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Política

PGR pede condenação de Bolsonaro por trama golpista

Alegações finais de Gonet acusam ex-presidente de liderar organização criminosa com intenção de derrubar a democracia

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Paulo Gonet reitera argumentos lançados na denúncia que provocou a abertura da ação penal contra o ex-presidente Foto: Foto: Gustavo Moreno / STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (14) suas alegações finais no processo que acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete integrantes do chamado núcleo duro da tentativa de golpe de Estado de 2022. A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e marca a última fase antes do julgamento do caso.

Na peça, o procurador-geral Paulo Gonet afirma que os réus agiram em conjunto e de forma organizada, sob liderança direta de Bolsonaro, para abolir violentamente o Estado Democrático de Direito. “A cooperação entre si dos denunciados, sob a coordenação do ex-presidente, torna nítida a organização criminosa no seu significado penal”, escreveu Gonet.

A PGR enfatiza que mesmo aqueles que não participaram de todas as etapas do plano golpista são responsáveis pela totalidade dos atos, já que atuaram em sinergia com a finalidade comum de subverter a ordem constitucional.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes no plenário da Primeira Turma da Corte – Evaristo Sá /AFP

Mauro Cid sob suspeita

O documento também dedica trechos à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, apontando omissões e ambiguidades nos depoimentos. Por isso, Gonet defende que o benefício de redução da pena seja limitado a 1/3, ao invés dos 2/3 normalmente concedidos a delatores. A PGR também rejeita o perdão judicial, alegando que a colaboração foi incompleta e sem boa-fé.

Gonet afirma, no entanto, que as falhas na conduta de Cid não comprometem o conjunto de provas reunido no processo. A delação segue sendo um dos pilares da acusação, que agora aguarda a resposta da defesa dos réus nas próximas duas semanas.

Réus e possíveis penas

Além de Bolsonaro, são réus no processo:

  • Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin)
  • Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
  • Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
  • Augusto Heleno (ex-chefe do GSI)
  • Mauro Cid (ex-ajudante de ordens)
  • Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
  • Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, preso preventivamente)

Todos são acusados por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio público e deterioração de bem tombado. As penas combinadas podem ultrapassar 40 anos de prisão.

O julgamento do caso está previsto para o início de setembro, e os prazos seguem correndo normalmente mesmo durante o recesso do Judiciário, uma vez que há réus presos preventivamente.

Pressão internacional e defesa de Bolsonaro

A ofensiva contra Bolsonaro ganhou novo capítulo após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acusar o STF de promover uma “caça às bruxas” no Brasil. Trump anunciou, inclusive, sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros, como forma de pressão política.

Em resposta, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, rebateu os ataques sem citar nomes. Disse que as medidas judiciais em curso se baseiam em fatos concretos, e não em perseguição política. “Diferentemente dos tempos de exceção, hoje não se persegue ninguém no Brasil”, escreveu em nota pública.

A peça do Ministério Público ainda reforça os atos golpistas atribuídos a Bolsonaro: incentivo à invasão de instituições, ataques constantes ao sistema eleitoral, ameaças ao STF, discursos antidemocráticos e tentativas de envolver as Forças Armadas para anular as eleições.

Desde que deixou a presidência, Bolsonaro já foi condenado pelo TSE, está inelegível até 2030 e agora é réu criminal no STF, apontado como líder da articulação golpista que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Redação Saiba+

Política

Congresso adia retomada e reduz agenda antes da campanha

Retorno das votações fica para 10 de agosto e encurta prazo para análise de projetos prioritários no Legislativo

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O Congresso Nacional terá um retorno mais enxuto às atividades legislativas após o recesso parlamentar. Inicialmente prevista para esta semana, a retomada das sessões deliberativas foi adiada para 10 de agosto, deixando deputados e senadores com apenas cinco dias de votações antes do início oficial da campanha eleitoral.

A mudança no calendário deve impactar diretamente a tramitação de propostas consideradas prioritárias pelo governo e pelo Parlamento. Com menos tempo para deliberações, projetos que permaneceram pendentes no primeiro semestre poderão enfrentar dificuldades para avançar, em razão da agenda reduzida e da mobilização dos parlamentares em atividades políticas nos estados.

Entre as matérias que aguardam análise estão o projeto que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e a política nacional voltada aos minerais críticos, temas que figuram entre as principais prioridades da pauta legislativa.

