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Brasil

Congresso quer liberar gastos fora do arcabouço e preocupa equipe econômica

Projeto abre brecha para despesas ilimitadas com empréstimos internacionais e pode ampliar dívida externa

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O plenário da Câmara dos Deputados durante votação - Pedro Ladeira - 1º.out.25/Folhapress

O Congresso Nacional está prestes a votar uma proposta que pode abrir caminho para gastos públicos ilimitados fora do arcabouço fiscal, acendendo um alerta no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e entre especialistas em finanças públicas.

O projeto de lei, já aprovado na Câmara dos Deputados, tramita agora no Senado Federal e exclui do teto de gastos despesas com saúde e educação financiadas pelo Fundo Social do Pré-Sal e valores oriundos de empréstimos internacionais. Na prática, o texto permitiria gastos sem restrições orçamentárias, bastando aumentar a captação de crédito externo.

Segundo técnicos da área econômica, o artigo funciona como “um cheque em branco” para despesas fora dos limites do arcabouço. A proposta de Orçamento de 2026 prevê R$ 1,9 bilhão para essas operações, mas sem qualquer trava que impeça futuras ampliações.

O relator do texto é o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado. O Ministério da Fazenda tenta barrar o avanço da medida, temendo o impacto nas contas públicas e o aumento da vulnerabilidade externa do Brasil.

“Ao incentivar empréstimos internacionais, o projeto pode elevar a dívida externa e enfraquecer a estabilidade fiscal do país”, afirmou um técnico da equipe econômica.

A proposta original é do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que defende que recursos de empréstimos “não deveriam ser submetidos ao limite de gastos, pois são vinculados a contratos internacionais”.

Na Câmara, o texto foi aprovado por 296 votos a 145, com apoio de partidos da base governista, incluindo o PT. O dispositivo que retira os empréstimos do arcabouço foi mantido por 281 votos a 148.

Especialistas alertam que a medida contraria o discurso de austeridade e cria um precedente perigoso em meio à piora das projeções fiscais. O déficit estimado para 2026 é de R$ 23,3 bilhões, e o governo já enfrenta resistências no Congresso para aumentar a arrecadação.

O projeto ainda deve voltar à pauta do Senado nos próximos dias, e a decisão pode definir os rumos da política fiscal no país pelos próximos anos.

Redação Saiba+

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Brasil

Justiça decreta falência de tradicional ervateira gaúcha

Empresa do setor de erva-mate acumula dívida milionária e enfrenta dificuldades financeiras que comprometeram a continuidade das operações.

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Uma das empresas mais tradicionais do segmento de erva-mate no Rio Grande do Sul teve a falência decretada pela Justiça após enfrentar uma grave crise financeira. A decisão atinge a Ervateira Vier, sediada no município de Santa Rosa, região conhecida pela forte ligação com a cultura do chimarrão e pela relevância da cadeia produtiva da erva-mate.

Segundo informações divulgadas sobre o caso, a companhia acumulava uma dívida estimada em aproximadamente R$ 50 milhões. O cenário de dificuldades administrativas, financeiras e operacionais teria comprometido a capacidade de manutenção das atividades e inviabilizado a continuidade dos negócios.

A decisão judicial foi proferida pelo juiz Eduardo Sávio Busanello, da Vara Regional Empresarial da Comarca de Santa Rosa. O magistrado reconheceu a situação de insolvência da empresa, formalizando a decretação da falência diante da incapacidade de recuperação das operações.

A Ervateira Vier possui histórico de atuação no mercado gaúcho e integra um setor que tem forte importância econômica e cultural para o estado. O consumo de chimarrão faz parte da identidade regional do Rio Grande do Sul, movimentando uma ampla cadeia produtiva que envolve agricultores, indústrias, distribuidores e comerciantes.

A falência da empresa gera preocupação entre fornecedores, credores e trabalhadores ligados ao setor, especialmente em um momento em que o mercado enfrenta desafios relacionados a custos de produção, competitividade e gestão empresarial.

Especialistas apontam que processos de falência costumam desencadear uma série de procedimentos voltados à apuração de ativos, pagamento de credores e encerramento das atividades empresariais, conforme determina a legislação vigente.

Apesar do impacto econômico da decisão, o mercado da erva-mate segue sendo considerado estratégico para diversas regiões do Sul do Brasil, mantendo forte demanda tanto no consumo interno quanto em mercados internacionais.

O caso da Ervateira Vier evidencia os desafios enfrentados por empresas tradicionais diante de dificuldades financeiras prolongadas, reforçando a importância do planejamento estratégico, da gestão eficiente e da sustentabilidade econômica para a continuidade dos negócios.

