Brasil
IA desafia legislação eleitoral no Brasil. Entenda
Avanço da inteligência artificial escancara falhas no novo Código Eleitoral e expõe riscos à democracia

A inteligência artificial (IA) já deixou de ser tendência para se tornar uma realidade presente no cotidiano dos brasileiros, transformando setores como medicina, direito, jornalismo, segurança pública e, mais recentemente, o processo eleitoral. Porém, à medida que seu uso se intensifica, as eleições brasileiras enfrentam novos desafios — ainda sem amparo jurídico eficaz.
O uso de deepfakes, bots automatizados e algoritmos de direcionamento político foi amplamente observado nas eleições municipais de 2024, confirmando os temores de especialistas sobre o potencial da IA em manipular a opinião pública. A atuação da tecnologia em campanhas eleitorais escancara uma lacuna normativa perigosa.
Na Argentina, por exemplo, um vídeo deepfake do ex-presidente Mauricio Macri gerou confusão ao simular um apoio político inexistente. No Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenta conter esse tipo de ameaça com o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação, em parceria com plataformas como Google, Meta, TikTok e Telegram. No entanto, os resultados práticos ainda são limitados.
Enquanto isso, o Congresso Nacional discute o Projeto de Lei Complementar nº 112/2021, que pretende unificar normas eleitorais. Porém, o texto atual se limita a sistematizar regras já existentes nas resoluções do TSE, como a de nº 23.610/2019. Pouco se fala sobre IA.
Sanções insuficientes e eleitor vulnerável
O novo Código Eleitoral prevê apenas multas financeiras para quem usar IA com fins ilícitos (artigos 509, 623 e 624), o que já se mostrou ineficaz. Em contrapartida, o TSE editou a Resolução nº 23.732/2024, proibindo deepfakes e prevendo cassação de mandato para infrações graves. Mesmo assim, as eleições municipais revelaram que a aplicação prática das regras ainda é falha.
A situação é agravada pelo baixo nível educacional do eleitorado: mais de 67% não completaram o ensino médio, segundo dados do TSE. Apenas 10,75% dos eleitores são graduados. Para completar o cenário, 81% dos brasileiros acreditam que fake news influenciam o resultado das eleições, conforme levantamento do DataSenado.
Em um contexto de grande desigualdade social, pouca checagem de fatos e acesso massivo às redes sociais, a desinformação encontra terreno fértil para se espalhar. A linha entre o real e o falso tornou-se praticamente invisível.
Responsabilidade das plataformas e nova interpretação do STF
Com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (Tema 987), plataformas digitais agora podem ser responsabilizadas se não removerem conteúdo ilegal após notificação extrajudicial. Essa mudança reforça o papel das big techs no combate à desinformação, mas também evidencia a complexidade do enfrentamento jurídico nesse campo.
Além disso, detectar conteúdos gerados por IA é cada vez mais difícil. Apesar das diretrizes de moderação anunciadas por empresas como Meta e YouTube, anúncios falsos continuam sendo aprovados, segundo estudos recentes.
É hora de agir
Diante da possibilidade concreta de manipulação das eleições por meio da IA, sanções pecuniárias não bastam. É necessário prever inelegibilidade, perda de mandato e responsabilidade criminal para casos comprovados de uso fraudulento da tecnologia em campanhas.
O PLP nº 112/2021 precisa ser revisto com urgência. É fundamental que o texto incorpore avanços jurisprudenciais, estabeleça punições mais severas e adote mecanismos eficazes de fiscalização tecnológica.
O Brasil está diante de uma encruzilhada democrática. Ou modernizamos nossa legislação eleitoral de forma corajosa e responsável, ou assistiremos à corrosão silenciosa de nossas instituições, manipuladas por vozes que não existem — mas soam reais.

Escrito por:
Odemilson Luz de Matos
Advogado e Consultor Jurídico. Especialista em Direito Público (PUC-MG) e Direito Processual Civil (UNIFACS). Autor de diversos artigos científicos e obras jurídicas.
Brasil
Dono da Voepass relata “cultura de omissão”
Em depoimento à Polícia Federal, José Luiz Felício Filho afirmou ter conhecimento de falhas no registro de problemas técnicos na companhia

