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Política

Moraes rebate a Câmara e cassação de Zambelli reacende alerta para Eduardo Bolsonaro

Decisão do ministro do STF fortalece entendimento sobre limites de imunidade parlamentar e coloca novo deputado no foco das investigações

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Foto: Divulgação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu sequência a uma posição firme sobre a aplicação do direito penal e da Constituição no trato com parlamentares após a cassação do mandato de Carla Zambelli pela Câmara dos Deputados. A decisão de Moraes de não reconhecer a anulação do processo pela Casa reforça um entendimento judicial que pode ter impacto direto em outros casos, com Eduardo Bolsonaro sendo apontado como o possível próximo alvo de decisões semelhantes.

Moraes sustenta que determinados atos praticados por parlamentares extrapolam as prerrogativas de imunidade e liberdade política, especialmente quando há indícios de discurso de ódio, incitação à violência ou afronta ao Estado Democrático de Direito. Ao manter a cassação de Zambelli, o ministro enviou um recado institucional claro sobre os limites constitucionais que regem o exercício do mandato parlamentar.

O cenário jurídico agora mira outros casos em que parlamentares podem ter incorrido em condutas consideradas incompatíveis com o decoro e com os princípios republicanos. No centro das atenções está Eduardo Bolsonaro, que já foi citado em inquéritos e procedimentos que investigam a atuação de líderes políticos em contextos de crise institucional. A leitura de especialistas é de que, com a sinalização firme do STF, eventuais processos contra ele ou outros deputados podem ganhar novo impulso.

A tensão entre o Legislativo e o Judiciário tem se intensificado, e a decisão de Moraes de manter a cassação de Zambelli mesmo diante da tentativa de anulação pela Câmara reacende debates sobre separação de poderes, responsabilidade parlamentar e limites à imunidade legislativa. Para o ministro, a preservação da Constituição deve prevalecer sobre tentativas de proteção temporária de mandatos que afrontem dispositivos legais claros.

A possibilidade de que Eduardo Bolsonaro venha a ser o próximo foco de decisões nessa linha reforça a amplitude do impacto institucional. A expectativa em Brasília é de que o entendimento do STF se consolide, criando jurisprudência que endurece a interpretação sobre condutas de parlamentares que atentem contra a ordem constitucional.

No plano político, a repercussão deve seguir intensa, tanto entre aliados quanto na oposição, com consequências potenciais para a dinâmica interna da Câmara e para as estratégias eleitorais futuras. O embate entre Poder Legislativo e Poder Judiciário promete ganhar novos capítulos, com o STF assumindo papel central na definição dos limites da atuação parlamentar em casos de litígios graves.

Redação Saiba+

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Política

Lourdes Melo é internada em hospital de Teresina

Candidata ao Governo do Piauí passou mal após apresentar um pico de pressão alta e permanece em observação médica

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A candidata ao Governo do Piauí pelo Partido da Causa Operária (PCO), Lourdes Melo, de 73 anos, foi internada em um hospital de Teresina após passar mal na sexta-feira (28).

Segundo informações divulgadas pela assessoria da candidata, Lourdes apresentou um pico de pressão alta e precisou receber atendimento médico. Ela permanece sob observação na unidade de saúde.

Na quinta-feira (27), a equipe da candidata já havia comunicado que Lourdes Melo não participaria dos compromissos de campanha previstos para a sexta-feira por motivos de saúde.

Até a manhã deste sábado (29), não haviam sido divulgadas novas informações sobre a evolução do quadro de saúde da professora aposentada.

Lourdes Melo ganhou projeção nacional durante as eleições de 2022, quando uma participação em debate eleitoral viralizou nas redes sociais, ampliando sua notoriedade fora do Piauí.

A equipe da candidata ainda não informou quando ela deverá receber alta ou se haverá alteração na agenda de campanha nos próximos dias.

Redação Saiba+

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Política

Rowena Brito reage a declaração de Natuza Nery sobre Lula

Ex-secretária de Educação da Bahia comentou a avaliação da jornalista sobre a entrevista do presidente no Jornal Nacional e defendeu esclarecimentos sobre o episódio

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A ex-secretária de Educação da Bahia e candidata a deputada estadual Rowena Brito reagiu à declaração da jornalista Natuza Nery sobre a entrevista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Jornal Nacional.