Embora o recesso parlamentar tenha terminado oficialmente no sábado (1º de agosto), Câmara dos Deputados e Senado Federal optaram por não realizar sessões deliberativas nesta semana. A decisão considera a reta final das convenções partidárias, responsáveis por oficializar candidaturas e alianças para as eleições.

As convenções se encerram na quarta-feira (5), período em que grande parte dos parlamentares permanece em seus estados participando das definições eleitorais, o que reduz o quórum para votações em Brasília.

Com a retomada prevista para o dia 10 de agosto, a expectativa é de que o Congresso concentre esforços na análise das propostas mais relevantes antes do avanço do calendário eleitoral, que tradicionalmente reduz o ritmo das atividades legislativas.

Redação Saiba+

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Política

Jerônimo promove mudanças no primeiro escalão do governo

Nomeações publicadas no Diário Oficial alteram comando da CTB e da Casa Civil; Alan Rodrigues assume presidência da companhia

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O governo da Bahia, liderado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), oficializou uma série de mudanças na estrutura da administração estadual durante o último fim de semana. As alterações foram publicadas na edição de sábado (1º) do Diário Oficial do Estado (DOE) e envolveram secretarias e órgãos da administração pública.

Entre as principais nomeações, Alan Rodrigues de Oliveira foi escolhido para assumir a presidência da Companhia de Transportes da Bahia (CTB). O novo dirigente substitui Eracy Lafuente Pereira Maciel, que passa a ocupar o comando da Casa Civil do Governo do Estado.

Antes de assumir a presidência da CTB, Alan Rodrigues atuava como diretor de Obras da companhia, tendo participado da condução de importantes projetos de mobilidade urbana. Agora, à frente da estatal, terá a missão de dar continuidade às ações estratégicas da empresa, incluindo o avanço das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), considerado um dos principais investimentos em infraestrutura de transporte da Bahia.

Eracy Lafuente Pereira Maciel assume a Casa Civil com a responsabilidade de coordenar a articulação entre as secretarias estaduais e acompanhar a execução das políticas públicas e projetos prioritários do governo.

As mudanças fazem parte do processo de reorganização administrativa promovido pelo Executivo estadual, com o objetivo de fortalecer a gestão, aprimorar a execução de projetos estratégicos e garantir maior integração entre os órgãos do governo.

A expectativa é que os novos gestores deem continuidade às ações em andamento, especialmente nas áreas de mobilidade urbana, infraestrutura e coordenação administrativa, consideradas prioritárias para a atual gestão estadual.

Redação Saiba+

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Política

Prazo para convenções partidárias termina na quarta-feira

Justiça Eleitoral estabelece calendário para definição dos candidatos às eleições de outubro; registro das candidaturas vai até o dia 15

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Os partidos políticos têm até a próxima quarta-feira (5) para concluir as convenções partidárias, etapa obrigatória do calendário eleitoral destinada à definição dos candidatos que disputarão os cargos eletivos nas eleições de outubro. O prazo foi estabelecido pela Justiça Eleitoral e marca uma das fases mais importantes da organização do pleito.

Com o encerramento das convenções, as legendas deverão oficializar os nomes escolhidos para concorrer aos cargos em disputa. Após a definição dos candidatos, o registro das candidaturas deverá ser realizado até o dia 15, conforme o cronograma eleitoral.

Até o momento, seis candidatos já foram escolhidos pelos respectivos partidos para disputar a Presidência da República, consolidando o cenário inicial da corrida eleitoral. A expectativa é que as convenções restantes confirmem os demais nomes que participarão das eleições em todo o país.

As convenções partidárias são responsáveis por formalizar candidaturas e definir estratégias eleitorais das legendas, além de homologar coligações e outras decisões internas previstas na legislação. Com o encerramento dessa etapa, o processo eleitoral entra em uma nova fase, voltada à análise e validação dos registros pela Justiça Eleitoral.

Após a apresentação da documentação pelos partidos, caberá à Justiça Eleitoral verificar se os candidatos atendem aos requisitos legais para disputar as eleições. Somente após essa análise as candidaturas serão consideradas aptas, conforme determina a legislação vigente.

O cumprimento dos prazos do calendário eleitoral é essencial para garantir a organização, a transparência e a regularidade do processo democrático, assegurando que todas as etapas ocorram dentro das normas estabelecidas.

Redação Saiba+

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