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Política

Governo Lula conclui projeto de lei antimáfia com penas mais duras

Texto prevê até 20 anos de prisão, inelegibilidade, perdimento de bens, crime de domínio territorial e infiltração em pessoas jurídicas; proposta será enviada ao Congresso na próxima semana.

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PCC se tornou a maior facção do País ao longo das últimas três décadas Foto: Alex Silva

O governo federal concluiu a versão final do projeto de lei antimáfia, que será encaminhado ao Congresso Nacional na próxima semana. O texto, sob responsabilidade do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reúne medidas que incluem a criação da Agência Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas, novas penas e regras de combate às facções e milícias que atuam no País.

A proposta, com 26 páginas, altera a legislação vigente para ampliar a definição de organização criminosa, que poderá ser configurada a partir de três integrantes com divisão de tarefas (atualmente são quatro). Além disso, eleva a pena mínima de 3 para 5 anos e a máxima de 8 para 10 anos de prisão, podendo chegar a 20 anos em casos qualificados.

Entre as organizações qualificadas estão aquelas que exercem domínio territorial ou econômico, utilizam a intimidação social, influenciam contratos públicos ou restringem a atuação política em determinados bairros e regiões. A medida busca enfrentar facções como o Comando Vermelho, o PCC e as milícias, que controlam serviços como transporte, internet e gás em áreas urbanas.

Outro ponto central é a inelegibilidade automática por oito anos para condenados por crimes de organização criminosa, além da perda de cargo, mandato ou função pública em caso de envolvimento comprovado. Empresas permissionárias ou prestadoras de serviço público que colaborarem com facções poderão ter suas atividades suspensas imediatamente por decisão judicial.

O projeto endurece ainda mais a execução da pena: condenados deverão cumprir prisão em regime de segurança máxima, sem direito a progressão, liberdade condicional ou livramento antecipado enquanto mantiverem vínculos com facções criminosas.

Também estão previstas medidas como:

  • infiltração de agentes policiais e pessoas jurídicas para investigação;
  • cooperação internacional com órgãos antimáfia de outros países;
  • formação de colegiado de juízes para proteger magistrados em processos de alto risco;
  • inversão do ônus da prova, cabendo ao investigado comprovar a origem lícita de seus bens.

As penas poderão ser agravadas em até dois terços se houver vínculos com máfias internacionais, emprego de armas de fogo, infiltração no poder público, ataques a prédios, explosões, incêndios ou conexão direta com o tráfico de drogas, armas e pessoas. Em casos de corrupção de agentes públicos, as penas poderão chegar a 30 anos de prisão.

Com o pacote, o governo afirma querer aproximar a legislação brasileira da italiana no enfrentamento às organizações mafiosas e dar instrumentos mais rígidos para o combate ao crime organizado em nível nacional.

Redação Saiba+

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Política

Governo denuncia vandalismo em obras na Bahia

Secretário Saulo Pontes aponta danos em placas de pavimentação em cidades do interior

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Placas de pavimentação foram destruídas logo após visitas do governador, gerando preocupação nas autoridades. | Bnews - Divulgação Divulgação

O secretário de Infraestrutura da Bahia, Saulo Pontes, denunciou nesta semana uma série de atos de vandalismo contra placas informativas de obras de pavimentação executadas pelo Governo da Bahia.

Segundo o gestor, os episódios mais recentes foram registrados nos municípios de São Gabriel, Euclides da Cunha e Quijingue, onde estruturas de sinalização foram danificadas ou destruídas. As placas têm como finalidade informar a população sobre investimentos públicos e o andamento das intervenções viárias.

De acordo com a Secretaria de Infraestrutura, os danos comprometem não apenas a transparência das ações governamentais, mas também representam prejuízo direto ao patrimônio público, já que exigem reposição e manutenção com recursos estaduais. “É inaceitável que obras importantes para a mobilidade e desenvolvimento regional sejam alvo desse tipo de ação”, destacou o secretário.

As obras de pavimentação fazem parte de um conjunto de investimentos voltados à melhoria da infraestrutura rodoviária, com impacto direto na economia local, no escoamento da produção e na qualidade de vida da população. A destruição das placas, embora não interrompa os trabalhos, gera custos adicionais e dificulta a comunicação com a sociedade.

