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Política

Pena de Bolsonaro pode permitir semiaberto após 6 anos

Ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão; decisão sobre local de cumprimento caberá a Alexandre de Moraes

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Ex-presidente Jair Bolsonaro aparece em frente à sua casa em Brasília enquanto cumpre prisão domiciliar - Adriano Machado - 14.ago.25/Reuters

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da tentativa de golpe de Estado, poderá progredir ao regime semiaberto após cumprir aproximadamente 6 anos de pena.

O julgamento de Bolsonaro e outros sete réus terminou na última quinta-feira (11), mas ainda cabem recursos. Eles foram condenados por golpe de Estado, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com exceção de Alexandre Ramagem, cuja ação penal foi parcialmente suspensa pela Câmara dos Deputados, todos também receberam condenação por dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A decisão sobre onde Bolsonaro cumprirá a pena ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Ele deverá definir o local somente após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.

De acordo com a Lei de Execução Penal, o cumprimento da pena é progressivo, permitindo a migração para regimes menos rigorosos à medida que parte da sentença é cumprida. Especialistas afirmam que, nesse caso, a progressão poderá ocorrer após 16% a 25% da pena total, a depender da interpretação adotada.

Segundo o professor de criminologia da USP, Mauricio Dieter, a fração de 25% deve ser aplicada aos crimes cometidos com violência, como organização criminosa armada, golpe e abolição do Estado Democrático de Direito. Assim, sobre a pena de 27 anos e 3 meses, o percentual corresponderia a cerca de 6 anos e 10 meses de prisão antes da progressão.

Já a professora de direito penal da USP, Helena Lobo da Costa, defende que, para crimes sem violência, como a deterioração de patrimônio tombado, deve valer a fração de 16%. Nesse cenário, parte da pena poderia ser cumprida em tempo menor, reduzindo o prazo de progressão.

O advogado criminalista Renato Vieira reforça que a regra deve ser aplicada sobre a soma das penas, já que é o total da condenação que determina a progressão. Ele alerta, no entanto, que essa interpretação pode gerar distorções ao considerar de forma unificada delitos com e sem violência.

Mesmo com o cálculo técnico, o prazo exato ainda pode variar, já que a progressão de regime depende também de bom comportamento carcerário e remição de pena — mecanismo que reduz o tempo de prisão por meio de trabalho ou estudo.

Redação Saiba+

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Política

Datafolha aponta fidelidade de eleitores de Lula e Bolsonaro

Pesquisa revela que 91% dos brasileiros afirmam não se arrepender do voto nas eleições presidenciais de 2022

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Uma pesquisa divulgada pelo instituto Datafolha neste sábado (16) revelou que 9 em cada 10 brasileiros afirmam não se arrepender do voto dado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou ao ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022.

Segundo o levantamento, 91% dos eleitores disseram manter a decisão tomada nas urnas, demonstrando forte fidelidade política mesmo após anos de intensos debates e polarização no cenário nacional. O dado reforça a consolidação das bases eleitorais dos dois principais protagonistas da última disputa presidencial.

A pesquisa ouviu 2.004 eleitores com mais de 16 anos em diversas regiões do país, entre os dias 12 e 13 de maio. O levantamento possui nível de confiança de 95% e margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O estudo foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o código BR-00290/2026.

O resultado evidencia a permanência da divisão política no Brasil, cenário que continua influenciando debates públicos, movimentações partidárias e projeções para futuras eleições. Especialistas avaliam que a forte identificação dos eleitores com seus candidatos segue como uma das principais marcas do ambiente político brasileiro atual.

A divulgação da pesquisa também gerou repercussão nas redes sociais, com apoiadores de diferentes grupos políticos utilizando os números para reforçar posicionamentos e estratégias de mobilização digital.

Redação Saiba+

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Política

Joaquim Barbosa se filia ao DC e gera crise interna

Entrada do ex-ministro do STF no Democracia Cristã provoca reação de aliados de Aldo Rebelo e amplia disputa interna por candidatura presidencial

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A filiação do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, ao Democracia Cristã provocou forte repercussão nos bastidores políticos e abriu uma crise interna dentro da legenda. O movimento é visto como um possível passo para uma candidatura à Presidência da República nas próximas eleições.

A chegada de Joaquim Barbosa ao partido causou desconforto entre integrantes da sigla, especialmente aliados do ex-ministro Aldo Rebelo, que já vinha sendo tratado como pré-candidato oficial da legenda ao Palácio do Planalto.

Entre os nomes que demonstraram insatisfação está Cândido Vaccarezza, presidente do diretório paulista do partido e aliado político de Aldo Rebelo. Segundo informações de bastidores, integrantes do DC avaliam que a entrada de Joaquim Barbosa pode alterar os planos eleitorais da legenda e provocar uma disputa interna pela liderança do projeto presidencial.

A movimentação reforça o cenário de articulações políticas antecipadas para as eleições presidenciais, com partidos buscando nomes de forte apelo popular e projeção nacional. Joaquim Barbosa ganhou notoriedade nacional durante sua atuação no STF, especialmente em julgamentos de grande repercussão política.

Nos bastidores, dirigentes partidários tentam evitar um agravamento da crise interna, enquanto setores do partido avaliam os impactos políticos e eleitorais da possível candidatura do ex-ministro. A filiação também reacende especulações sobre o retorno de figuras ligadas ao Judiciário ao centro do debate político nacional.

Analistas apontam que a entrada de Joaquim Barbosa no Democracia Cristã pode ampliar a visibilidade da legenda no cenário nacional, mas também gerar disputas internas por espaço e influência dentro do partido.

Redação Saiba+

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Política

PGR denuncia Romeu Zema por calúnia contra Gilmar Mendes

Paulo Gonet acionou o STJ após declarações do ex-governador de Minas sobre ministro do STF em debate de repercussão nacional.

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta sexta-feira (15) uma denúncia contra o ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência, Romeu Zema (Novo), por suposta prática de calúnia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

A denúncia foi encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob o entendimento da Procuradoria-Geral da República de que o caso possui relação direta com o exercício do cargo de governador e, por isso, deve tramitar na Corte responsável por julgar autoridades com prerrogativa de foro em situações ligadas ao mandato.

Na manifestação, Paulo Gonet argumenta que Romeu Zema utilizou perfis públicos associados à sua atuação institucional e política para comentar temas ligados a decisões do STF. Segundo o procurador-geral, as declarações extrapolaram a esfera privada e passaram a integrar o debate público nacional envolvendo o Judiciário.

“O denunciado utilizou perfis públicos associados à sua projeção institucional e política para intervir em debate de repercussão nacional”, escreveu Gonet na denúncia apresentada ao STJ. O documento também destaca que as manifestações estavam relacionadas a atos jurisdicionais atribuídos ao ministro Gilmar Mendes.

O caso amplia a tensão entre integrantes do meio político e membros do Supremo Tribunal Federal em um momento de forte polarização nacional. A denúncia contra Zema também adiciona um novo elemento ao cenário pré-eleitoral, já que o ex-governador é apontado como um dos nomes cotados para a disputa presidencial.

Nos bastidores políticos, aliados do ex-governador acompanham com atenção os desdobramentos jurídicos do caso, enquanto setores ligados ao Judiciário defendem maior responsabilidade institucional de agentes públicos em declarações direcionadas a ministros da Corte.

A repercussão da denúncia deve alimentar debates sobre liberdade de expressão, limites das manifestações públicas de autoridades e o ambiente de tensão entre política e Judiciário no Brasil.

Redação Saiba+

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