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Política

Pena de Bolsonaro pode permitir semiaberto após 6 anos

Ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão; decisão sobre local de cumprimento caberá a Alexandre de Moraes

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Ex-presidente Jair Bolsonaro aparece em frente à sua casa em Brasília enquanto cumpre prisão domiciliar - Adriano Machado - 14.ago.25/Reuters

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da tentativa de golpe de Estado, poderá progredir ao regime semiaberto após cumprir aproximadamente 6 anos de pena.

O julgamento de Bolsonaro e outros sete réus terminou na última quinta-feira (11), mas ainda cabem recursos. Eles foram condenados por golpe de Estado, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com exceção de Alexandre Ramagem, cuja ação penal foi parcialmente suspensa pela Câmara dos Deputados, todos também receberam condenação por dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A decisão sobre onde Bolsonaro cumprirá a pena ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Ele deverá definir o local somente após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.

De acordo com a Lei de Execução Penal, o cumprimento da pena é progressivo, permitindo a migração para regimes menos rigorosos à medida que parte da sentença é cumprida. Especialistas afirmam que, nesse caso, a progressão poderá ocorrer após 16% a 25% da pena total, a depender da interpretação adotada.

Segundo o professor de criminologia da USP, Mauricio Dieter, a fração de 25% deve ser aplicada aos crimes cometidos com violência, como organização criminosa armada, golpe e abolição do Estado Democrático de Direito. Assim, sobre a pena de 27 anos e 3 meses, o percentual corresponderia a cerca de 6 anos e 10 meses de prisão antes da progressão.

Já a professora de direito penal da USP, Helena Lobo da Costa, defende que, para crimes sem violência, como a deterioração de patrimônio tombado, deve valer a fração de 16%. Nesse cenário, parte da pena poderia ser cumprida em tempo menor, reduzindo o prazo de progressão.

O advogado criminalista Renato Vieira reforça que a regra deve ser aplicada sobre a soma das penas, já que é o total da condenação que determina a progressão. Ele alerta, no entanto, que essa interpretação pode gerar distorções ao considerar de forma unificada delitos com e sem violência.

Mesmo com o cálculo técnico, o prazo exato ainda pode variar, já que a progressão de regime depende também de bom comportamento carcerário e remição de pena — mecanismo que reduz o tempo de prisão por meio de trabalho ou estudo.

Redação Saiba+

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Política

Alerj reage a fala de Lula e cobra respeito às instituições

Assembleia Legislativa do Rio classificou como inaceitável qualquer generalização contra deputados estaduais

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O deputado Douglas Ruas, presidente da Alerj, na Marcha para Jesus, realizada neste sábado, no Centro do Rio — Foto: Fernanda Alves

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) reagiu neste sábado às declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante visita ao estado. A fala do chefe do Executivo nacional gerou forte repercussão política após mencionar que “viria um miliciano” caso a escolha do novo governador fluminense dependesse da Casa Legislativa.

Em nota oficial, a Alerj afirmou considerar “inaceitável qualquer tentativa de generalizar ou criminalizar” os parlamentares da instituição, defendendo o respeito às prerrogativas do Legislativo estadual e às instituições democráticas brasileiras.

O posicionamento foi divulgado pela presidência da Casa, comandada pelo deputado Douglas Ruas (PL), que reforçou a necessidade de equilíbrio no debate público, sobretudo em manifestações vindas de autoridades da República. A Assembleia destacou ainda que críticas políticas não podem ultrapassar os limites do respeito institucional.

A declaração de Lula aconteceu durante agenda no Rio de Janeiro e rapidamente provocou reações entre deputados estaduais e lideranças políticas. O episódio ampliou a tensão no cenário político fluminense e movimentou discussões sobre relações entre os poderes e o ambiente político nacional.

A Alerj ressaltou que seus integrantes foram eleitos democraticamente pela população e que a instituição exerce papel fundamental no processo legislativo e na fiscalização do estado. O comunicado também defendeu o fortalecimento da democracia e a preservação do diálogo entre os poderes.

A repercussão do caso ganhou espaço nas redes sociais e nos bastidores políticos, dividindo opiniões entre aliados e opositores do governo federal. Enquanto apoiadores do presidente interpretaram a fala como crítica ao histórico político do estado, integrantes da Assembleia consideraram o comentário ofensivo à instituição como um todo.

