Brasil
Governo Lula finaliza projeto para regular big techs
Texto prevê suspensão de plataformas apenas em caso de descumprimento generalizado e amplia responsabilidade civil das empresas

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva concluiu a versão final do projeto de lei de regulação das big techs, que deverá ser enviado ao Congresso na próxima semana. O texto adota critérios semelhantes à decisão do STF que alterou o Marco Civil da Internet em junho, mas vai além ao estabelecer novas regras de responsabilidade e supervisão administrativa.
De acordo com a proposta, a suspensão de redes sociais e plataformas digitais só poderá ocorrer em casos de descumprimento generalizado da lei, e não por publicações isoladas. A medida visa punir empresas que não atuem de forma eficaz na remoção de conteúdos ilícitos, como crimes contra crianças e adolescentes, atos de terrorismo, incentivo ao suicídio e à automutilação.
As sanções previstas incluem desde advertência e multas de até 10% do faturamento no Brasil, até suspensão temporária do serviço por até 60 dias ou, em última instância, suspensão por prazo indeterminado mediante ordem judicial.
Um dos pontos centrais é a criação de uma nova Agência Nacional de Proteção de Dados e Serviços Digitais, que substituirá a atual ANPD, com mais atribuições e capacidade fiscalizatória. Também será instituído um Conselho Nacional de Proteção de Dados e Serviços Digitais.
O texto vai além da decisão do Supremo ao prever responsabilidade civil objetiva das plataformas em casos de danos decorrentes de conteúdos pagos ou impulsionados, mesmo que não haja culpa direta ou notificação prévia. Essa medida deve enfrentar forte resistência das big techs.
Outro artigo polêmico trata da publicidade digital, determinando que toda compra e venda de anúncios voltados ao mercado brasileiro sejam faturadas no país, respeitando a legislação nacional. O objetivo é evitar que empresas utilizem jurisdições com menor tributação para reduzir custos.
Na área de proteção infantil, o projeto estabelece exigências como supervisão parental obrigatória para contas de menores de 16 anos, verificação de idade, possibilidade de desativar sistemas de recomendação personalizada e proibição do perfilamento de crianças para fins publicitários. Diferentemente de versões anteriores, o texto não proíbe crianças abaixo de 12 anos de terem perfis em redes sociais.
O envio da proposta ao Congresso será feito após a votação do PL 2628/2020, conhecido como “ECA Digital”, prevista para esta quarta-feira (20), evitando sobreposição de pautas.
Brasil
Colombianas vítimas de queda de helicóptero são veladas no Rio
Familiares se despedem de três mulheres da mesma família oito dias após acidente durante passeio turístico

Os corpos das três colombianas da mesma família que morreram na queda de um helicóptero durante um passeio turístico no Rio de Janeiro são velados neste domingo (16), oito dias após o acidente.
A cerimônia de despedida de Rocio Cubillos, de 59 anos, Wendy Manrique, de 37, e Sofia Murillo, de 17, acontece das 9h às 15h, na Capela 2 do Cemitério e Crematório da Penitência, no Caju, na Zona Portuária do Rio.
As três vítimas estavam entre as pessoas envolvidas no acidente aéreo que ocorreu durante um passeio turístico. A tragédia mobilizou equipes de resgate e investigação e provocou comoção entre familiares e amigos.
A cerimônia marca o momento de despedida das três colombianas, que pertenciam à mesma família e estavam no Brasil para uma experiência turística quando ocorreu o acidente.
Após o velório, os corpos deverão seguir os procedimentos definidos pelas famílias para o sepultamento ou traslado, conforme as decisões dos parentes.
As circunstâncias da queda do helicóptero continuam sendo apuradas pelas autoridades responsáveis pela investigação do acidente. O objetivo é esclarecer as causas da ocorrência e reunir informações sobre as condições da aeronave e do voo.
Brasil
Ônibus tomba e deixa nove mortos em Petrópolis
Acidente aconteceu na madrugada deste domingo na BR-040, durante a descida da serra, na Região Serrana do Rio

Um grave acidente envolvendo um ônibus deixou nove pessoas mortas na madrugada deste domingo (16), em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro. O veículo transportava 47 passageiros quando tombou no km 91 da BR-040.
O acidente aconteceu por volta das 4h30, durante a descida da serra, em um trecho da rodovia que liga a Região Serrana à capital fluminense.
Com o tombamento, equipes de emergência foram mobilizadas para atender a ocorrência e prestar socorro às vítimas. As circunstâncias que provocaram o acidente deverão ser investigadas pelas autoridades responsáveis.
Além das nove mortes confirmadas, outras pessoas ficaram feridas e precisaram de atendimento médico. Equipes de resgate atuaram no local para retirar os passageiros do ônibus e encaminhá-los para unidades de saúde da região, conforme a necessidade.
O acidente provocou impacto no trânsito da BR-040 e mobilizou equipes responsáveis pelo atendimento e pela segurança viária. A dinâmica da ocorrência ainda deverá ser esclarecida a partir das investigações.
A tragédia reacende a atenção para os cuidados necessários no tráfego pela descida da Serra de Petrópolis, especialmente durante a madrugada e em trechos de rodovia com características que exigem atenção redobrada dos motoristas.
Brasil
Petrobras encontra hidrocarbonetos no Amapá
Descoberta ocorreu em poço exploratório na Foz do Amazonas e estatal estima produção de petróleo na região em até sete anos

A Petrobras identificou a presença de hidrocarbonetos em um poço exploratório localizado em águas profundas no Amapá, na Bacia da Foz do Amazonas, na chamada margem equatorial brasileira.
A descoberta ocorreu após a perfuração realizada pela estatal na região, considerada estratégica para as atividades de exploração de petróleo no país. O resultado representa mais uma etapa dos estudos destinados a avaliar o potencial energético da área.
Segundo a Petrobras, a identificação de hidrocarbonetos ainda exige novas etapas de avaliação técnica para determinar as características e a viabilidade comercial da descoberta. Os trabalhos deverão incluir análises e estudos complementares antes de uma eventual decisão sobre o desenvolvimento da produção.
A estatal estima que, caso os resultados das próximas fases confirmem a viabilidade do projeto, a produção de petróleo na região poderá começar em até sete anos.
A área da margem equatorial brasileira tem sido alvo de debates sobre exploração de petróleo, principalmente em razão de seu potencial energético e das discussões envolvendo impactos ambientais. A Foz do Amazonas é uma das regiões consideradas promissoras para novas descobertas de hidrocarbonetos.
Com a identificação no poço exploratório do Amapá, a Petrobras amplia os estudos sobre o potencial petrolífero da margem equatorial, enquanto avança nas avaliações necessárias para determinar a dimensão da descoberta e as condições para uma possível produção comercial.
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