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CNH sem autoescola: Governo divulga passo a passo para tirar a habilitação

Projeto do Ministério dos Transportes prevê redução de até 80% no custo da CNH e já recebeu mais de 16 mil contribuições em consulta pública

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Reprodução

O projeto que cria a CNH sem autoescola, iniciativa que promete baratear e desburocratizar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, já recebeu mais de 16,4 mil contribuições desde que foi disponibilizado para consulta pública no dia 2 de outubro.

De acordo com o Governo Federal, o volume de sugestões é o segundo maior já registrado entre os projetos do Executivo, ficando atrás apenas da consulta sobre a vacina da Covid-19, realizada em 2022.

O texto, de autoria do Ministério dos Transportes, propõe uma redução de até 80% nos custos para quem pretende tirar a primeira habilitação, ampliando as opções de estudo e flexibilizando etapas que antes eram exclusivas das autoescolas.

“A participação social fortalece a elaboração das normas que vão atender aos anseios da população brasileira. É parte integrante do processo democrático”, destacou o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

A minuta do projeto ainda está em fase de consulta pública e pode ser ajustada antes da publicação final.


Veja o passo a passo para tirar a CNH sem autoescola

1 – Requisitos básicos

Os requisitos permanecem os mesmos: é preciso ter pelo menos 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e estar inscrito no CPF.
Quem optar pelo curso teórico à distância poderá confirmar a identidade de forma digital, usando a conta gov.br.

2 – Abertura do processo

O pedido poderá ser feito digitalmente pelo site ou aplicativo do Detran do estado — ou presencialmente.
O andamento do processo será acompanhado pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).

3 – Curso teórico mais flexível

O curso deixa de ser exclusividade das autoescolas. O candidato poderá aprender on-line, presencialmente ou em formato híbrido, escolhendo entre:

  • Curso on-line do Ministério dos Transportes;
  • Autoescolas tradicionais, presenciais ou EAD;
  • Escolas públicas de trânsito, como os Detrans.

Não será mais obrigatório cumprir as 45 horas-aula teóricas exigidas atualmente.

4 – Coleta biométrica

Após concluir o curso teórico, será feita a coleta biométrica (foto, digitais e assinatura) no Detran.
A biometria será exigida em todas as etapas seguintes, inclusive nas provas.

5 – Exames médicos e psicológicos

A avaliação psicológica e o exame de aptidão física continuam obrigatórios.
O agendamento será feito junto ao Detran, em clínicas credenciadas.

6 – Aulas práticas opcionais

As aulas práticas deixam de ser obrigatórias.
O candidato poderá contratar instrutores credenciados de forma independente, usando o próprio veículo ou o do instrutor.
As autoescolas continuarão oferecendo o serviço, mas sem exigência de carga horária mínima.

7 – Exame teórico

A prova teórica continua obrigatória, podendo ser feita presencialmente ou on-line, conforme a estrutura de cada Detran.
A aprovação exige 70% de acertos, e quem não passar poderá refazer o exame quantas vezes for necessário.

8 – Prova prática

O exame de direção veicular segue obrigatório e será aplicado pelos Detrans.
A avaliação começa com 100 pontos, e o candidato deve terminar com no mínimo 90 pontos.
Reprovados poderão remarcar o teste.

9 – Permissão e CNH definitiva

Quem for aprovado recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano.
Durante o período, o condutor não pode cometer infrações graves, gravíssimas ou reincidir em médias.
Após o prazo, a CNH definitiva é emitida automaticamente.

10 – Custos e taxas

Os valores das taxas continuarão sendo definidos pelos Detrans estaduais, mas, com o novo modelo, a expectativa é de redução de até 80% no custo total da habilitação.


Com a iniciativa, o Governo busca ampliar o acesso à CNH, especialmente entre jovens e trabalhadores de baixa renda, e estimular a formação de novos condutores em todo o país.
A consulta pública segue aberta até o fim de outubro e pode ser acessada por qualquer cidadão no site Participa + Brasil.

Redação Saiba+

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Importações disparam após fim da taxa sobre compras internacionais

Relatório aponta crescimento expressivo no volume de remessas e no valor das importações, enquanto marketplaces projetam alta na demanda por produtos do exterior.

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O mercado de compras internacionais registrou um forte aquecimento após o fim da taxa federal sobre remessas de menor valor. Dados de um relatório elaborado pelo BTG Pactual, com base nas informações do programa Remessa Conforme, da Receita Federal, mostram que o número de remessas internacionais cresceu 74% em comparação com abril de 2026, último mês completo em que a cobrança ainda estava em vigor.

O avanço também foi percebido no volume financeiro movimentado. As importações internacionais alcançaram R$ 2,6 bilhões em junho, representando alta de 101% em relação ao mesmo período do ano anterior. Na comparação com junho de 2024, antes da implantação da cobrança federal, o crescimento chegou a 68%, evidenciando o aumento do interesse dos consumidores brasileiros por compras no exterior.

A retirada da taxa foi recebida de forma positiva por grandes marketplaces internacionais, que avaliam que a medida ampliou o acesso dos consumidores a produtos importados. Embora as empresas não tenham divulgado números específicos sobre o aumento das vendas, a expectativa é de que o movimento continue crescendo nos próximos meses.