O governo informou que os casos serão apurados e que medidas poderão ser adotadas para responsabilizar os envolvidos. Além disso, há a possibilidade de reforço na fiscalização e na conscientização da população sobre a importância de preservar bens públicos.

O episódio reacende o debate sobre preservação do patrimônio público e conscientização social, especialmente em regiões que recebem investimentos estruturantes. A expectativa é que ações educativas e maior vigilância contribuam para reduzir a incidência de novos atos de vandalismo.

Redação Saiba+

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Política

Lula reage à expulsão de delegado da PF

Presidente critica decisão envolvendo Marcelo Ivo de Carvalho, que atuou em operação ligada a Alexandre Ramagem

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O Departamento de Estado dos EUA informou que a expulsão foi devido à tentativa de manipulação do sistema migratório americano pelo delegado. | Bnews - Divulgação Cláudio Kbene

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou nesta terça-feira (21) sobre a expulsão do delegado da Polícia Federal do Brasil, Marcelo Ivo de Carvalho, que participou de uma operação internacional envolvendo o ex-deputado federal Alexandre Ramagem.

Em declaração pública, Lula classificou o episódio como grave e preocupante, destacando a necessidade de respeito às instituições brasileiras e aos agentes responsáveis por investigações de alta relevância. Segundo o presidente, a atuação da Polícia Federal é essencial para a defesa do Estado de Direito e não pode ser alvo de medidas que comprometam sua autonomia ou credibilidade.

O caso ganhou repercussão após a confirmação de que o delegado foi expulso dos Estados Unidos, onde atuava em cooperação internacional. A situação levanta questionamentos sobre relações diplomáticas, cooperação policial e os limites da atuação de autoridades brasileiras no exterior.

Nos bastidores, integrantes do governo avaliam que o episódio pode exigir uma resposta mais firme do Brasil, sobretudo no campo diplomático. A expulsão de um agente envolvido em operação sensível é vista como um sinal de tensão que pode impactar futuras ações conjuntas entre países.

Especialistas em segurança pública ressaltam que a cooperação internacional é peça-chave no combate a crimes transnacionais, e qualquer ruído nesse processo pode afetar investigações em andamento. O posicionamento de Lula reforça a preocupação do governo em preservar a integridade das instituições e garantir respaldo aos profissionais que atuam em operações estratégicas.

O caso segue em análise, e novas manifestações oficiais não estão descartadas, à medida que surgem mais detalhes sobre os desdobramentos da expulsão e seus impactos políticos e institucionais.

Redação Saiba+

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Política

Jerônimo lamenta acidente com sete mortos na Chapada Diamantina

Tragédia na BA-148 entre Seabra e Boninal deixa vítimas fatais e feridos após colisão frontal

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Jerônimo Rodrigues lamenta acidente no interior da Bahia - Foto: Flickr

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), manifestou pesar nas redes sociais pelo grave acidente de trânsito registrado na BA-148, na região da Chapada Diamantina. A tragédia ocorreu na noite deste domingo (19) e resultou em sete mortes, além de deixar três pessoas feridas.

A colisão frontal envolveu dois veículos e aconteceu no trecho conhecido como Baixões, localizado entre os municípios de Seabra e Boninal. As circunstâncias do acidente ainda devem ser apuradas pelas autoridades competentes, que investigam as causas da batida.

Em sua manifestação, o governador destacou a gravidade do ocorrido e prestou solidariedade às famílias das vítimas. O episódio reforça o alerta sobre os riscos nas rodovias estaduais, especialmente em trechos de pista simples, onde colisões frontais costumam ter consequências mais severas.

Equipes de resgate foram acionadas para atender a ocorrência, prestando socorro aos sobreviventes e realizando os procedimentos necessários no local. Os feridos foram encaminhados para unidades de saúde da região.

A BA-148 é uma das principais vias de ligação na Chapada Diamantina, região conhecida pelo fluxo turístico e tráfego intenso em determinados períodos. O acidente reacende o debate sobre segurança viária e a necessidade de medidas preventivas nas estradas baianas.

Redação Saiba+

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