Redação Saiba+

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Brasil

União Europeia retira Brasil de lista de exportadores autorizados

Nova regulamentação europeia sobre uso de antimicrobianos na pecuária impactará exportações brasileiras de diversas categorias a partir de setembro de 2026.

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A União Europeia oficializou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a exportar determinadas categorias de produtos de origem animal para o bloco econômico. A decisão foi formalizada por meio de regulamento publicado no Diário Oficial europeu e passa a produzir efeitos a partir de 3 de setembro de 2026.

A medida está relacionada às novas exigências da legislação europeia sobre o controle do uso de antimicrobianos na produção animal. Com a mudança, o Brasil deixa de figurar entre os países considerados aptos a exportar categorias como bovinos, equinos, aves, produtos da aquicultura, mel e tripas para o mercado europeu, dentro das regras estabelecidas pelo bloco.

A publicação transforma em norma uma decisão que já havia sido comunicada anteriormente pelas autoridades europeias. Segundo o documento, a Comissão Europeia informou que não recebeu garantias suficientes de que o Brasil implementaria, até o prazo estipulado, todas as exigências previstas na nova regulamentação para os setores afetados.

O tema tem gerado atenção entre representantes do agronegócio e exportadores brasileiros, uma vez que a União Europeia é considerada um dos mercados mais relevantes para diversos segmentos da produção agropecuária nacional. A adequação às normas sanitárias e de rastreabilidade tem sido apontada como fator decisivo para a manutenção do acesso aos mercados internacionais.

As novas regras europeias buscam reforçar o combate à resistência antimicrobiana, considerada uma das principais preocupações globais na área da saúde pública e da produção animal. O objetivo é garantir que produtos importados atendam aos mesmos padrões exigidos dos produtores estabelecidos dentro do bloco europeu.

Especialistas avaliam que a decisão poderá exigir ajustes regulatórios e operacionais por parte dos setores envolvidos, além de negociações diplomáticas e técnicas entre autoridades brasileiras e europeias. O cenário também abre espaço para discussões sobre certificações, protocolos sanitários e adequação às exigências internacionais.

Com a entrada em vigor da medida prevista para setembro de 2026, o Brasil terá pela frente o desafio de demonstrar conformidade com as normas europeias para buscar a retomada plena do acesso aos mercados afetados, preservando a competitividade de suas exportações agropecuárias.

Redação Saiba+

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Brasil

Ex-juiz fica ferido após queda de ponte no Acre

Edinaldo Muniz fazia uma transmissão ao vivo denunciando a interdição da estrutura quando ocorreu o desabamento; ele sofreu lesão renal e foi transferido para Rio Branco.

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O desabamento da Ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira, no interior do Acre, deixou o ex-juiz aposentado Edinaldo Muniz ferido na noite de sexta-feira (5). O incidente ocorreu enquanto ele realizava uma transmissão ao vivo nas redes sociais para denunciar a situação da estrutura, que havia sido interditada e teve investimento estimado em R$ 36 milhões.

De acordo com informações médicas, Edinaldo sofreu uma lesão renal que provocou sangramento interno, exigindo atendimento especializado. O caso gerou grande repercussão no estado, especialmente por envolver uma obra pública de alto valor e por ter acontecido durante uma manifestação pública sobre as condições da ponte.

O boletim médico, assinado pelo médico José Hassem, aponta que o ex-magistrado precisará passar por um procedimento cirúrgico. Em razão da gravidade do quadro, ele foi transferido para Rio Branco, capital acreana, onde receberá tratamento especializado e acompanhamento médico contínuo.

O desabamento da Ponte Frei Paolino Baldassari reacendeu debates sobre a segurança de obras públicas e a necessidade de fiscalização rigorosa da infraestrutura urbana. Moradores da região e autoridades acompanham o caso com atenção, enquanto aguardam esclarecimentos sobre as circunstâncias que levaram ao colapso da estrutura.

A ocorrência também mobilizou equipes de resgate e autoridades locais, que iniciaram levantamentos para apurar as causas do acidente. O episódio ganhou destaque nas redes sociais devido à transmissão realizada por Edinaldo Muniz momentos antes do desabamento.

O estado de saúde do ex-juiz segue sob monitoramento médico, enquanto familiares e amigos acompanham sua recuperação na capital do Acre. As investigações sobre a queda da ponte deverão apontar eventuais responsabilidades e contribuir para evitar novos incidentes semelhantes.

Redação Saiba+

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