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Política

Comissões sem atividade no Senado consomem recursos e inflam gabinetes

Criadas por Rodrigo Pacheco, colegiados de Democracia e Comunicação estão parados há seis meses, mas continuam com 23 cargos ativos e salários que somam até R$ 162 mil mensais

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Senador Eduardo Gomes (PL-TO) preside reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado em novembro de 2024 - Jefferson Rudy - 26.nov.24/Agência Senado

Duas comissões permanentes do Senado Federal, instituídas em 2023 pelo então presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), permanecem sem qualquer atividade há mais de seis meses, mas continuam garantindo a manutenção de 23 cargos comissionados. Mesmo sem reuniões e sem membros nomeados, os colegiados seguem existindo formalmente e destinando recursos a gabinetes de senadores.

A Comissão de Defesa da Democracia, antes presidida pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), conta com 12 assessores, sendo seis alocados no gabinete da parlamentar e seis no bloco partidário do PSD. Já a Comissão de Comunicação, comandada até o início deste ano por Eduardo Gomes (PL-TO), mantém 11 servidores, dez deles diretamente em seu gabinete e um na vice-presidência do Senado, função que o próprio Gomes ocupa.

Cada comissão tem até R$ 162 mil por mês para a folha de pagamento, o que equivale a seis cargos de alto nível, mas o montante costuma ser fracionado para ampliar o número de contratados. Os salários variam de R$ 3.050,08 a R$ 15.639,76, além do direito a vale-refeição de R$ 1.784,42.

Em nota, Eliziane exaltou a criação da Comissão de Defesa da Democracia, destacando que sob sua gestão foram aprovados dez projetos de lei. A senadora afirmou que o colegiado representou um avanço diante do crescimento de grupos extremistas e reforçou a importância da iniciativa para a defesa do Estado Democrático de Direito.

Gomes, por sua vez, disse que, mesmo paralisada, a comissão ainda demanda trabalho administrativo. Ele alegou que os servidores não atuam exclusivamente em seu gabinete, mas em processos vinculados à vice-presidência, e que a manutenção deles depende de uma decisão da Mesa Diretora do Senado, que ainda não definiu o destino dos colegiados.

Enquanto isso, a paralisia da Comissão de Comunicação já traz efeitos práticos. Quase mil pedidos de concessão e renovação de rádio e TV foram transferidos para análise da Comissão de Ciência e Tecnologia. Além disso, projetos como o que restringe a propaganda das casas de apostas precisaram ser votados em plenário por não terem tramitado no colegiado apropriado.

As comissões foram criadas em junho de 2023, após os atos de 8 de janeiro, como parte de uma estratégia política de Pacheco. A de Comunicação, em especial, teria sido utilizada como instrumento de acomodação de aliados, contemplando senadores do PL que haviam sido excluídos de outras instâncias.

A manutenção de estruturas sem funcionamento regular levanta questionamentos sobre o uso de recursos públicos no Senado e expõe a falta de definição da atual gestão sobre o futuro desses colegiados.

Redação Saiba+

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Política

Lula afirma que ainda não há exigências de Trump sobre o “tarifaço”

Em encontro diplomático marcado na Malásia, Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump se preparam para negociar futura redução de tarifas, sem pé na mesa por enquanto

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Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante declaração conjunta à imprensa, na Residência do Primeiro-Ministro da Malásia. Putrajaya (Malásia) Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, ainda não apresentou exigências formais em relação à redução do chamado “tarifaço” aplicado sobre produtos brasileiros. Segundo Lula, o momento é de diálogo e construção de consensos, e não de imposições.

Durante agenda internacional, o presidente ressaltou que as negociações entre os dois países devem ocorrer com respeito mútuo e equilíbrio econômico, destacando que “não há exigências dele, e não há exigências nossas ainda”. A fala evidencia a estratégia de manter abertas as portas para o entendimento, sem assumir compromissos unilaterais que possam prejudicar a indústria nacional.

A medida de Trump, que elevou tarifas sobre exportações brasileiras em setores estratégicos, é vista pelo governo como um desafio diplomático que precisa ser tratado com prudência e firmeza política. Lula reiterou que o Brasil buscará condições justas de comércio internacional, priorizando o fortalecimento das exportações e a valorização da produção nacional.

