ministério da Fazenda para preservar R$ 18 bilhões no orçamento. Após o revés, Lula afirmou, durante visita à Bahia nesta quarta-feira (2), que houve descumprimento de acordo político por parte de Hugo Motta.

“O erro, na minha opinião, foi o descumprimento de um acordo, feito na casa do presidente Hugo Motta, com presença de ministros e técnicos do governo”, disse Lula, classificando a votação como “absurda”.

Estados que ganham cadeiras

Com a proposta aprovada, os seguintes estados devem ganhar novas cadeiras na Câmara a partir de 2027:

  • Pará e Santa Catarina: +4 vagas
  • Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte: +2 vagas
  • Goiás, Ceará, Paraná e Minas Gerais: +1 vaga cada

Impacto fiscal e político

Com salários, benefícios e estruturas administrativas, cada novo deputado representa um aumento significativo nas despesas públicas. O impacto anual estimado é de R$ 65 milhões, em um momento no qual o próprio governo discute contenção de gastos e ajuste fiscal.

Aliados de Lula defendem que a sanção da proposta pode comprometer a narrativa do governo de priorizar os mais pobres e a disciplina fiscal — especialmente em um momento de baixa aprovação popular.

Redação Saiba+

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Política

Rui Costa prega união e comenta rompimento de Angelo Coronel

Ex-governador da Bahia evita confronto direto e destaca importância da coesão política para as eleições

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Rui destaca unidade do grupo político e destaca movimento feito por Lídice em 2018 | Bnews - Divulgação Divulgação

O ex-ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT), comentou publicamente sua relação com o senador Angelo Coronel (Republicanos), que recentemente rompeu com a base governista ao deixar o PSD para se alinhar politicamente ao grupo liderado por ACM Neto nas eleições deste ano.

Durante entrevista concedida nesta segunda-feira (13), no programa Giro Baiana, da rádio Baiana FM 89.3, com transmissão pela BNewsTV, Rui Costa adotou um tom conciliador e destacou que a manutenção da unidade do grupo político é fundamental para garantir competitividade no cenário eleitoral.

Mesmo diante do afastamento político, o ex-governador evitou críticas diretas ao agora adversário e reforçou a necessidade de preservar relações institucionais. A postura sinaliza uma estratégia de diálogo e equilíbrio em meio ao acirramento do ambiente pré-eleitoral na Bahia.

Rui também fez menção positiva ao deputado federal Diego Coronel (Republicanos), filho de Angelo Coronel, destacando sua atuação política. O gesto foi interpretado como uma tentativa de manter pontes abertas, mesmo diante das divergências recentes.

O rompimento de Angelo Coronel com a base governista representa uma movimentação relevante no tabuleiro político baiano, especialmente em um ano decisivo para as articulações eleitorais. A reorganização de alianças e o reposicionamento de lideranças devem influenciar diretamente o equilíbrio de forças no estado.

Analistas políticos apontam que a capacidade de articulação e manutenção de alianças será determinante para o desempenho dos grupos nas urnas. Nesse contexto, o discurso de união adotado por Rui Costa reforça a importância da coesão interna como estratégia eleitoral.

Redação Saiba+

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Política

Rui Costa critica Bruno Reis por impasse em obra do Minha Casa Minha Vida

Entrega de residencial em Salvador é suspensa após Prefeitura barrar Habite-se, gerando troca de acusações políticas

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Ex-ministro criticou a não liberação de alvará para entrega de conjunto residencial | Bnews - Divulgação Devid Santana

O ex-ministro da Casa Civil e pré-candidato ao Senado, Rui Costa (PT), fez duras críticas ao prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), em meio à polêmica envolvendo a liberação do alvará do Residencial Zulmira Barros, empreendimento vinculado ao programa habitacional federal.

A controvérsia ganhou repercussão após a suspensão da entrega do conjunto habitacional, que estava prevista para a última quinta-feira (2) e contaria com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O evento foi inviabilizado após a Prefeitura de Salvador não autorizar a emissão do Habite-se, documento essencial para a ocupação legal do imóvel.

Rui Costa atribuiu responsabilidade direta à gestão municipal, afirmando que a decisão prejudicou centenas de famílias que aguardavam a entrega das moradias, além de comprometer a agenda institucional previamente organizada. O ex-governador da Bahia também destacou a importância do programa Minha Casa Minha Vida como política pública de inclusão social e acesso à moradia.

Por outro lado, a Prefeitura de Salvador sustenta que a liberação do Habite-se depende do cumprimento de exigências técnicas e legais, reforçando que os trâmites seguem critérios administrativos que visam garantir segurança e regularidade das obras. O impasse evidenciou divergências políticas e administrativas entre diferentes esferas de governo.

O episódio intensificou o debate político na capital baiana, especialmente diante do cenário pré-eleitoral. A troca de críticas entre lideranças reforça o clima de disputa e amplia a visibilidade do caso no cenário estadual, com impacto direto na opinião pública e nos desdobramentos políticos locais.

Enquanto isso, as famílias beneficiárias seguem na expectativa de uma solução para o impasse, aguardando a regularização do empreendimento e a definição de uma nova data para entrega das unidades habitacionais.

Redação Saiba+

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Política

Moraes interroga Eduardo Bolsonaro em ação sobre trama golpista

Depoimento por videoconferência marca avanço em processo que apura suposta coação à Justiça envolvendo o ex-deputado federal

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PGR denunciou Eduardo Bolsonaro por sua influência em sanções financeiras contra o Brasil | Bnews - Divulgação Marcelo Camargo

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, realiza nesta terça-feira (14) o interrogatório do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro no âmbito do processo que investiga uma suposta tentativa de coação à Justiça relacionada à chamada trama golpista. O depoimento será conduzido por videoconferência, reforçando o andamento das investigações em curso na Corte.

A oitiva integra uma fase considerada crucial do processo, em que o magistrado busca esclarecer eventuais responsabilidades e a participação direta do investigado nos fatos apurados. Eduardo Bolsonaro é acusado de ter atuado de forma a pressionar ou interferir em decisões judiciais, o que pode configurar crime de coação no curso do processo.

Segundo informações do andamento processual, o interrogatório permitirá que o ex-parlamentar apresente sua versão dos acontecimentos, além de responder a questionamentos formulados pelo relator. A medida ocorre após a coleta de outros depoimentos e análise de documentos que compõem o inquérito.

O caso está inserido em um conjunto mais amplo de investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal, que apuram ações articuladas para desacreditar instituições democráticas e influenciar o funcionamento do Judiciário brasileiro. O avanço das apurações tem sido acompanhado de perto por autoridades e pela opinião pública, dada a relevância institucional do tema.

Especialistas avaliam que esta etapa pode ser determinante para os próximos desdobramentos do processo, incluindo possíveis denúncias formais ou arquivamentos, a depender dos elementos reunidos. A condução do interrogatório por Alexandre de Moraes reforça o protagonismo do STF na condução de casos ligados à defesa da ordem democrática.

O resultado do depoimento deve impactar diretamente o ritmo das investigações e poderá abrir espaço para novas diligências ou encaminhamentos jurídicos nos próximos dias.

Redação Saiba+

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