Política
Governo Lula conclui projeto de lei antimáfia com penas mais duras
Texto prevê até 20 anos de prisão, inelegibilidade, perdimento de bens, crime de domínio territorial e infiltração em pessoas jurídicas; proposta será enviada ao Congresso na próxima semana.

O governo federal concluiu a versão final do projeto de lei antimáfia, que será encaminhado ao Congresso Nacional na próxima semana. O texto, sob responsabilidade do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reúne medidas que incluem a criação da Agência Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas, novas penas e regras de combate às facções e milícias que atuam no País.
A proposta, com 26 páginas, altera a legislação vigente para ampliar a definição de organização criminosa, que poderá ser configurada a partir de três integrantes com divisão de tarefas (atualmente são quatro). Além disso, eleva a pena mínima de 3 para 5 anos e a máxima de 8 para 10 anos de prisão, podendo chegar a 20 anos em casos qualificados.
Entre as organizações qualificadas estão aquelas que exercem domínio territorial ou econômico, utilizam a intimidação social, influenciam contratos públicos ou restringem a atuação política em determinados bairros e regiões. A medida busca enfrentar facções como o Comando Vermelho, o PCC e as milícias, que controlam serviços como transporte, internet e gás em áreas urbanas.
Outro ponto central é a inelegibilidade automática por oito anos para condenados por crimes de organização criminosa, além da perda de cargo, mandato ou função pública em caso de envolvimento comprovado. Empresas permissionárias ou prestadoras de serviço público que colaborarem com facções poderão ter suas atividades suspensas imediatamente por decisão judicial.
O projeto endurece ainda mais a execução da pena: condenados deverão cumprir prisão em regime de segurança máxima, sem direito a progressão, liberdade condicional ou livramento antecipado enquanto mantiverem vínculos com facções criminosas.
Também estão previstas medidas como:
- infiltração de agentes policiais e pessoas jurídicas para investigação;
- cooperação internacional com órgãos antimáfia de outros países;
- formação de colegiado de juízes para proteger magistrados em processos de alto risco;
- inversão do ônus da prova, cabendo ao investigado comprovar a origem lícita de seus bens.
As penas poderão ser agravadas em até dois terços se houver vínculos com máfias internacionais, emprego de armas de fogo, infiltração no poder público, ataques a prédios, explosões, incêndios ou conexão direta com o tráfico de drogas, armas e pessoas. Em casos de corrupção de agentes públicos, as penas poderão chegar a 30 anos de prisão.
Com o pacote, o governo afirma querer aproximar a legislação brasileira da italiana no enfrentamento às organizações mafiosas e dar instrumentos mais rígidos para o combate ao crime organizado em nível nacional.
Política
Derrota de Elmar no TCU repercute na Bahia
Votação expressiva no Congresso gera reações de Bruno Reis e Jerônimo durante evento em Salvador

A derrota do deputado federal baiano Elmar Nascimento (União Brasil) na disputa por uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas da União (TCU) repercutiu entre importantes lideranças políticas da Bahia. O tema foi comentado durante a abertura da Bienal do Livro 2026, evento que reuniu autoridades e representantes políticos em Salvador.
Entre os presentes estavam o prefeito da capital baiana, Bruno Reis (União Brasil), e o governador Jerônimo Rodrigues (PT), que acompanharam de perto os desdobramentos da votação. O resultado foi interpretado como um movimento político relevante no cenário nacional, com impactos diretos nas articulações partidárias.
Na votação secreta realizada na noite de terça-feira (14), Elmar Nascimento foi derrotado por ampla margem. O parlamentar recebeu 96 votos, contra 303 votos conquistados por Odair Cunha (PT-MG), consolidando uma vitória expressiva no Congresso Nacional.
A disputa pela vaga no TCU mobilizou diferentes forças políticas e evidenciou a correlação de forças no Legislativo. A diferença significativa de votos reforça o peso das alianças partidárias e da articulação política em decisões estratégicas no Congresso.
Nos bastidores, a derrota de Elmar é vista como um revés importante para seu grupo político, enquanto a vitória de Odair Cunha fortalece o campo governista em âmbito federal. O episódio também deve influenciar futuras negociações e alinhamentos entre partidos, especialmente em um contexto pré-eleitoral.
Política
Jerônimo articula estratégia para reeleição
Governador reúne base aliada no Palácio de Ondina para alinhar comunicação e fortalecer projeto político

Dias após anunciar a composição da chapa majoritária, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), deu mais um passo estratégico rumo à consolidação de sua base política. O chefe do Executivo estadual reuniu, na noite da última segunda-feira (13), o conselho político e lideranças dos partidos aliados para discutir os próximos movimentos eleitorais e de comunicação.
O encontro ocorreu a portas fechadas no Palácio de Ondina, residência oficial do governador, e teve como foco principal o alinhamento de discurso e a definição de estratégias visando a manutenção do grupo governista no poder.
Segundo informações de bastidores, a reunião serviu para fortalecer a coesão entre os partidos da base e ajustar pontos considerados fundamentais para a campanha, incluindo posicionamento político, narrativa pública e atuação nas redes sociais. A antecipação dessas articulações demonstra a intenção do governo em estruturar uma campanha sólida e competitiva.
A movimentação de Jerônimo Rodrigues ocorre em um cenário de intensa disputa política no estado, onde alianças e estratégias de comunicação têm papel decisivo. O objetivo central é garantir unidade entre os aliados e ampliar o alcance das ações do governo junto à população, reforçando a imagem da gestão e seus resultados.
Com a base mobilizada e o planejamento em andamento, a expectativa é de que novas reuniões e agendas políticas sejam realizadas nas próximas semanas, consolidando o projeto de reeleição e ampliando o diálogo com diferentes setores da sociedade baiana.
Política
Governo reduz jornada de terceirizados federais
Decreto assinado por Lula diminui carga horária para 40 horas semanais sem corte de salários

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (13), um decreto que reduz a jornada de trabalho de profissionais terceirizados da administração pública federal. A medida estabelece a diminuição da carga horária de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer redução salarial, beneficiando milhares de trabalhadores em todo o país.
A iniciativa amplia uma política que já vinha sendo implementada desde 2024 e agora passa a abranger todas as categorias de serviços com dedicação exclusiva ao setor público. Com a nova etapa, cerca de 40 mil trabalhadores serão contemplados, somando-se a outros quase 20 mil já beneficiados anteriormente.
O decreto tem como objetivo promover melhores condições de trabalho, equilibrando a carga horária com a qualidade de vida dos profissionais. A manutenção dos salários mesmo com a redução da jornada é um dos pontos mais relevantes da medida, garantindo estabilidade financeira aos trabalhadores.
Além disso, a decisão reforça uma tendência global de revisão das jornadas tradicionais, com foco em produtividade e bem-estar. No contexto da administração pública, a mudança também busca padronizar contratos e adequar práticas às novas diretrizes trabalhistas adotadas pelo governo federal.
Especialistas avaliam que a ampliação da política pode gerar impactos positivos tanto no ambiente de trabalho quanto na eficiência dos serviços prestados. A expectativa é de que a medida contribua para maior satisfação dos trabalhadores e melhor desempenho das atividades no setor público.
Com a assinatura do decreto, o governo federal dá mais um passo na reformulação das condições de trabalho de terceirizados, consolidando uma política que deve continuar em expansão nos próximos anos.
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