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Política

Jurista vê possibilidade de impeachment de Tarcísio

Alfredo Attié afirma que iniciativa de representar o Brasil em tratativas internacionais fere a Constituição e pode configurar crime de responsabilidade

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O ex-presidente Jair Bolsonaro e o governador Tarcísio de Freitas participam do encerramento de ato político na avenida Paulista. - Zanone Fraissat

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pode enfrentar um processo de impeachment por suposta tentativa de negociar em nome do Brasil com o governo dos Estados Unidos. A avaliação é do desembargador Alfredo Attié, presidente da Academia Paulista de Direito (APD), que considera a postura do governador uma usurpação de funções exclusivas da União.

Querer negociar com governo estrangeiro, em nome do país, é uma iniciativa que usurpa função constitucional que cabe à União e pode configurar crime de responsabilidade”, declarou Attié.

A polêmica surgiu após Tarcísio se apresentar como interlocutor do ex-presidente Jair Bolsonaro — atualmente investigado pelo Supremo Tribunal Federal — em supostas tratativas com autoridades norte-americanas sobre tarifas de comércio exterior. Segundo o jurista, o ato é inconstitucional e compromete a integridade do sistema federativo brasileiro.

“O governador de São Paulo teria o direito de ser mero estafeta de quem está sendo processado perante o STF? Evidentemente que não”, afirmou o desembargador. Para ele, tratar com governos estrangeiros em nome do Brasil é atribuição exclusiva do presidente da República, conforme estabelecido no artigo 84, inciso VII, da Constituição Federal.

Attié foi categórico ao apontar que a atitude de Tarcísio não pode ser considerada apenas um erro político. “Essas duas iniciativas mostram claramente que se deseja entrar num jogo que, se não mera e comprovadamente insano e irresponsável, simplesmente se configura como atentado contra a ordem constitucional.”

Embora não veja indícios claros de crimes como obstrução da Justiça ou facilitação de fuga, o jurista destaca que a violação constitucional já seria suficiente para acionar mecanismos legais de responsabilização.

Crítica à elite política
Alfredo Attié também fez duras críticas à elite política paulista. “As desventuras em que as autodenominadas ‘elites’ lançam a todos nós, o povo brasileiro, ao elegerem pessoas destituídas da capacidade de exercer na forma constitucional os cargos de responsabilidade”, afirmou.

Ele finaliza destacando que, diante da gravidade dos atos, há base jurídica para abertura de um processo de impeachment. A fala de Attié se soma ao crescente debate sobre os limites de atuação dos entes federativos em temas de política externa.

Redação Saiba+

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Política

Eleitores têm prazo para pedir transporte gratuito

Solicitação deve ser feita até segunda-feira (14); benefício atende pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e moradores de comunidades específicas

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Eleitores que precisam de transporte especial para exercer o direito ao voto têm até segunda-feira (14/9) para solicitar o serviço gratuito previsto pelo programa “Seu Voto Importa”.

De acordo com as regras da Justiça Eleitoral, a iniciativa contempla pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, garantindo condições de deslocamento para que possam chegar aos locais de votação.

O transporte também está disponível para moradores de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e outras comunidades tradicionais, conforme os critérios estabelecidos pela Justiça Eleitoral.

Para eleitores que vivem em áreas rurais, o serviço será disponibilizado dentro do próprio município quando a distância entre a comunidade rural e o local de votação for de pelo menos dois quilômetros.

A medida busca ampliar o acesso às urnas e reduzir dificuldades de deslocamento que possam impedir ou dificultar a participação dos eleitores no processo eleitoral.

Por isso, quem se enquadra nos critérios do programa deve ficar atento ao prazo. A solicitação do transporte gratuito termina na segunda-feira (14/9).

Redação Saiba+

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Política

Incêndio em lixão gera disputa política em Coaraci

Episódio no sul da Bahia acirra troca de críticas entre o ex-prefeito Jadson Albano e a atual gestão municipal, comandada por Miltinho do Axé

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Um incêndio registrado no lixão de Coaraci, no sul da Bahia, provocou uma nova disputa política entre grupos ligados à administração municipal atual e ao ex-prefeito Jadson Albano.

Após o episódio, segundo aliados do atual prefeito, Jadson teria acionado uma emissora de televisão para acompanhar a situação e defendido a realização de uma manifestação popular contra a gestão de Miltinho do Axé. A movimentação ampliou a repercussão do incêndio e transformou o problema ambiental em mais um ponto de divergência entre os grupos políticos do município.

Apesar de Jadson e Miltinho integrarem a base política do governador Jerônimo Rodrigues, o episódio evidenciou o distanciamento entre os dois grupos e intensificou as críticas públicas.

Gestão aponta problema antigo

A atual administração municipal afirma que a situação do lixão não é um problema recente e já existia durante os oito anos em que Jadson Albano esteve à frente da Prefeitura de Coaraci.

Aliados do atual gestor também argumentam que o prazo previsto para que os municípios brasileiros encerrassem os lixões terminou em agosto de 2024, sem que a situação do município tivesse sido completamente solucionada.

O tema passou a ser explorado politicamente após o incêndio. De um lado, o grupo de Jadson cobra providências da atual administração e mobilização da população. Do outro, aliados de Miltinho defendem que o histórico do lixão também deve ser considerado e questionam a responsabilidade de gestões anteriores sobre o problema.

O episódio mantém em evidência uma questão que envolve gestão de resíduos sólidos, meio ambiente e saúde pública, além de alimentar a disputa política em Coaraci.

Enquanto os grupos trocam críticas, o incêndio no lixão reacende o debate sobre a necessidade de uma solução definitiva para o descarte de resíduos no município e sobre a responsabilidade das diferentes administrações diante do problema.

Redação Saiba+

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Política

Candidato da UP reduz agenda após ser baleado pela PM na Bahia

Aroldo Félix foi atingido durante manifestação em Salvador e, segundo o partido, enfrenta dores lombares e infecção no local do impacto

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O candidato ao Governo da Bahia pela Unidade Popular (UP), Aroldo Félix, teve a agenda de campanha reduzida após ser atingido por um disparo de bala de elastômero durante uma manifestação em Salvador, no dia 1º de setembro.

Em nota divulgada nesta quinta-feira (11), a coordenação da campanha informou que o candidato vem cumprindo agendas restritas devido às consequências do ferimento.

Segundo a UP, o projétil de elastômero que atingiu Aroldo Félix estava vencido há 11 anos. Desde o episódio, o candidato teria passado a apresentar fortes dores na região lombar e uma infecção no local atingido.

Candidato recebe atendimento médico

De acordo com o partido, Aroldo tem recebido atendimento médico contínuo em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Salvador. A equipe médica também teria recomendado tratamento com antibióticos por pelo menos 15 dias.

A infecção provocada pelo ferimento estaria dificultando a rotina do candidato. Conforme a campanha, Aroldo não consegue permanecer muito tempo em pé nem realizar viagens prolongadas de carro, situação que acabou afetando o cumprimento de compromissos no interior da Bahia.

Com a limitação física, a campanha da UP informou que o candidato mantém apenas compromissos considerados possíveis diante de seu atual quadro.

O episódio ocorreu durante uma manifestação na capital baiana e passou a integrar o debate sobre atuação policial, uso de munições de elastômero e segurança em manifestações públicas.

A campanha afirma que continuará acompanhando a recuperação de Aroldo Félix enquanto reorganiza as atividades eleitorais para conciliar os compromissos políticos com o período de tratamento.

Redação Saiba+

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