Brasil
IA desafia legislação eleitoral no Brasil. Entenda
Avanço da inteligência artificial escancara falhas no novo Código Eleitoral e expõe riscos à democracia

A inteligência artificial (IA) já deixou de ser tendência para se tornar uma realidade presente no cotidiano dos brasileiros, transformando setores como medicina, direito, jornalismo, segurança pública e, mais recentemente, o processo eleitoral. Porém, à medida que seu uso se intensifica, as eleições brasileiras enfrentam novos desafios — ainda sem amparo jurídico eficaz.
O uso de deepfakes, bots automatizados e algoritmos de direcionamento político foi amplamente observado nas eleições municipais de 2024, confirmando os temores de especialistas sobre o potencial da IA em manipular a opinião pública. A atuação da tecnologia em campanhas eleitorais escancara uma lacuna normativa perigosa.
Na Argentina, por exemplo, um vídeo deepfake do ex-presidente Mauricio Macri gerou confusão ao simular um apoio político inexistente. No Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenta conter esse tipo de ameaça com o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação, em parceria com plataformas como Google, Meta, TikTok e Telegram. No entanto, os resultados práticos ainda são limitados.
Enquanto isso, o Congresso Nacional discute o Projeto de Lei Complementar nº 112/2021, que pretende unificar normas eleitorais. Porém, o texto atual se limita a sistematizar regras já existentes nas resoluções do TSE, como a de nº 23.610/2019. Pouco se fala sobre IA.
Sanções insuficientes e eleitor vulnerável
O novo Código Eleitoral prevê apenas multas financeiras para quem usar IA com fins ilícitos (artigos 509, 623 e 624), o que já se mostrou ineficaz. Em contrapartida, o TSE editou a Resolução nº 23.732/2024, proibindo deepfakes e prevendo cassação de mandato para infrações graves. Mesmo assim, as eleições municipais revelaram que a aplicação prática das regras ainda é falha.
A situação é agravada pelo baixo nível educacional do eleitorado: mais de 67% não completaram o ensino médio, segundo dados do TSE. Apenas 10,75% dos eleitores são graduados. Para completar o cenário, 81% dos brasileiros acreditam que fake news influenciam o resultado das eleições, conforme levantamento do DataSenado.
Em um contexto de grande desigualdade social, pouca checagem de fatos e acesso massivo às redes sociais, a desinformação encontra terreno fértil para se espalhar. A linha entre o real e o falso tornou-se praticamente invisível.
Responsabilidade das plataformas e nova interpretação do STF
Com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (Tema 987), plataformas digitais agora podem ser responsabilizadas se não removerem conteúdo ilegal após notificação extrajudicial. Essa mudança reforça o papel das big techs no combate à desinformação, mas também evidencia a complexidade do enfrentamento jurídico nesse campo.
Além disso, detectar conteúdos gerados por IA é cada vez mais difícil. Apesar das diretrizes de moderação anunciadas por empresas como Meta e YouTube, anúncios falsos continuam sendo aprovados, segundo estudos recentes.
É hora de agir
Diante da possibilidade concreta de manipulação das eleições por meio da IA, sanções pecuniárias não bastam. É necessário prever inelegibilidade, perda de mandato e responsabilidade criminal para casos comprovados de uso fraudulento da tecnologia em campanhas.
O PLP nº 112/2021 precisa ser revisto com urgência. É fundamental que o texto incorpore avanços jurisprudenciais, estabeleça punições mais severas e adote mecanismos eficazes de fiscalização tecnológica.
O Brasil está diante de uma encruzilhada democrática. Ou modernizamos nossa legislação eleitoral de forma corajosa e responsável, ou assistiremos à corrosão silenciosa de nossas instituições, manipuladas por vozes que não existem — mas soam reais.

Escrito por:
Odemilson Luz de Matos
Advogado e Consultor Jurídico. Especialista em Direito Público (PUC-MG) e Direito Processual Civil (UNIFACS). Autor de diversos artigos científicos e obras jurídicas.
Brasil
Prisão de ex-presidente do BRB revela patrimônio milionário
Investigação da Polícia Federal identifica imóveis de alto padrão ligados ao ex-dirigente, com valores que ultrapassam R$ 140 milhões

A prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, nesta quinta-feira (16), trouxe à tona detalhes que chamaram a atenção das autoridades: um patrimônio imobiliário de alto luxo, composto por imóveis em áreas valorizadas e negociações realizadas em circunstâncias consideradas suspeitas.
Durante as investigações, a Polícia Federal (PF) identificou ao menos seis imóveis vinculados ao esquema. Desses, quatro estão localizados em São Paulo e dois em Brasília, todos em regiões nobres e com características de alto padrão. No total, o valor estimado dos bens ultrapassa R$ 140 milhões, conforme levantamento divulgado pela imprensa.
Os investigadores destacaram que algumas transações teriam sido feitas de forma acelerada, o que levantou suspeitas sobre a origem dos recursos e a possível tentativa de ocultação patrimonial. A apuração segue em andamento, com o objetivo de esclarecer a natureza das negociações e identificar eventuais irregularidades.
O caso amplia a repercussão em torno da gestão do banco e reforça o trabalho de órgãos de controle no combate a práticas ilícitas envolvendo recursos públicos e privados. A descoberta do patrimônio milionário intensifica as investigações, que agora buscam rastrear o fluxo financeiro por trás das aquisições.
A operação também evidencia o uso de imóveis de luxo como instrumento em esquemas investigados, prática que costuma ser monitorada por autoridades em casos de suspeita de lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito.
Brasil
Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado
Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.
O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.
A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.
Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.
O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.
A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.
Brasil
Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas
Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.
A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.
Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.
O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.
Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.
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