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Política

Pena de Bolsonaro pode permitir semiaberto após 6 anos

Ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão; decisão sobre local de cumprimento caberá a Alexandre de Moraes

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Ex-presidente Jair Bolsonaro aparece em frente à sua casa em Brasília enquanto cumpre prisão domiciliar - Adriano Machado - 14.ago.25/Reuters

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da tentativa de golpe de Estado, poderá progredir ao regime semiaberto após cumprir aproximadamente 6 anos de pena.

O julgamento de Bolsonaro e outros sete réus terminou na última quinta-feira (11), mas ainda cabem recursos. Eles foram condenados por golpe de Estado, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com exceção de Alexandre Ramagem, cuja ação penal foi parcialmente suspensa pela Câmara dos Deputados, todos também receberam condenação por dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A decisão sobre onde Bolsonaro cumprirá a pena ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Ele deverá definir o local somente após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.

De acordo com a Lei de Execução Penal, o cumprimento da pena é progressivo, permitindo a migração para regimes menos rigorosos à medida que parte da sentença é cumprida. Especialistas afirmam que, nesse caso, a progressão poderá ocorrer após 16% a 25% da pena total, a depender da interpretação adotada.

Segundo o professor de criminologia da USP, Mauricio Dieter, a fração de 25% deve ser aplicada aos crimes cometidos com violência, como organização criminosa armada, golpe e abolição do Estado Democrático de Direito. Assim, sobre a pena de 27 anos e 3 meses, o percentual corresponderia a cerca de 6 anos e 10 meses de prisão antes da progressão.

Já a professora de direito penal da USP, Helena Lobo da Costa, defende que, para crimes sem violência, como a deterioração de patrimônio tombado, deve valer a fração de 16%. Nesse cenário, parte da pena poderia ser cumprida em tempo menor, reduzindo o prazo de progressão.

O advogado criminalista Renato Vieira reforça que a regra deve ser aplicada sobre a soma das penas, já que é o total da condenação que determina a progressão. Ele alerta, no entanto, que essa interpretação pode gerar distorções ao considerar de forma unificada delitos com e sem violência.

Mesmo com o cálculo técnico, o prazo exato ainda pode variar, já que a progressão de regime depende também de bom comportamento carcerário e remição de pena — mecanismo que reduz o tempo de prisão por meio de trabalho ou estudo.

Redação Saiba+

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Política

Edinho Silva defende Jaques Wagner após investigação da PF

Presidente nacional do PT elogiou a trajetória do senador baiano e afirmou confiar na integridade do parlamentar após operação da Polícia Federal.

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O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Edinho Silva, saiu em defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA) ao comentar a investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) que envolve o parlamentar. Em declaração feita nesta quarta-feira, o dirigente classificou Wagner como “motivo de orgulho para todos nós no Brasil” e destacou sua trajetória política marcada pela “dignidade e honestidade”.

As declarações ocorrem após o senador ter sido alvo de mandados de busca e apreensão, cumpridos em 18 de junho, durante uma fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal. A investigação apura a suspeita de que Wagner teria atuado em favor dos interesses do Banco Master no Congresso Nacional em troca de supostas vantagens indevidas.

Edinho Silva reafirmou sua confiança no senador baiano e ressaltou o histórico político de Jaques Wagner, reforçando o apoio do partido ao parlamentar enquanto as investigações seguem em andamento.

A Operação Compliance Zero busca esclarecer possíveis irregularidades envolvendo a atuação de agentes públicos e interesses privados. Até o momento, a investigação permanece em curso, sem decisão definitiva sobre o mérito das apurações, cabendo às autoridades responsáveis dar continuidade às diligências previstas no processo.

O caso segue repercutindo no cenário político nacional, mobilizando manifestações de apoio e posicionamentos de diferentes lideranças partidárias. Enquanto isso, as investigações da Polícia Federal prosseguem para esclarecer os fatos e reunir elementos que possam subsidiar os desdobramentos do inquérito.

Redação Saiba+

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Política

Governo Lula anuncia Lei de Reciprocidade após tarifas dos EUA

Palácio do Planalto classificou a medida norte-americana como um marco negativo nas relações bilaterais e informou que responderá com base na legislação brasileira.

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O governo federal anunciou que aplicará a Lei de Reciprocidade em resposta à decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. O posicionamento foi divulgado nesta quinta-feira (16), por meio de uma nota oficial do Palácio do Planalto.

No comunicado, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o dia 15 de julho passará para a história das relações entre Brasil e Estados Unidos como um “marco lastimável”, em referência ao anúncio da nova política tarifária adotada pelo governo norte-americano.

A decisão de recorrer à Lei de Reciprocidade sinaliza uma reação oficial do Brasil às novas barreiras comerciais, permitindo ao país adotar medidas equivalentes diante de ações consideradas prejudiciais aos interesses nacionais. O objetivo, segundo o governo, é proteger a economia brasileira e preservar a competitividade dos produtos nacionais no mercado internacional.

A imposição da tarifa de 25% amplia as tensões comerciais entre os dois países e gera preocupação entre setores da indústria e do agronegócio, que acompanham os possíveis impactos sobre as exportações brasileiras para o mercado norte-americano.

Com a resposta anunciada pelo Palácio do Planalto, o cenário passa a ser acompanhado de perto por representantes do setor produtivo e do comércio exterior, enquanto o governo brasileiro avalia os próximos passos nas relações diplomáticas e comerciais com os Estados Unidos.

Redação Saiba+

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Política

MP investiga contratos da Prefeitura de Salvador com empresas sob suspeita

Inquérito Civil apura contratação de empresas citadas em investigação sobre suposto esquema de corrupção durante a gestão municipal.

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A Prefeitura de Salvador passou a ser alvo de um Inquérito Civil instaurado para apurar a contratação de empresas citadas em investigações relacionadas a um suposto esquema de corrupção. A medida foi formalizada por meio de uma portaria divulgada nesta quinta-feira (16).

O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Luciano Taques Ghignone, da 7ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público da Capital, com o objetivo de verificar a regularidade dos contratos firmados pela administração municipal.

Segundo a portaria, o inquérito busca reunir informações e documentos que possam esclarecer as circunstâncias das contratações, além de avaliar se houve eventual descumprimento de normas da administração pública. A investigação faz parte das atribuições do Ministério Público na fiscalização da aplicação dos recursos públicos e da legalidade dos atos administrativos.

A abertura do procedimento não representa conclusão sobre a existência de irregularidades, mas marca o início de uma fase de coleta de elementos que poderão subsidiar o andamento das apurações. Durante essa etapa, poderão ser solicitados documentos, informações e esclarecimentos aos órgãos e pessoas envolvidas.

O Inquérito Civil tem como finalidade verificar os fatos e identificar eventual responsabilidade administrativa ou civil, caso sejam constatadas irregularidades. As investigações seguem sob responsabilidade do Ministério Público, que poderá adotar as medidas cabíveis conforme o avanço das diligências.

O caso amplia o acompanhamento sobre contratos públicos firmados pela administração municipal e reforça o papel dos órgãos de controle na fiscalização da gestão dos recursos públicos e da moralidade administrativa.

Redação Saiba+

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