Política
Lula anuncia veto ao PL da dosimetria do tempo de serviço
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que vetará o Projeto de Lei que estabelece nova regra de dosimetria do tempo de serviço para concessão de benefícios previdenciários. A decisão executiva ocorre após análise das implicações fiscais e das consequências para a estabilidade atuarial do sistema previdenciário do país.
Segundo o Executivo, a proposta em tramitação no Congresso Nacional apresentava riscos de impacto financeiro substancial e insegurança jurídica, o que motivou a decisão de suspender sua promulgação. A dosimetria é um mecanismo utilizado para calcular o tempo de contribuição e benefícios, e tinha forte apelo junto a setores que defendiam maior flexibilidade nos critérios de cálculo.
O veto presidencial representa um ponto de inflexão significativo na política previdenciária, numa clara tentativa do governo federal de preservar a sustentabilidade fiscal e evitar novos desequilíbrios nas contas públicas. Autoridades do Palácio do Planalto ressaltam que a medida atende a estudos atuariais que apontaram efeitos adversos sobre as receitas e despesas do sistema de seguridade.
A reação no meio político tem sido imediata. Parlamentares favoráveis ao projeto argumentam que a nova dosimetria poderia beneficiar milhões de trabalhadores que buscam condições mais justas de acesso a benefícios. Por outro lado, críticos ao PL enfatizam a necessidade de cautela em reformas que impactam diretamente o orçamento e a confiança dos mercados.
A decisão de veto deve ser comunicada formalmente ao Congresso nas próximas semanas, abrindo espaço para debates sobre possíveis ajustes legislativos ou apresentação de novas propostas que conciliem equilíbrio fiscal, justiça social e segurança jurídica no regime de previdência.
Em meio a esse cenário, espera-se que o tema continue no centro das discussões econômicas e políticas, especialmente diante da relevância do sistema previdenciário para a economia brasileira e para a vida de aposentados e contribuintes.
Política
Michel Temer descarta candidatura à Presidência em 2026
Ex-presidente do MDB afirma que não disputará o Planalto e defende autonomia dos diretórios estaduais nas eleições

O ex-presidente Michel Temer (MDB) revelou a interlocutores que não será candidato à Presidência da República nas eleições de 2026. A decisão encerra especulações sobre um possível retorno ao Palácio do Planalto e redefine o posicionamento do partido no cenário político nacional.
Segundo informações divulgadas na coluna de Paulo Capelli, do portal Metrópoles, Temer deixou claro que não pretende entrar na disputa presidencial. O ex-chefe do Executivo também defendeu que o MDB conceda liberdade aos seus diretórios estaduais para decidir os rumos da legenda na próxima eleição ao Planalto.
A declaração ocorre em um momento de articulações políticas e movimentações partidárias visando o pleito de 2026. O MDB, tradicional força política no Congresso Nacional, pode desempenhar papel estratégico tanto na formação de alianças quanto na definição de apoio a candidaturas majoritárias.
Ao defender a autonomia regional, Temer sinaliza uma estratégia de descentralização das decisões internas do partido, permitindo que cada diretório estadual avalie cenários locais e nacionais antes de formalizar posicionamentos.
A postura do ex-presidente também indica que o MDB deverá priorizar a construção de alianças e a consolidação de bancadas no Legislativo, em vez de investir em candidatura própria à Presidência da República.
Com a definição, o cenário eleitoral para 2026 segue em formação, enquanto partidos intensificam diálogos e estratégias visando a corrida ao Palácio do Planalto.
Política
Após denúncia de Diego Castro, governo publica edital para leilão do antigo Centro de Convenções
Decisão ocorre após denúncia do deputado estadual Diego Castro sobre as condições do imóvel localizado no Stiep, em Salvador

Após denúncia do deputado estadual Diego Castro (PL) sobre as condições do antigo Centro de Convenções, o governo de Jerônimo Rodrigues (PT) publicou, nesta quarta-feira (4), aviso de edital para a realização de leilão destinado à alienação do imóvel, localizado no bairro do Stiep, em Salvador.
Diego tem apresentado uma série de denúncias relacionadas a equipamentos públicos estaduais e, recentemente, divulgou nas redes sociais imagens do estado de abandono do antigo Centro de Convenções da Bahia, cobrando providências do Executivo baiano.
De acordo com a Secretaria da Administração do Estado (Saeb), o leilão será realizado de forma híbrida, com participação presencial e online, no dia 26 de março de 2026. Antes da sessão pública, o imóvel estará aberto para visitação entre os dias 6 e 19 de março, das 9h às 18h.
Conforme o edital, o vencedor deverá pagar, no ato da arrematação, o equivalente a 5% do valor do lote. O percentual restante, correspondente a 95%, deverá ser quitado à vista ou em até 24 horas após o encerramento do leilão.
Política
TSE suspende cassação de três vereadores de Lauro de Freitas por suposta fraude à cota de gênero
Decisão do Tribunal Superior Eleitoral mantém mandatos até julgamento definitivo e reacende debate sobre cota feminina nas eleições 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu suspender a cassação de três vereadores eleitos em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), que haviam sido afastados pela Justiça Eleitoral estadual sob acusação de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
A decisão garante que os parlamentares permaneçam nos cargos até o julgamento final do mérito da ação. A medida foi concedida após recurso apresentado pelas defesas, que contestaram as acusações relacionadas ao cumprimento da legislação eleitoral sobre a participação mínima de candidaturas femininas.
A controvérsia gira em torno da chamada cota de gênero, prevista na Lei das Eleições, que determina que cada partido ou federação deve reservar no mínimo 30% e no máximo 70% das candidaturas para cada sexo. A Justiça Eleitoral havia entendido que houve irregularidade na composição da chapa, caracterizando possível candidatura fictícia para cumprir formalmente a exigência legal.
Com a decisão do TSE, os efeitos da cassação ficam temporariamente suspensos, evitando alterações imediatas na composição da Câmara Municipal de Lauro de Freitas. O caso, no entanto, ainda será analisado de forma definitiva pelo colegiado da Corte Eleitoral.
Especialistas avaliam que o desfecho pode impactar outros processos semelhantes em andamento no país, especialmente diante do aumento de ações envolvendo suspeitas de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
A decisão também reforça o debate sobre a fiscalização das candidaturas e o cumprimento efetivo das políticas de incentivo à participação feminina na política brasileira, tema que tem sido alvo de atenção crescente da Justiça Eleitoral e da sociedade civil.
O julgamento definitivo ainda não tem data confirmada.
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