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Política

Pena de Bolsonaro pode permitir semiaberto após 6 anos

Ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão; decisão sobre local de cumprimento caberá a Alexandre de Moraes

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Ex-presidente Jair Bolsonaro aparece em frente à sua casa em Brasília enquanto cumpre prisão domiciliar - Adriano Machado - 14.ago.25/Reuters

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da tentativa de golpe de Estado, poderá progredir ao regime semiaberto após cumprir aproximadamente 6 anos de pena.

O julgamento de Bolsonaro e outros sete réus terminou na última quinta-feira (11), mas ainda cabem recursos. Eles foram condenados por golpe de Estado, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com exceção de Alexandre Ramagem, cuja ação penal foi parcialmente suspensa pela Câmara dos Deputados, todos também receberam condenação por dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A decisão sobre onde Bolsonaro cumprirá a pena ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Ele deverá definir o local somente após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.

De acordo com a Lei de Execução Penal, o cumprimento da pena é progressivo, permitindo a migração para regimes menos rigorosos à medida que parte da sentença é cumprida. Especialistas afirmam que, nesse caso, a progressão poderá ocorrer após 16% a 25% da pena total, a depender da interpretação adotada.

Segundo o professor de criminologia da USP, Mauricio Dieter, a fração de 25% deve ser aplicada aos crimes cometidos com violência, como organização criminosa armada, golpe e abolição do Estado Democrático de Direito. Assim, sobre a pena de 27 anos e 3 meses, o percentual corresponderia a cerca de 6 anos e 10 meses de prisão antes da progressão.

Já a professora de direito penal da USP, Helena Lobo da Costa, defende que, para crimes sem violência, como a deterioração de patrimônio tombado, deve valer a fração de 16%. Nesse cenário, parte da pena poderia ser cumprida em tempo menor, reduzindo o prazo de progressão.

O advogado criminalista Renato Vieira reforça que a regra deve ser aplicada sobre a soma das penas, já que é o total da condenação que determina a progressão. Ele alerta, no entanto, que essa interpretação pode gerar distorções ao considerar de forma unificada delitos com e sem violência.

Mesmo com o cálculo técnico, o prazo exato ainda pode variar, já que a progressão de regime depende também de bom comportamento carcerário e remição de pena — mecanismo que reduz o tempo de prisão por meio de trabalho ou estudo.

Redação Saiba+

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Política

Jerônimo Rodrigues nega rumores sobre desistência de pré‑candidatura na Bahia

Governador reafirma posição após especulações envolvendo possível substituição por Rui Costa na disputa pelo Palácio de Ondina

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Governador destaca que sua única disputa é pelas vagas ao Senado | Bnews - Divulgação Vinícius Dias

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) reagiu às especulações que circularam nos últimos dias sobre uma possível desistência de sua pré‑candidatura ao governo da Bahia nas eleições deste ano. Os rumores apontavam que ele abriria espaço para que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, assumisse a disputa pelo Palácio de Ondina, cenário que ganhou força nos bastidores políticos.

Jerônimo, no entanto, tratou de desmentir a informação, reafirmando seu compromisso com o projeto político que vem conduzindo desde o início de sua gestão. Segundo ele, não há qualquer movimento interno que indique substituição ou mudança na estratégia eleitoral da base governista.

A reação do governador ocorre em meio a um ambiente de intensa movimentação política, no qual interpretações e análises sobre alianças e composições costumam gerar ruídos. A fala de Jerônimo busca estabilizar o cenário e reforçar que sua pré‑candidatura segue mantida, alinhada ao planejamento do grupo político que governa o estado.

A menção ao nome de Rui Costa, que já confirmou sua intenção de disputar uma vaga no Senado, também foi vista como parte das especulações que surgem naturalmente em períodos pré‑eleitorais. Com a manifestação pública do governador, a tendência é que a base aliada concentre esforços na organização da campanha e na consolidação das chapas majoritária e proporcional.

A declaração de Jerônimo Rodrigues contribui para reduzir tensões internas e reafirma a continuidade do projeto político que vem sendo defendido pelo grupo desde 2007, mantendo o foco na disputa estadual deste ano.

Redação Saiba+

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Polícia

Morre o deputado estadual Alan Sanches aos 58 anos

Parlamentar do União Brasil sofreu um infarto fulminante neste sábado (14) e não resistiu após atendimento do Samu

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O deputado estadual Alan Sanches faleceu neste sábado (14) após um infarto fulminante, deixando um legado na política baiana. | Bnews - Divulgação BNews

O deputado estadual Alan Sanches (União Brasil) faleceu na manhã deste sábado (14), aos 58 anos, após sofrer um infarto fulminante. A informação foi confirmada por pessoas próximas ao parlamentar e por equipes de emergência que atuaram no socorro.

Segundo apurações, Sanches passou mal repentinamente e recebeu atendimento imediato de uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Apesar dos esforços da equipe médica, o deputado não resistiu.

Alan Sanches era uma figura de destaque na política baiana, com trajetória marcada por atuação ativa na Assembleia Legislativa da Bahia. Sua morte repentina causa grande comoção entre colegas, apoiadores e lideranças políticas do estado.

A notícia do falecimento mobilizou autoridades e gerou manifestações de pesar em diversos setores. O parlamentar deixa um legado de trabalho público e participação ativa em debates relevantes para a Bahia.

Redação Saiba+

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Política

PF determina que Eduardo Bolsonaro volte ao cargo de escrivão após ter mandato cassado na Câmara

Decisão ocorre após cassação do mandato parlamentar e publicação de ato no Diário Oficial da União

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O ex-deputado federal, Eduardo Bolsonaro Foto: Geraldo Magela

A Polícia Federal (PF) determinou que Eduardo Bolsonaro retorne ao cargo de escrivão, função que ocupava antes de sua eleição para a Câmara dos Deputados. A decisão foi oficializada nesta sexta‑feira (2), por meio de publicação no Diário Oficial da União, assinada pelo diretor de gestão de pessoas substituto, Licínio Nunes de Moraes Netto.

Segundo o ato administrativo, a PF declarou o fim do afastamento do ex‑parlamentar, uma vez que seu mandato de deputado federal foi cassado em 18 de dezembro. Com a perda do mandato, a licença concedida para o exercício da atividade política deixa de ter validade, obrigando o retorno imediato às funções na corporação.

A medida encerra o período em que Eduardo Bolsonaro esteve afastado do quadro funcional da PF e marca sua reintegração ao serviço público federal. A corporação ainda não detalhou em qual unidade o escrivão deverá atuar, mas o procedimento segue o trâmite padrão aplicado a servidores que retornam após afastamentos prolongados.

O caso segue repercutindo no cenário político e jurídico, especialmente por envolver um nome de grande projeção nacional e por ocorrer em meio a debates sobre responsabilidades e consequências administrativas após a cassação de mandatos eletivos.

Redação Saiba+

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