O episódio reforça o clima de polarização política no país e evidencia a sensibilidade de declarações envolvendo segurança pública, milícias e representatividade política no Rio de Janeiro.

Redação Saiba+

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Política

Lula aposta no Hexa com Ancelotti na Seleção

Presidente afirma confiar no potencial do Brasil para a Copa de 2026, mas lamenta ausência de grandes gênios do futebol nacional

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Lula afirmou acreditar na vitória, mas disse que Brasil não produz mais ídolos do esporte | Bnews - Divulgação Reprodução

Na expectativa para a Copa do Mundo de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou sobre as chances da Seleção Brasileira conquistar o tão sonhado hexacampeonato mundial. Durante participação no programa Sem Censura, Lula afirmou acreditar no potencial da equipe que será comandada pelo técnico italiano Carlo Ancelotti, mas destacou preocupação com a falta de grandes ídolos no futebol brasileiro atual.

Segundo o presidente, o Brasil vive um momento diferente de outras gerações históricas da Seleção. Lula citou equipes campeãs do passado, como as de 1958, 1970 e 2002, conhecidas pela presença de craques considerados gênios do futebol mundial.

“Lamentavelmente a gente não tá numa fase de produção dos gênios do futebol”, afirmou o petista ao comparar o cenário atual com épocas marcadas por nomes históricos do esporte brasileiro.

Durante a entrevista, Lula também relembrou a conquista da Copa do Mundo de 1994 e destacou a importância de Romário naquela campanha. Para o presidente, o ex-atacante foi decisivo para o Brasil garantir vaga e conquistar o título mundial nos Estados Unidos.

Mesmo reconhecendo a ausência de grandes referências individuais, Lula demonstrou confiança no trabalho de Carlo Ancelotti e nas possibilidades da Seleção Brasileira chegar forte à disputa da Copa do Mundo de 2026. A chegada do treinador italiano é vista como uma das grandes apostas para reorganizar a equipe nacional e recolocar o Brasil entre os favoritos ao título.

As declarações do presidente repercutiram entre torcedores e amantes do futebol, reacendendo o debate sobre a formação de novos talentos no país e o futuro da Seleção Brasileira em competições internacionais.

Redação Saiba+

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Política

Jerônimo condena agressão contra funcionária em supermercado

Governador da Bahia se pronunciou após caixa de supermercado ser agredida por cliente em Luís Eduardo Magalhães

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Imagens do ataque a uma atendente viralizaram e causaram indignação | Bnews - Divulgação BNews

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), se manifestou na manhã deste sábado (23) sobre o caso de agressão sofrido por uma caixa de supermercado no município de Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano. A funcionária foi atingida com um tapa no rosto por um cliente durante o expediente, em um episódio que causou forte repercussão nas redes sociais e gerou indignação popular.

A agressão ocorreu na última terça-feira (19) e foi registrada pelas câmeras de segurança do estabelecimento comercial. As imagens mostram o momento em que o homem se aproxima da funcionária e desfere um tapa no rosto da trabalhadora, causando revolta entre clientes e internautas após a divulgação do vídeo.

Em publicação e declarações sobre o caso, Jerônimo Rodrigues repudiou a violência e destacou a importância do respeito aos trabalhadores, reforçando que agressões desse tipo não podem ser naturalizadas na sociedade. O governador também demonstrou solidariedade à vítima e cobrou responsabilização do agressor.

O caso mobilizou autoridades e ganhou ampla repercussão em toda a Bahia, especialmente por envolver violência contra uma mulher durante o exercício profissional. A situação reacendeu debates sobre segurança no ambiente de trabalho, respeito aos funcionários do comércio e combate à violência cotidiana.

A Polícia Civil investiga o episódio e deve apurar as circunstâncias da agressão registrada no supermercado. Enquanto isso, entidades ligadas ao comércio e à defesa dos trabalhadores também se manifestaram em apoio à funcionária agredida.

A repercussão do caso nas redes sociais aumentou a pressão por punição ao agressor e por medidas de proteção aos trabalhadores do setor comercial, especialmente aqueles que atuam diretamente no atendimento ao público.

Redação Saiba+

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