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Política

Comissões sem atividade no Senado consomem recursos e inflam gabinetes

Criadas por Rodrigo Pacheco, colegiados de Democracia e Comunicação estão parados há seis meses, mas continuam com 23 cargos ativos e salários que somam até R$ 162 mil mensais

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Senador Eduardo Gomes (PL-TO) preside reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado em novembro de 2024 - Jefferson Rudy - 26.nov.24/Agência Senado

Duas comissões permanentes do Senado Federal, instituídas em 2023 pelo então presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), permanecem sem qualquer atividade há mais de seis meses, mas continuam garantindo a manutenção de 23 cargos comissionados. Mesmo sem reuniões e sem membros nomeados, os colegiados seguem existindo formalmente e destinando recursos a gabinetes de senadores.

A Comissão de Defesa da Democracia, antes presidida pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), conta com 12 assessores, sendo seis alocados no gabinete da parlamentar e seis no bloco partidário do PSD. Já a Comissão de Comunicação, comandada até o início deste ano por Eduardo Gomes (PL-TO), mantém 11 servidores, dez deles diretamente em seu gabinete e um na vice-presidência do Senado, função que o próprio Gomes ocupa.

Cada comissão tem até R$ 162 mil por mês para a folha de pagamento, o que equivale a seis cargos de alto nível, mas o montante costuma ser fracionado para ampliar o número de contratados. Os salários variam de R$ 3.050,08 a R$ 15.639,76, além do direito a vale-refeição de R$ 1.784,42.

Em nota, Eliziane exaltou a criação da Comissão de Defesa da Democracia, destacando que sob sua gestão foram aprovados dez projetos de lei. A senadora afirmou que o colegiado representou um avanço diante do crescimento de grupos extremistas e reforçou a importância da iniciativa para a defesa do Estado Democrático de Direito.

Gomes, por sua vez, disse que, mesmo paralisada, a comissão ainda demanda trabalho administrativo. Ele alegou que os servidores não atuam exclusivamente em seu gabinete, mas em processos vinculados à vice-presidência, e que a manutenção deles depende de uma decisão da Mesa Diretora do Senado, que ainda não definiu o destino dos colegiados.

Enquanto isso, a paralisia da Comissão de Comunicação já traz efeitos práticos. Quase mil pedidos de concessão e renovação de rádio e TV foram transferidos para análise da Comissão de Ciência e Tecnologia. Além disso, projetos como o que restringe a propaganda das casas de apostas precisaram ser votados em plenário por não terem tramitado no colegiado apropriado.

As comissões foram criadas em junho de 2023, após os atos de 8 de janeiro, como parte de uma estratégia política de Pacheco. A de Comunicação, em especial, teria sido utilizada como instrumento de acomodação de aliados, contemplando senadores do PL que haviam sido excluídos de outras instâncias.

A manutenção de estruturas sem funcionamento regular levanta questionamentos sobre o uso de recursos públicos no Senado e expõe a falta de definição da atual gestão sobre o futuro desses colegiados.

Redação Saiba+

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Política

EUA anunciam bloqueio total ao Estreito de Ormuz após impasse nuclear

Medida foi confirmada por Donald Trump e eleva tensão internacional após negociações fracassarem no Paquistão

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Arte Metrópoles

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou neste domingo (12/4) que a Marinha norte-americana iniciará um bloqueio total ao Estreito de Ormuz, uma das rotas marítimas mais estratégicas do mundo para o transporte de petróleo.

A decisão foi tomada após o fracasso nas negociações envolvendo a questão nuclear, que vinham sendo discutidas em Islamabad. Segundo o governo norte-americano, a ausência de um acordo elevou o nível de preocupação com a segurança internacional e motivou a adoção de medidas mais rígidas.

O Estreito de Ormuz é considerado um ponto crucial para o comércio global de energia, sendo responsável pela passagem de uma parcela significativa do petróleo exportado por países do Oriente Médio. O anúncio do bloqueio acendeu um alerta no cenário internacional, com possíveis impactos diretos nos mercados e na geopolítica global.