O encontro entre os dois líderes, previsto para os próximos dias, deve definir os rumos da relação econômica bilateral. De acordo com o Palácio do Planalto, a expectativa é que a reunião aproxime as posições e crie um ambiente propício para um acordo comercial mais equilibrado.

A postura de Lula reforça a imagem de um governo disposto ao diálogo, mas atento à defesa dos interesses brasileiros, sobretudo em temas ligados à competitividade, à indústria e à soberania econômica.

Redação Saiba+

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Política

Haddad prefere “ser gastador” a “caloteiro”, diz ministro da Fazenda

Em tom firme, Fernando Haddad defende o pagamento de precatórios e reafirma compromisso com a responsabilidade fiscal

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O ministro Fernando Haddad — Foto: Maria Isabel Oliveira

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender nesta sexta-feira que o governo federal deve manter o pagamento regular dos precatórios, reforçando a importância de preservar a credibilidade financeira do país. Em suas palavras, ele afirmou que prefere “ter a pecha de ter gastado mais do que a de caloteiro”, deixando claro que a prioridade é honrar as dívidas judiciais da União.

Durante o discurso, Haddad criticou a ideia de adiar ou suspender pagamentos de precatórios, classificando tal prática como ilegal, inconstitucional e irracional. Para ele, a postergação desses valores não apenas compromete o equilíbrio fiscal, mas também afeta cidadãos e empresas que aguardam há anos por decisões judiciais transitadas em julgado.

O ministro enfatizou que o governo federal tem condições de cumprir suas obrigações sem recorrer a manobras contábeis. “A União tem capacidade de financiamento e deve dar o exemplo”, disse Haddad, destacando que a credibilidade econômica é construída com previsibilidade e respeito às regras.

A fala ocorre em meio às discussões sobre novas normas de controle de gastos públicos e revisão das regras fiscais. Haddad reforçou que o equilíbrio das contas públicas não deve vir à custa de descumprimentos judiciais, mas por meio de gestão responsável e planejamento de longo prazo.

O posicionamento do ministro foi visto como uma tentativa de consolidar uma imagem de responsabilidade e transparência diante de um cenário de incertezas fiscais. Com a declaração, Haddad sinaliza que o governo busca manter o compromisso com a estabilidade econômica, ainda que enfrente críticas por ampliar despesas em algumas áreas.

Redação Saiba+

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Política

Lula afirma que ‘traficantes são vítimas dos usuários’ ao criticar política de Trump

Em entrevista na Indonésia, presidente brasileiro responsabiliza usuários de drogas e questiona abordagem militar dos EUA

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O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, conversa com a imprensa, na Secretaria-Geral da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), em Jacarta, na Indonésia Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva provocou repercussão internacional ao afirmar, durante uma visita à Indonésia, que traficantes “são vítimas dos usuários também”, em uma crítica direta à política de combate ao narcotráfico conduzida pelo governo Donald Trump. Em suas declarações, Lula defendeu que o foco do enfrentamento à droga deve ir além dos fornecedores e abranger a demanda dos consumidores.

Durante a entrevista, o presidente brasileiro apontou que a abordagem militarizada dos EUA, com operações de ataque a rotas de drogas na América Latina, corre o risco de tratar o tráfico como um simples tema de segurança externa, ignorando fatores sociais internos. Ele argumentou que a causa do problema está na demanda por entorpecentes, o que torna os traficantes parte de um sistema impulsionado pelos usuários.

“Os usuários criam o mercado”, afirmou Lula, “os traficantes são vítimas dos usuários também”. A declaração representa uma linha de discurso mais humanitária e centrada em prevenção e política de saúde pública do que na repressão pura. Essa visão contrasta com a retórica de endurecimento defendida por Trump, que defende uso da força e expansão de operações no Caribe e América Latina como estratégia central.

A fala do presidente brasileiro foi interpretada como um posicionamento estratégico de diplomacia comparada, uma vez que Lula aproveitou o cenário para sugerir maior protagonismo de países de renda média no tema das drogas e questionar medidas unilaterais de segurança impostas por grandes potências.

Apesar de não detalhar planos específicos de política pública, o pronunciamento reacende o debate sobre reforma das leis de drogas, investimento em saúde mental e programas de reabilitação, e coloca o Brasil numa rota de menor alinhamento com os EUA no tema.

Redação Saiba+

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