Política
Governo Lula conclui projeto de lei antimáfia com penas mais duras
Texto prevê até 20 anos de prisão, inelegibilidade, perdimento de bens, crime de domínio territorial e infiltração em pessoas jurídicas; proposta será enviada ao Congresso na próxima semana.

O governo federal concluiu a versão final do projeto de lei antimáfia, que será encaminhado ao Congresso Nacional na próxima semana. O texto, sob responsabilidade do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reúne medidas que incluem a criação da Agência Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas, novas penas e regras de combate às facções e milícias que atuam no País.
A proposta, com 26 páginas, altera a legislação vigente para ampliar a definição de organização criminosa, que poderá ser configurada a partir de três integrantes com divisão de tarefas (atualmente são quatro). Além disso, eleva a pena mínima de 3 para 5 anos e a máxima de 8 para 10 anos de prisão, podendo chegar a 20 anos em casos qualificados.
Entre as organizações qualificadas estão aquelas que exercem domínio territorial ou econômico, utilizam a intimidação social, influenciam contratos públicos ou restringem a atuação política em determinados bairros e regiões. A medida busca enfrentar facções como o Comando Vermelho, o PCC e as milícias, que controlam serviços como transporte, internet e gás em áreas urbanas.
Outro ponto central é a inelegibilidade automática por oito anos para condenados por crimes de organização criminosa, além da perda de cargo, mandato ou função pública em caso de envolvimento comprovado. Empresas permissionárias ou prestadoras de serviço público que colaborarem com facções poderão ter suas atividades suspensas imediatamente por decisão judicial.
O projeto endurece ainda mais a execução da pena: condenados deverão cumprir prisão em regime de segurança máxima, sem direito a progressão, liberdade condicional ou livramento antecipado enquanto mantiverem vínculos com facções criminosas.
Também estão previstas medidas como:
- infiltração de agentes policiais e pessoas jurídicas para investigação;
- cooperação internacional com órgãos antimáfia de outros países;
- formação de colegiado de juízes para proteger magistrados em processos de alto risco;
- inversão do ônus da prova, cabendo ao investigado comprovar a origem lícita de seus bens.
As penas poderão ser agravadas em até dois terços se houver vínculos com máfias internacionais, emprego de armas de fogo, infiltração no poder público, ataques a prédios, explosões, incêndios ou conexão direta com o tráfico de drogas, armas e pessoas. Em casos de corrupção de agentes públicos, as penas poderão chegar a 30 anos de prisão.
Com o pacote, o governo afirma querer aproximar a legislação brasileira da italiana no enfrentamento às organizações mafiosas e dar instrumentos mais rígidos para o combate ao crime organizado em nível nacional.
Política
Lula sobrevoa áreas atingidas por chuvas em Minas Gerais
Presidente acompanha regiões em calamidade pública na Zona da Mata, onde mais de 60 mortes já foram registradas.

As fortes chuvas que atingem Minas Gerais levaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a sobrevoar a região da Zona da Mata, uma das mais afetadas pelos temporais que já resultaram em mais de 60 mortes. A visita ocorre em meio ao esforço federal para avaliar danos, reforçar ações emergenciais e apoiar municípios que enfrentam graves impactos estruturais e humanitários.
Durante a agenda, Lula deve se reunir com os prefeitos Margarida Salomão (Juiz de Fora), José Damato (Ubá) e Maurício dos Reis (Matias Barbosa) — cidades oficialmente reconhecidas em situação de calamidade pública. O governo federal acompanha de perto as necessidades locais, especialmente nas áreas de deslizamentos, enchentes e desabrigados.
Além desses municípios, Divinésia e Senador Firmino foram classificadas em situação de emergência, o que permite a liberação acelerada de recursos e medidas de apoio. As equipes de Defesa Civil, Forças Armadas e órgãos estaduais seguem mobilizadas para resgates, assistência às famílias e recuperação de infraestrutura essencial.
A presença do presidente reforça o compromisso do governo em priorizar ações humanitárias, garantir suporte imediato às populações afetadas e coordenar respostas rápidas diante da continuidade das chuvas na região.
Política
Brasil condena ataques de EUA e Israel ao Irã
Governo manifesta grave preocupação e reforça defesa do diálogo como único caminho para a paz no Oriente Médio.

O governo brasileiro divulgou neste sábado (28) uma nota oficial na qual condena os ataques realizados pelos Estados Unidos e Israel contra alvos no Irã, classificando a escalada militar como motivo de “grave preocupação” para a estabilidade internacional.
No comunicado, o Ministério das Relações Exteriores destacou que as ofensivas ocorreram em meio a um processo de negociação entre as partes, considerado pelo Brasil como o único meio viável para alcançar uma solução pacífica e duradoura na região. A chancelaria reiterou que o país mantém, historicamente, uma postura de defesa do diálogo diplomático e da mediação multilateral em conflitos no Oriente Médio.
Segundo o Itamaraty, ações militares unilaterais comprometem esforços de paz e ampliam o risco de instabilidade regional, afetando não apenas os países diretamente envolvidos, mas também a segurança global. O governo brasileiro reforçou ainda que seguirá acompanhando a situação e defendendo iniciativas que priorizem a diplomacia, o respeito ao direito internacional e a proteção de civis.
A nota reafirma a posição tradicional do Brasil de buscar soluções negociadas, evitando o agravamento de tensões e incentivando a retomada imediata das conversações entre os envolvidos.
Política
Jaques Wagner critica votação sobre quebra de sigilo de Lulinha na CPMI do INSS
Líder do governo no Senado questiona condução do processo e aponta possível uso político da comissão.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT‑BA), fez duras críticas à votação que aprovou a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, durante a sessão desta quinta-feira (26) da CPMI do INSS. Para o senador, a decisão foi conduzida de forma precipitada e com forte viés político, desviando o foco dos trabalhos da comissão.
Wagner afirmou que a medida representa um uso distorcido da CPMI, que deveria concentrar esforços em investigar irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social, e não em promover disputas de caráter eleitoral ou ataques direcionados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, a oposição tenta transformar a comissão em um palco de desgaste político.
Durante a sessão, parlamentares governistas também questionaram a pertinência da quebra de sigilo, alegando ausência de elementos concretos que justificassem a medida. Para Jaques Wagner, a aprovação ocorreu em um ambiente de tensão e disputa narrativa, o que compromete a credibilidade do processo.
O senador reforçou que o governo continuará atuando para garantir que a CPMI cumpra seu objetivo original e que decisões tomadas sem base técnica sejam contestadas. Ele destacou ainda que a insistência em incluir familiares do presidente nas investigações demonstra uma estratégia de politização das apurações, afastando o debate das questões estruturais do INSS.
A votação reacende discussões sobre os limites de atuação das CPIs e o uso de instrumentos legislativos para fins políticos, tema que deve seguir em destaque nas próximas sessões.
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