Especialistas apontam que a interrupção total da navegação na região pode provocar instabilidade econômica, aumento no preço do petróleo e tensões diplomáticas entre potências envolvidas na questão nuclear.

A decisão anunciada por Donald Trump deve mobilizar reações de diversos países e organismos internacionais, que acompanham com atenção os desdobramentos da medida e seus efeitos sobre o equilíbrio global.

O cenário segue em evolução, com expectativa de novos posicionamentos diplomáticos e possíveis tentativas de retomada das negociações nos próximos dias.

Redação Saiba+

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Política

Flávio Dino vota contra lei de SC que proíbe cotas em universidades

Ministro do STF considera norma estadual inconstitucional e segue voto do relator Gilmar Mendes

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Caso está sendo julgado no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) | Bnews - Divulgação Valter Campanato

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, votou pela inconstitucionalidade integral da lei de Santa Catarina que proíbe a adoção de cotas em universidades estaduais, privadas e comunitárias que recebem recursos públicos. O voto acompanha o posicionamento do relator do processo, ministro Gilmar Mendes, que também considerou a norma incompatível com a Constituição Federal.

No entendimento apresentado, Dino destacou que a Lei Nacional de Cotas já foi validada pelo STF em julgamentos anteriores e que o modelo está alinhado aos compromissos assumidos pelo Brasil em âmbito internacional, especialmente no âmbito da Convenção Interamericana contra o Racismo. Para o ministro, o sistema de cotas integra o conjunto de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial e social, e sua validade já foi reconhecida pela Corte.

O magistrado reforçou que políticas afirmativas em educação fazem parte de estratégias adotadas pelo Estado para corrigir desigualdades históricas, ampliar o acesso de grupos vulneráveis ao ensino superior e garantir maior diversidade nas instituições de ensino.

O julgamento do tema no Supremo Tribunal Federal tem repercussão nacional, pois envolve a discussão sobre autonomia legislativa dos estados, os limites da atuação dos entes federativos e a proteção constitucional de políticas de inclusão. O desfecho do caso pode impactar legislações estaduais semelhantes e definir diretrizes para futuras ações relacionadas a ações afirmativas no ensino superior.

Redação Saiba+

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Política

Otto Alencar reage a apoio de Angelo Coronel a Flávio Bolsonaro

Presidente da CCJ do Senado comenta decisão do ex-aliado de apoiar pré-candidatura do PL à Presidência

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Otto Alencar destaca que apoio de Coronel a Bolsonaro é esperado, dado seu histórico político desde 2019. | Bnews - Divulgação BNEWS

O senador Otto Alencar (PSD), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, reagiu à decisão do senador Angelo Coronel (Republicanos) de declarar apoio ao pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para as eleições de outubro. A manifestação marcou um novo capítulo no tabuleiro político nacional e nas articulações que antecedem a disputa presidencial.

Em declarações recentes, Otto Alencar destacou que a escolha de Coronel é uma decisão pessoal e política, ressaltando que divergências de posicionamento são naturais no cenário partidário. O senador reforçou que, mesmo diante do apoio declarado ao nome do PL, a relação institucional entre os parlamentares seguirá dentro da normalidade, especialmente no âmbito das atividades legislativas.

Nos bastidores, a movimentação é vista como parte de um rearranjo das alianças políticas em torno da corrida presidencial. A manifestação de Coronel em favor de Flávio Bolsonaro amplia o debate sobre apoios estratégicos, alianças regionais e impacto eleitoral, elementos que devem ganhar ainda mais relevância à medida que a campanha avança.

Especialistas avaliam que esse tipo de posicionamento ajuda a definir o cenário pré-eleitoral, influenciando tanto a mobilização de bases políticas quanto a formação de palanques regionais. Para lideranças partidárias, a declaração também sinaliza a busca por fortalecimento de candidaturas e reposicionamento de grupos políticos em meio à disputa nacional.

Com o calendário eleitoral se aproximando, novos movimentos e declarações devem ocorrer, intensificando o debate sobre alianças, estratégias partidárias e projeções de votos.

Redação Saiba+

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