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“Querem me destruir”: Bolsonaro posta antes de decisão da PGR

Réu por tentativa de golpe, ex-presidente faz desabafo nas redes enquanto julgamento se aproxima e PGR sinaliza condenação

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) / Reprodução

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usou as redes sociais nesta segunda-feira (14) para afirmar que está sendo alvo de uma tentativa de destruição total por parte do que chamou de “o sistema”. O desabafo foi publicado horas antes da Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar suas alegações finais no processo que acusa Bolsonaro de liderar uma tentativa de golpe de Estado.

Réu no Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro é apontado como líder de uma organização criminosa que atuou para anular o resultado das eleições de 2022. Ele e outros 30 réus respondem por cinco crimes graves, incluindo abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado.

PGR entrega alegações finais e deve pedir condenação

A manifestação da PGR, enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, marca o último passo antes do julgamento. A expectativa é que o procurador-geral Paulo Gonet peça a condenação de Bolsonaro e dos demais integrantes do núcleo central da trama golpista.

Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é interrogado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes na ação penal em que se apura tentativa de ruptura democrática após as eleições de 2022; sessão ocorreu na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal – Pedro Ladeira

Segundo Gonet, os réus atuaram em articulação para abalar a ordem constitucional, sendo Bolsonaro o “elemento catalisador” das ações. A PGR também destacou que a colaboração premiada de Mauro Cid, embora útil, foi marcada por omissões que devem limitar seus benefícios legais.

Agora, as defesas terão 15 dias para apresentar suas alegações finais. Após isso, Moraes poderá marcar o julgamento, que deve ocorrer ainda em setembro.

Guerra tarifária com os EUA

A estratégia de Bolsonaro tem buscado apoio externo. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, seu aliado político, anunciou uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros como forma de retaliação ao processo contra Bolsonaro. A medida gerou protestos do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que afirmou que a Justiça brasileira não persegue ninguém, apenas aplica a lei com base em fatos comprovados.

Mendonça deve rejeitar pedido de assessor de Bolsonaro

Nos bastidores do STF, a expectativa é que o ministro André Mendonça negue um mandado de segurança apresentado pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, que pedia a suspensão da ação penal. A defesa acusa o relator Alexandre de Moraes de cercear o direito de defesa ao vetar depoimentos.

O ministro André Mendonça, sorteado para ser o relator do pedido da defesa de Felipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro / Foto: Ton Molina/STF

Porém, Mendonça deve rejeitar o pedido por questões processuais, argumentando que não cabe a um ministro derrubar decisão de outro, além de considerar que o instrumento jurídico utilizado não foi adequado.

Julgamento se aproxima: entenda os próximos passos

Com as alegações finais entregues, o processo entra na reta final. A defesa de Mauro Cid tem 15 dias para apresentar sua manifestação, por ser colaborador premiado. Em seguida, os demais réus terão prazo conjunto de mais 15 dias.

Alexandre de Moraes ainda poderá solicitar novas diligências, caso entenda que há lacunas a serem preenchidas. A conclusão da instrução processual permitirá que Moraes elabore seu voto, e caberá ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, marcar a data do julgamento.

Além de Bolsonaro e Cid, também são réus:

  • Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-chefe da Abin)
  • Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
  • Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
  • Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
  • Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
  • Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil)

Todos respondem por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A pena combinada pode ultrapassar 40 anos de prisão.

Redação Saiba+

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Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado

Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

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Devolução dos itens foi solicitada pela defesa do jornalista | Bnews - Divulgação Victor Piemonte

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.

O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.

A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.

Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.

O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.

A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.

Redação Saiba+

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Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas

Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

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A reunião de Boulos com o setor é para discutir os impactos da guerra no Oriente Médio na alta do preço dos combustíveis

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.

A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.

Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.

O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.

Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.

Redação Saiba+

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TJBA terá nova inspeção da Corregedoria Nacional em abril

Procedimento vai avaliar setores administrativos, judiciais e cartórios entre os dias 6 e 10

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Advogados e cidadãos poderão se reunir com a equipe de inspeção em horários específicos para discutir questões relevantes | Bnews - Divulgação Foto: Rodrigo Oliveira Braga

O Tribunal de Justiça da Bahia já tem data definida para passar por uma nova inspeção conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 12, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques.

A inspeção abrangerá setores administrativos e judiciais da Corte baiana, além das serventias extrajudiciais, como os cartórios. O objetivo é verificar o funcionamento das atividades, identificar possíveis falhas e promover melhorias na prestação de serviços à população.

Esse tipo de procedimento faz parte das atribuições da Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça, e tem como foco garantir mais transparência, eficiência e regularidade no Judiciário brasileiro. Durante o período, equipes técnicas irão analisar rotinas internas, produtividade e cumprimento de normas.

A expectativa é que a inspeção contribua para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo TJBA, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Relatórios com recomendações e eventuais determinações poderão ser emitidos após a conclusão dos trabalhos, orientando ajustes necessários.

A iniciativa reforça o papel fiscalizador do CNJ e evidencia a importância de monitoramento contínuo nos tribunais estaduais, especialmente em um cenário de crescente demanda por celeridade e qualidade nos processos judiciais.

Redação Saiba+

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