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Política

Projeto que amplia idade para ingresso na PM e Bombeiros avança no Senado

Relatado por Capitão Alden na Câmara, PL 1469/2020 pode beneficiar milhares de concurseiros acima dos 30 anos

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O Projeto de Lei 1469/2020, que estabelece novos limites de idade para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar em todo o Brasil, avança no Senado Federal com apoio decisivo do deputado federal baiano Capitão Alden (PL), relator da matéria na Câmara dos Deputados.

A proposta prevê idade máxima de 35 anos para o ingresso nos quadros de praças e oficiais e até 40 anos para médicos, profissionais da saúde e outras especializações.

O projeto representa uma importante vitória para concurseiros que sonham com uma carreira militar, mas enfrentam o atual limite etário como barreira de acesso.

Em vídeo publicado nas redes sociais neste sábado (26), Capitão Alden comemorou o avanço da pauta e explicou os próximos passos:

“Esse projeto, que desengavetamos recentemente, está agora no Senado. O senador Jorge Seif foi designado relator e já mantivemos contato com ele para acelerar a tramitação. A mobilização agora é fundamental.”

Segundo Alden, o presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado, senador Flávio Bolsonaro, deverá pautar a votação do relatório no retorno das atividades legislativas em agosto.
Caso seja aprovado nesta comissão e, posteriormente, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto poderá seguir diretamente para sanção presidencial, sem necessidade de ir ao plenário, por ter caráter conclusivo.

O parlamentar também incentivou a mobilização popular nas redes sociais para pressionar e sensibilizar os senadores:

“Estamos deixando em nossa página a lista completa dos senadores da Comissão de Segurança, com contatos, para que todos os concurseiros do Brasil possam enviar mensagens e mostrar o quanto esse projeto é importante.”

Benefícios para concurseiros e segurança pública

A ampliação da idade de ingresso busca atualizar os critérios de seleção diante do aumento da expectativa de vida e do interesse crescente por parte de candidatos acima dos 30 anos. A proposta também atende a uma demanda recorrente das próprias corporações militares, que têm reconhecido a capacidade técnica e emocional de candidatos mais experientes.

Próximos passos

O projeto aguarda a definição da data de votação na Comissão de Segurança Pública, com expectativa de aprovação nas próximas semanas. Em seguida, seguirá para a CCJ e, se não houver alterações, poderá ser encaminhado diretamente à sanção presidencial.

“É o projeto dos sonhos de milhares de brasileiros. Vamos juntos, firmes na luta”, reforçou Alden em sua publicação.

Redação Saiba+

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Política

Lula prepara ato para campanha

Presidente deve iniciar oficialmente a mobilização pela reeleição em evento marcado para São Bernardo do Campo

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara para o dia 16 de agosto um grande ato político que deve marcar o início da mobilização de sua campanha pela reeleição. O evento está previsto para ocorrer no Estádio Municipal 1º de Maio, na Vila Euclides, em São Bernardo do Campo (SP).

A escolha do local tem forte relação com a trajetória política de Lula. O estádio foi palco de grandes mobilizações trabalhistas no fim da década de 1970 e início dos anos 1980, período em que o petista ganhou projeção nacional como uma das principais lideranças sindicais do país.

O ato deverá reunir apoiadores e integrantes da base política de Lula em um momento considerado estratégico para a disputa eleitoral. A expectativa é de que o encontro também seja marcado por discursos sobre a trajetória política do presidente e os próximos passos de seu projeto eleitoral.

A realização do evento em São Bernardo do Campo resgata um dos principais símbolos da história política de Lula. Foi na região do ABC paulista que o petista construiu sua trajetória sindical antes de ingressar definitivamente na política partidária.

A mobilização prevista para agosto também ganha destaque por ocorrer em um momento em que Lula busca consolidar sua presença no cenário eleitoral nacional. A eventual candidatura à reeleição poderá representar a última participação do presidente em uma disputa pela Presidência da República, conforme a perspectiva apresentada no contexto do evento.

O Estádio Municipal 1º de Maio, conhecido pela ligação histórica com os movimentos trabalhistas do ABC, deverá servir novamente como cenário para uma importante manifestação política relacionada à trajetória de Lula.

Redação Saiba+

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Política

Lula promete Ministério da Segurança

Plano de governo prevê criação de nova pasta para ampliar a atuação federal na segurança pública

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O presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou uma proposta para criar o Ministério da Segurança caso conquiste um novo mandato. A medida consta no plano de governo apresentado na sexta-feira (7).

De acordo com o documento, a criação da nova estrutura ocorreria por meio da PEC da Segurança Pública, proposta que já foi encaminhada ao Congresso Nacional e prevê mudanças nas atribuições dos entes federativos na área de segurança.

A iniciativa busca ampliar a participação do governo federal na formulação e execução de políticas de segurança pública, estabelecendo uma atuação mais coordenada entre União, estados e municípios.

A nova pasta teria entre suas principais funções a coordenação da execução das políticas nacionais de segurança pública dentro do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

A proposta apresentada por Lula prevê, portanto, uma mudança na estrutura federal responsável pela área, com o objetivo de fortalecer a articulação das políticas de segurança em âmbito nacional.

A PEC da Segurança Pública está inserida em um debate mais amplo sobre a divisão de responsabilidades entre os diferentes níveis de governo e o papel da União no enfrentamento da criminalidade.

Caso a proposta avance, a criação do Ministério da Segurança dependerá da tramitação e aprovação das medidas necessárias no Congresso Nacional, além dos procedimentos legais para implementação da nova estrutura.

Redação Saiba+

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Política

Romário recorre contra penhora de salário determinada pela Justiça

Senador contesta decisão que autoriza retenção de 30% dos vencimentos em ação envolvendo cobrança de dívida de R$ 34,4 mil

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A Justiça de São Paulo determinou a penhora de 30% do salário recebido pelo senador Romário (PL-RJ) em um processo de cobrança de dívida movido pelo ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero. A decisão, proferida em julho, motivou um recurso da defesa do parlamentar, que busca reverter a medida.

O processo envolve uma dívida de aproximadamente R$ 34,4 mil, cuja cobrança tramita no Judiciário paulista. Diante da determinação de retenção de parte dos vencimentos, Romário ingressou com recurso alegando que a penhora compromete sua situação financeira e provoca um “impacto material irreversível”.

Na manifestação apresentada à Justiça, a defesa do senador sustenta que a retenção de 30% dos salários seria ilegal, argumentando que a medida afeta recursos utilizados para sua manutenção pessoal e despesas do cotidiano. O recurso solicita a revisão da decisão e a suspensão da penhora enquanto o caso continua em análise.

O episódio acrescenta um novo capítulo à disputa judicial entre Romário e Marco Polo Del Nero, que envolve a cobrança do débito. A decisão definitiva dependerá da análise do recurso pelas instâncias competentes, que irão avaliar os argumentos apresentados pela defesa do parlamentar.

Enquanto o processo segue em tramitação, o caso chama atenção por envolver uma discussão sobre a possibilidade de penhora de parte da remuneração de agentes públicos para quitação de dívidas, tema frequentemente debatido no âmbito do Poder Judiciário.

Redação Saiba+

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