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Política

Jurista vê possibilidade de impeachment de Tarcísio

Alfredo Attié afirma que iniciativa de representar o Brasil em tratativas internacionais fere a Constituição e pode configurar crime de responsabilidade

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O ex-presidente Jair Bolsonaro e o governador Tarcísio de Freitas participam do encerramento de ato político na avenida Paulista. - Zanone Fraissat

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pode enfrentar um processo de impeachment por suposta tentativa de negociar em nome do Brasil com o governo dos Estados Unidos. A avaliação é do desembargador Alfredo Attié, presidente da Academia Paulista de Direito (APD), que considera a postura do governador uma usurpação de funções exclusivas da União.

Querer negociar com governo estrangeiro, em nome do país, é uma iniciativa que usurpa função constitucional que cabe à União e pode configurar crime de responsabilidade”, declarou Attié.

A polêmica surgiu após Tarcísio se apresentar como interlocutor do ex-presidente Jair Bolsonaro — atualmente investigado pelo Supremo Tribunal Federal — em supostas tratativas com autoridades norte-americanas sobre tarifas de comércio exterior. Segundo o jurista, o ato é inconstitucional e compromete a integridade do sistema federativo brasileiro.

“O governador de São Paulo teria o direito de ser mero estafeta de quem está sendo processado perante o STF? Evidentemente que não”, afirmou o desembargador. Para ele, tratar com governos estrangeiros em nome do Brasil é atribuição exclusiva do presidente da República, conforme estabelecido no artigo 84, inciso VII, da Constituição Federal.

Attié foi categórico ao apontar que a atitude de Tarcísio não pode ser considerada apenas um erro político. “Essas duas iniciativas mostram claramente que se deseja entrar num jogo que, se não mera e comprovadamente insano e irresponsável, simplesmente se configura como atentado contra a ordem constitucional.”

Embora não veja indícios claros de crimes como obstrução da Justiça ou facilitação de fuga, o jurista destaca que a violação constitucional já seria suficiente para acionar mecanismos legais de responsabilização.

Crítica à elite política
Alfredo Attié também fez duras críticas à elite política paulista. “As desventuras em que as autodenominadas ‘elites’ lançam a todos nós, o povo brasileiro, ao elegerem pessoas destituídas da capacidade de exercer na forma constitucional os cargos de responsabilidade”, afirmou.

Ele finaliza destacando que, diante da gravidade dos atos, há base jurídica para abertura de um processo de impeachment. A fala de Attié se soma ao crescente debate sobre os limites de atuação dos entes federativos em temas de política externa.

Redação Saiba+

Política

Jerônimo Rodrigues nega rumores sobre desistência de pré‑candidatura na Bahia

Governador reafirma posição após especulações envolvendo possível substituição por Rui Costa na disputa pelo Palácio de Ondina

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Governador destaca que sua única disputa é pelas vagas ao Senado | Bnews - Divulgação Vinícius Dias

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) reagiu às especulações que circularam nos últimos dias sobre uma possível desistência de sua pré‑candidatura ao governo da Bahia nas eleições deste ano. Os rumores apontavam que ele abriria espaço para que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, assumisse a disputa pelo Palácio de Ondina, cenário que ganhou força nos bastidores políticos.

Jerônimo, no entanto, tratou de desmentir a informação, reafirmando seu compromisso com o projeto político que vem conduzindo desde o início de sua gestão. Segundo ele, não há qualquer movimento interno que indique substituição ou mudança na estratégia eleitoral da base governista.

A reação do governador ocorre em meio a um ambiente de intensa movimentação política, no qual interpretações e análises sobre alianças e composições costumam gerar ruídos. A fala de Jerônimo busca estabilizar o cenário e reforçar que sua pré‑candidatura segue mantida, alinhada ao planejamento do grupo político que governa o estado.

A menção ao nome de Rui Costa, que já confirmou sua intenção de disputar uma vaga no Senado, também foi vista como parte das especulações que surgem naturalmente em períodos pré‑eleitorais. Com a manifestação pública do governador, a tendência é que a base aliada concentre esforços na organização da campanha e na consolidação das chapas majoritária e proporcional.

A declaração de Jerônimo Rodrigues contribui para reduzir tensões internas e reafirma a continuidade do projeto político que vem sendo defendido pelo grupo desde 2007, mantendo o foco na disputa estadual deste ano.

Redação Saiba+

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Polícia

Morre o deputado estadual Alan Sanches aos 58 anos

Parlamentar do União Brasil sofreu um infarto fulminante neste sábado (14) e não resistiu após atendimento do Samu

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O deputado estadual Alan Sanches faleceu neste sábado (14) após um infarto fulminante, deixando um legado na política baiana. | Bnews - Divulgação BNews

O deputado estadual Alan Sanches (União Brasil) faleceu na manhã deste sábado (14), aos 58 anos, após sofrer um infarto fulminante. A informação foi confirmada por pessoas próximas ao parlamentar e por equipes de emergência que atuaram no socorro.

Segundo apurações, Sanches passou mal repentinamente e recebeu atendimento imediato de uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Apesar dos esforços da equipe médica, o deputado não resistiu.

Alan Sanches era uma figura de destaque na política baiana, com trajetória marcada por atuação ativa na Assembleia Legislativa da Bahia. Sua morte repentina causa grande comoção entre colegas, apoiadores e lideranças políticas do estado.

A notícia do falecimento mobilizou autoridades e gerou manifestações de pesar em diversos setores. O parlamentar deixa um legado de trabalho público e participação ativa em debates relevantes para a Bahia.

Redação Saiba+

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Política

PF determina que Eduardo Bolsonaro volte ao cargo de escrivão após ter mandato cassado na Câmara

Decisão ocorre após cassação do mandato parlamentar e publicação de ato no Diário Oficial da União

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O ex-deputado federal, Eduardo Bolsonaro Foto: Geraldo Magela

A Polícia Federal (PF) determinou que Eduardo Bolsonaro retorne ao cargo de escrivão, função que ocupava antes de sua eleição para a Câmara dos Deputados. A decisão foi oficializada nesta sexta‑feira (2), por meio de publicação no Diário Oficial da União, assinada pelo diretor de gestão de pessoas substituto, Licínio Nunes de Moraes Netto.

Segundo o ato administrativo, a PF declarou o fim do afastamento do ex‑parlamentar, uma vez que seu mandato de deputado federal foi cassado em 18 de dezembro. Com a perda do mandato, a licença concedida para o exercício da atividade política deixa de ter validade, obrigando o retorno imediato às funções na corporação.

A medida encerra o período em que Eduardo Bolsonaro esteve afastado do quadro funcional da PF e marca sua reintegração ao serviço público federal. A corporação ainda não detalhou em qual unidade o escrivão deverá atuar, mas o procedimento segue o trâmite padrão aplicado a servidores que retornam após afastamentos prolongados.

O caso segue repercutindo no cenário político e jurídico, especialmente por envolver um nome de grande projeção nacional e por ocorrer em meio a debates sobre responsabilidades e consequências administrativas após a cassação de mandatos eletivos.

Redação Saiba+

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