O proprietário e presidente da Voepass, José Luiz Felício Filho, afirmou em depoimento à Polícia Federal que tinha conhecimento da existência de uma “cultura de omissão” no registro de falhas técnicas dentro da companhia aérea. A declaração faz parte das investigações sobre a queda de um avião da empresa que deixou 62 mortos em 2024.
Segundo o empresário, o padrão de comportamento estaria relacionado ao registro de ocorrências envolvendo problemas técnicos e à atuação de pilotos da companhia. A revelação foi feita durante o depoimento prestado às autoridades federais.
Felício Filho também declarou que diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) teriam feito alertas diretamente a ele, ao longo dos anos, sobre o comportamento adotado por pilotos da empresa.
De acordo com o relato apresentado à Polícia Federal, os avisos teriam chamado a atenção para uma possível prática de não registrar adequadamente determinadas falhas técnicas. A informação passou a integrar o conjunto de elementos analisados pelas autoridades no curso da investigação.
O empresário foi indiciado no caso relacionado à queda da aeronave da Voepass, acidente que ocorreu em 2024 e provocou a morte de todas as 62 pessoas que estavam a bordo.
As declarações prestadas por Felício Filho deverão ser consideradas no contexto das investigações que buscam esclarecer as circunstâncias do acidente e possíveis responsabilidades relacionadas à segurança operacional da companhia.
O caso também coloca em evidência os procedimentos adotados pelas empresas aéreas para identificação, comunicação e registro de falhas técnicas, além do papel dos órgãos responsáveis pela fiscalização da aviação civil no Brasil.
Brasil
Danone amplia investimentos para expandir produção de iogurtes proteicos no Brasil
Empresa reforça fábrica em Minas Gerais para atender ao crescimento da demanda por alimentos ricos em proteína

A Danone anunciou a ampliação de sua capacidade de produção no Brasil em resposta ao crescimento acelerado do consumo de alimentos ricos em proteína. A estratégia inclui investimentos de alguns milhões de euros na unidade industrial de Poços de Caldas, em Minas Gerais, com foco na expansão da produção de iogurtes proteicos.
O principal destaque da iniciativa é a linha YoPro, que se consolidou como um dos maiores sucessos da companhia no mercado brasileiro. O produto já ocupa a segunda posição entre os itens mais vendidos da Danone no país, impulsionado pelo aumento da procura por alimentos voltados ao bem-estar, à prática esportiva e à alimentação equilibrada.
Segundo o CEO da Danone Brasil, Tiago Santos, a decisão acompanha uma transformação no perfil dos consumidores, que têm buscado cada vez mais produtos com alto teor de proteína e benefícios nutricionais. A expectativa da empresa é fortalecer sua presença no segmento e ampliar sua participação em um mercado que segue em expansão.
Além de aumentar a capacidade produtiva, os investimentos devem contribuir para o fortalecimento da operação brasileira, considerada estratégica para os planos de crescimento da multinacional. A meta é fazer com que o desempenho da Danone no Brasil avance em ritmo superior ao registrado pela matriz francesa nos próximos anos.
O mercado de alimentos funcionais e proteicos tem apresentado crescimento consistente no país, impulsionado por consumidores interessados em hábitos de vida mais saudáveis. Com a expansão da produção, a Danone busca atender à demanda crescente e consolidar sua liderança em uma categoria que ganha cada vez mais espaço nas gôndolas e na preferência dos brasileiros.
Brasil
Alerj retoma atividades sob influência do calendário eleitoral
Primeira sessão do segundo semestre teve presença registrada de todos os deputados, mas maioria participou de forma remota enquanto pautas estratégicas ganham espaço na Assembleia.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) retomou, nesta terça-feira, os trabalhos legislativos do segundo semestre em um cenário marcado pela proximidade das eleições. A apenas 60 dias do pleito, a primeira sessão após o recesso parlamentar registrou a presença dos 70 deputados estaduais, embora a maior parte tenha participado remotamente, deixando o plenário com baixa ocupação.
Apesar do esvaziamento físico da sessão, os bastidores da Casa indicam um período de intensa movimentação política e administrativa nas próximas semanas. A expectativa é de que projetos econômicos considerados estratégicos pelo governo estadual dominem a pauta legislativa antes do avanço do calendário eleitoral.
Outro tema que deve mobilizar as discussões na Alerj é a análise das indicações para a Agência Reguladora de Transportes do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp), além da disputa pela escolha de um novo integrante do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Ambos os assuntos são considerados relevantes para o funcionamento da administração pública e devem concentrar a atenção dos parlamentares.
O período pré-eleitoral tende a influenciar o ritmo das votações e das articulações políticas, uma vez que deputados passam a conciliar a agenda legislativa com compromissos relacionados às campanhas eleitorais. Ainda assim, a expectativa é de que temas de interesse econômico e institucional avancem antes da intensificação do processo eleitoral.
Com a retomada das atividades, a Assembleia entra em uma fase decisiva para a apreciação de matérias de impacto para o estado, em um contexto de maior atenção às negociações políticas e à definição de pautas prioritárias até a realização das eleições.
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