Natuza avaliou que Lula teria praticado mansplaining durante a conversa com a jornalista Renata Vasconcellos. O termo é utilizado para descrever situações em que um homem explica determinado assunto a uma mulher de maneira considerada condescendente ou desnecessária.

Ao comentar o episódio, Rowena afirmou que não havia acompanhado a declaração de Natuza Nery, mas questionou a postura adotada pela jornalista ao fazer referência a um episódio envolvendo o senador Flávio Bolsonaro e profissionais da imprensa.

Rowena pede esclarecimentos

Ao ser questionada sobre a avaliação de Natuza Nery, Rowena disse que gostaria de conhecer o conteúdo completo da declaração antes de se posicionar de maneira definitiva.

“Queria ouvir a declaração dela”, afirmou a ex-secretária, ao comentar a repercussão do episódio.

Na sequência, Rowena levantou questionamentos sobre a forma como a jornalista teria abordado situações envolvendo políticos e profissionais da imprensa. A manifestação ocorreu em meio à repercussão da entrevista de Lula ao Jornal Nacional.

O episódio gerou discussões nas redes sociais e entre integrantes do meio político e jornalístico, principalmente em relação à postura do presidente durante a entrevista e à atuação dos entrevistadores.

Redação Saiba+

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Política

Flávio Dino defende Direito como força de contenção

Ministro do STF participou de aula pública na UFBA, em Salvador, e destacou a importância do Direito no equilíbrio das relações de poder na sociedade

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou nesta sexta-feira (28) de uma aula pública na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador. O encontro teve como tema “Direitos Fundamentais e Processos Estruturais” e integrou a programação do XVI Encontro Baiano da Advocacia Trabalhista (EBAT).

Durante a atividade, Dino abordou o papel do Direito na sociedade e ressaltou a necessidade de que as normas jurídicas funcionem como instrumentos de equilíbrio diante das relações de poder. O ministro também recebeu uma homenagem da Faculdade de Direito da UFBA durante sua passagem pela instituição.

Flávio Dino destaca função do Direito

Em sua exposição, o ministro afirmou que o Direito não deve servir para concentrar ou organizar o poder nas mãos de poucos. Para Dino, uma das principais funções do sistema jurídico é estabelecer limites para aqueles que possuem maior capacidade de influência e decisão.

“O papel do Direito não é organizar a festa de poucos. O papel do Direito não é organizar o exercício do poder de poucos sobre muitos”, afirmou o ministro.

Na sequência, Dino defendeu que o Direito deve atuar como uma ferramenta de contenção do poder, especialmente diante do risco de que relações desiguais possam resultar em situações de opressão.

“O Direito é, em primeiro lugar, uma força de contenção. Força de contenção de quem tem mais poder e, por isso mesmo, tendencialmente, desde Aristóteles, sabemos, tende a fazer com que esse poder se transforme em opressão”, declarou.

Aula pública reúne debate sobre direitos fundamentais

A participação de Flávio Dino ocorreu dentro da programação do XVI Encontro Baiano da Advocacia Trabalhista, evento voltado à discussão de temas relacionados ao Direito e à atuação profissional na área trabalhista.

O tema escolhido para a aula pública colocou em debate a relação entre direitos fundamentais e processos estruturais, assuntos que envolvem a atuação das instituições jurídicas diante de problemas complexos da sociedade.

A presença do ministro do STF também reforçou a programação acadêmica da Faculdade de Direito da UFBA, proporcionando aos participantes uma discussão sobre os limites do poder, a função das instituições e a importância do Direito na proteção de direitos fundamentais.

Homenagem na UFBA

Além da palestra, Flávio Dino foi homenageado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. A atividade reuniu profissionais da advocacia, estudantes e integrantes da comunidade acadêmica.

A passagem do ministro pela instituição ocorre em um momento de ampla discussão sobre o papel das instituições jurídicas e a necessidade de garantir mecanismos capazes de preservar direitos e limitar eventuais abusos de poder.

Redação Saiba+

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