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Política

Governo avalia afastar regra do arcabouço para ampliar gastos em ano eleitoral

Proposta sinaliza flexibilização de limite de despesas para ampliar pessoal e isenções fiscais em 2026

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Nos bastidores, Lula (na foto com Haddad) disputa com líderes do Centrão o controle de fatias do Orçamento da União de olho nas eleições de 2026 Foto: Wilton Junior

O Executivo sinaliza que poderá relaxar ou substituir parcialmente a regra fiscal do arcabouço, visando conquistar espaço para aumentar gastos com pessoal, benefícios e isenções fiscais em ano eleitoral. A iniciativa surge diante do dilema de conciliar a pressão por entrega de políticas públicas populares com a rigidez das metas fiscais vigentes.

Segundo técnicos envolvidos, a proposta atenderia a demandas de servidores federais, concursos e políticas redistributivas, ao mesmo tempo em que permitiria a criação de isenções tributárias direcionadas a setores estratégicos. Essa movimentação ocorre num ambiente em que o limite para crescimento das despesas — de até 2,5% acima da inflação — já está sendo amplamente pressionado pela expansão dos gastos com pessoal e benefícios.

A eventual flexibilização da regra — que entrou em vigor em 2024 para substituir o teto de gastos — gera preocupações no mercado e entre analistas de contas públicas. A possibilidade de alterar unilateralmente parâmetros fiscais em ano eleitoral pode comprometer a credibilidade das contas públicas, aumentar o endividamento e criar expectativas de gasto que fogem ao controle orçamentário.

Fontes internas avaliam que o governo tenta negociar com o Congresso um acordo para incluir gatilhos alternativos, como percentual maior de crescimento das despesas condicionadas à arrecadação, e adiar sanções automáticas em caso de descumprimento. O objetivo seria habilitar financiamento de programas sociais e contratações antes das eleições sem desencadear corte automático de investimentos ou ativações de mecanismos de ajuste.

Essa estratégia marca uma nova fase de tensão entre ajustes de disciplina fiscal e demandas político-eleitorais. A aposta do governo é que a movimentação seja compreendida como um esforço para ampliar políticas públicas, mas críticos advertem que essa manobra pode aprofundar a trajetória de dívida e fragilizar o arcabouço que deveria assegurar sustentabilidade das finanças públicas.

Redação Saiba+

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Política

Jaques Wagner critica votação sobre quebra de sigilo de Lulinha na CPMI do INSS

Líder do governo no Senado questiona condução do processo e aponta possível uso político da comissão.

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Wagner garantiu que Lulinha poderá prestar esclarecimentos, desde que haja imparcialidade nas investigações e depoimentos. | Bnews - Divulgação Reprodução

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT‑BA), fez duras críticas à votação que aprovou a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, durante a sessão desta quinta-feira (26) da CPMI do INSS. Para o senador, a decisão foi conduzida de forma precipitada e com forte viés político, desviando o foco dos trabalhos da comissão.

Wagner afirmou que a medida representa um uso distorcido da CPMI, que deveria concentrar esforços em investigar irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social, e não em promover disputas de caráter eleitoral ou ataques direcionados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, a oposição tenta transformar a comissão em um palco de desgaste político.

Durante a sessão, parlamentares governistas também questionaram a pertinência da quebra de sigilo, alegando ausência de elementos concretos que justificassem a medida. Para Jaques Wagner, a aprovação ocorreu em um ambiente de tensão e disputa narrativa, o que compromete a credibilidade do processo.

O senador reforçou que o governo continuará atuando para garantir que a CPMI cumpra seu objetivo original e que decisões tomadas sem base técnica sejam contestadas. Ele destacou ainda que a insistência em incluir familiares do presidente nas investigações demonstra uma estratégia de politização das apurações, afastando o debate das questões estruturais do INSS.

A votação reacende discussões sobre os limites de atuação das CPIs e o uso de instrumentos legislativos para fins políticos, tema que deve seguir em destaque nas próximas sessões.

Redação Saiba+

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Política

Governo anuncia que irá recorrer após votação simbólica no Senado

Gleisi Hoffmann critica condução do processo por Carlos Viana e afirma que decisão será contestada oficialmente

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Ministra afirmou que o governo irá recorrer da decisão | Bnews - Divulgação Vinícius Loures

O governo federal confirmou que irá recorrer da decisão tomada em votação simbólica no Senado, conduzida pelo senador Carlos Viana, que anunciou o resultado sem registro nominal dos votos. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, declarou em entrevista ao SBTNews que a medida será contestada por considerar que o procedimento adotado não refletiu a real posição dos parlamentares.

Segundo Gleisi, a condução da sessão levantou dúvidas sobre a legitimidade do processo. Ela afirmou que Viana realizou uma “votação simbólica e tratou de anunciar o resultado”, sem permitir um debate mais amplo ou a verificação individual dos votos. Para o governo, esse tipo de condução compromete a transparência e exige revisão imediata.

A decisão de recorrer, segundo integrantes da base aliada, busca garantir segurança jurídica e assegurar que decisões de impacto nacional sejam tomadas com o devido rigor regimental. A expectativa é que o recurso seja apresentado ainda nesta semana, abrindo espaço para uma reavaliação do caso.

Nos bastidores, a avaliação é de que a oposição tenta acelerar votações sensíveis, enquanto o governo trabalha para reorganizar sua articulação política no Congresso. A crítica de Gleisi reforça a estratégia de pressionar por maior controle e clareza nos procedimentos legislativos.

O episódio reacende o debate sobre transparência nas votações simbólicas, prática comum no Legislativo, mas frequentemente questionada quando envolve temas de grande repercussão.

Redação Saiba+

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Política

Hugo Motta nega disputa por protagonismo com governo Lula

Presidente da Câmara afirma que debate sobre o fim da escala 6×1 não envolve rivalidade política

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Motta enviou PEC para a CCJ e desafiou urgência constitucional proposta pelo Planalto para tratar do fim da escala 6x1 | Bnews - Divulgação Ricardo Stuckert

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos‑PB), afirmou nesta quinta-feira (26) que não existe qualquer “briga de ego” entre o Legislativo e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação ao debate sobre o fim da escala 6×1. A declaração ocorre em meio ao avanço das discussões sobre mudanças na jornada de trabalho, tema que mobiliza parlamentares, centrais sindicais e setores empresariais.

Segundo Motta, a Câmara tem atuado de forma institucional e responsável, buscando construir um texto equilibrado e que considere os impactos econômicos e sociais da proposta. Ele destacou que o diálogo com o Executivo permanece aberto e que não há disputa por protagonismo, mas sim a intenção de garantir segurança jurídica e previsibilidade para trabalhadores e empregadores.

O presidente da Câmara também reforçou que o tema exige maturidade política e análise técnica, já que envolve mudanças estruturais nas relações de trabalho. Motta afirmou que o Parlamento seguirá conduzindo o debate com transparência e ouvindo todos os setores envolvidos.

A discussão sobre o fim da escala 6×1 deve continuar nas próximas semanas, com expectativa de novas audiências e articulações entre líderes partidários.

Redação Saiba+

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