Segundo o AliExpress, a atual política tributária para compras internacionais de menor valor favorece o acesso da população a produtos exclusivos e marcas globais, especialmente entre consumidores de menor renda, ampliando o poder de compra e diversificando as opções disponíveis no mercado brasileiro.

Enquanto isso, a Shein enfrentou reclamações de consumidores nas redes sociais relacionadas ao prazo de entrega dos pedidos realizados entre o fim de maio e o início de junho. Diversos clientes relataram atrasos nas encomendas e compartilharam mensagens recebidas pelo aplicativo informando que a limitação de recursos logísticos poderia comprometer os envios.

A percepção entre os consumidores é de que o aumento expressivo na quantidade de pedidos, impulsionado pelo fim da cobrança federal, possa ter pressionado a capacidade logística das plataformas de comércio eletrônico. Ainda assim, o cenário indica um momento de forte expansão das importações, impulsionado pela maior competitividade dos produtos internacionais e pelo aumento da demanda dos brasileiros.

Com o crescimento das remessas e do volume financeiro movimentado, especialistas avaliam que o comércio eletrônico internacional deve manter trajetória de expansão nos próximos meses, consolidando o Brasil como um dos principais mercados para plataformas globais de vendas online.

Redação Saiba+

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Aluno de aviação morre após ritual de primeiro voo solo no Paraná

Jovem de 27 anos passou mal depois de ser banhado com substância oleosa; instrutor foi preso em flagrante por homicídio culposo e responderá ao processo em liberdade.

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O estudante de aviação Gustavo Henrique Lara, de 27 anos, morreu nesta quinta-feira (16) após passar mal durante um ritual tradicional realizado para celebrar o primeiro voo solo, em Ponta Grossa, no Paraná. O caso mobilizou equipes de emergência e passou a ser investigado pela Polícia Civil.

De acordo com as informações da ocorrência, o aluno foi banhado com uma substância oleosa utilizada em motores de aeronaves durante a comemoração promovida após a conclusão do voo solo. Logo em seguida, ele apresentou mal-estar e recebeu os primeiros atendimentos ainda no local.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e encaminhou o estudante a uma unidade hospitalar da cidade. Apesar dos esforços da equipe médica, Gustavo Henrique Lara não resistiu e morreu após dar entrada no hospital.

Após o ocorrido, o instrutor responsável pelo procedimento foi preso em flagrante por homicídio culposo, crime caracterizado quando não há intenção de matar. A identidade do profissional não foi divulgada pelas autoridades. Depois do pagamento de fiança no valor de R$ 3 mil, ele foi colocado em liberdade, mas continuará respondendo judicialmente pelo caso.

O chamado “banho de óleo” é uma tradição adotada por algumas escolas de aviação para marcar o primeiro voo solo de um aluno. Em muitos casos, o ritual é realizado de forma simbólica com misturas de água e graxa. No entanto, as circunstâncias envolvendo o material utilizado nesta ocorrência serão analisadas pelas autoridades.

A Polícia Civil instaurou inquérito para esclarecer as causas da morte e solicitou exames toxicológicos, além da análise de imagens do local onde ocorreu a comemoração. O objetivo é verificar como o procedimento foi realizado e se houve negligência ou outras irregularidades.

Até o momento, o nome da escola de aviação onde Gustavo Henrique Lara realizava o curso não foi divulgado oficialmente. As investigações seguem em andamento para determinar as responsabilidades pelo caso.

Redação Saiba+

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Paulo Cesar Temporal Soares toma posse como desembargador do TRT-BA

Magistrado assume vaga no segundo grau do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia após nomeação oficializada pela Presidência da República.

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O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) passa a contar, a partir desta sexta-feira (17), com um novo integrante em seu quadro de desembargadores. Paulo Cesar Temporal Soares teve sua nomeação oficializada pela Presidência da República e assume o cargo após ser escolhido por unanimidade, pelo critério de antiguidade, consolidando sua ascensão ao segundo grau da Justiça do Trabalho.

A posse administrativa está marcada para as 14h e representa um importante momento para a magistratura trabalhista baiana. Até então, Paulo Cesar Temporal Soares exercia suas funções à frente da 16ª Vara do Trabalho de Salvador, onde acumulou experiência na condução de processos relacionados às relações de trabalho e aos direitos trabalhistas.

O novo desembargador ocupará a vaga deixada por Rubem Dias, que se aposentou recentemente, abrindo espaço para a renovação da composição da Corte. A escolha pelo critério de antiguidade segue as normas previstas para a promoção de magistrados dentro da carreira da Justiça do Trabalho.

A chegada de Paulo Cesar Temporal Soares ao segundo grau do TRT-BA reforça a estrutura do tribunal, responsável pelo julgamento de recursos e de processos de grande relevância para trabalhadores, empregadores e instituições públicas em todo o estado da Bahia.

A nomeação também representa mais uma etapa da trajetória profissional do magistrado, que agora passa a integrar o colegiado de desembargadores da Corte trabalhista baiana. Com a posse, o TRT-BA fortalece sua atuação jurisdicional e amplia sua capacidade de apreciação dos processos que chegam ao segundo grau, contribuindo para a prestação de uma Justiça mais célere e eficiente.

Redação Saiba+

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