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Brasil

Governo Trump proíbe entrada de Moraes e ministros do STF nos EUA

Medida do foi anunciada pelo secretário Marco Rubio em resposta ao que chamou de “caça às bruxas política” no Brasil

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O ministro Alexandre de Moraes (STF) - Pedro Ladeira

O governo do ex-presidente Donald Trump anunciou nesta sexta-feira (18) a proibição de entrada nos Estados Unidos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e de “seus aliados” na Corte, como forma de retaliação ao avanço dos processos contra Jair Bolsonaro (PL).

A medida foi comunicada pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, por meio das redes sociais. “Ordenei a revogação de visto para Moraes e seus aliados na Corte, assim como para familiares diretos imediatamente”, afirmou o secretário. Segundo ele, o STF estaria conduzindo uma “caça às bruxas política” contra o ex-presidente brasileiro, violando direitos fundamentais de brasileiros e até de americanos.

A decisão ocorre após uma série de articulações do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vinha realizando reuniões e pressionando autoridades americanas contra os ministros do STF. O nome de Alexandre de Moraes foi apontado como principal responsável por medidas de censura e perseguição política no Brasil.

Rubio ainda citou que Trump havia se comprometido a agir contra estrangeiros envolvidos com censura e perseguição de opositores, classificando a atuação do STF como incompatível com os valores democráticos.

Embora o anúncio não tenha incluído sanções econômicas diretas, nem confirmado o congelamento de bens de Moraes nos EUA — como vinha sendo especulado —, a decisão de revogação de vistos tem impacto político e diplomático direto nas relações entre os países.

Desde a presidência de Bolsonaro, Alexandre de Moraes tornou-se figura central no combate ao bolsonarismo, sendo relator dos principais inquéritos que atingem o ex-presidente, aliados e militantes. Em 2022, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante a eleição vencida por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A família Bolsonaro já condiciona o fim do “tarifaço” imposto por Trump ao Brasil a uma anistia ampla no Congresso Nacional que garanta a absolvição de envolvidos no 8 de Janeiro e na trama golpista de 2022.

Bolsonaro, atualmente inelegível até 2030, é acusado de liderar uma organização criminosa que buscava impedir a posse de Lula. Se condenado pelos crimes que vão de golpe de Estado à abolição violenta do Estado Democrático de Direito, ele pode enfrentar uma pena superior a 40 anos de prisão.

Redação Saiba+

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Brasil

Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado

Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

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Devolução dos itens foi solicitada pela defesa do jornalista | Bnews - Divulgação Victor Piemonte

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.

O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.

A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.

Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.

O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.

A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.

Redação Saiba+

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Brasil

Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas

Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

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A reunião de Boulos com o setor é para discutir os impactos da guerra no Oriente Médio na alta do preço dos combustíveis

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.

A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.

Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.

O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.

Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.

Redação Saiba+

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Brasil

TJBA terá nova inspeção da Corregedoria Nacional em abril

Procedimento vai avaliar setores administrativos, judiciais e cartórios entre os dias 6 e 10

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Advogados e cidadãos poderão se reunir com a equipe de inspeção em horários específicos para discutir questões relevantes | Bnews - Divulgação Foto: Rodrigo Oliveira Braga

O Tribunal de Justiça da Bahia já tem data definida para passar por uma nova inspeção conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 12, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques.

A inspeção abrangerá setores administrativos e judiciais da Corte baiana, além das serventias extrajudiciais, como os cartórios. O objetivo é verificar o funcionamento das atividades, identificar possíveis falhas e promover melhorias na prestação de serviços à população.

Esse tipo de procedimento faz parte das atribuições da Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça, e tem como foco garantir mais transparência, eficiência e regularidade no Judiciário brasileiro. Durante o período, equipes técnicas irão analisar rotinas internas, produtividade e cumprimento de normas.

A expectativa é que a inspeção contribua para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo TJBA, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Relatórios com recomendações e eventuais determinações poderão ser emitidos após a conclusão dos trabalhos, orientando ajustes necessários.

A iniciativa reforça o papel fiscalizador do CNJ e evidencia a importância de monitoramento contínuo nos tribunais estaduais, especialmente em um cenário de crescente demanda por celeridade e qualidade nos processos judiciais.

Redação Saiba+

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