O início de 2026 trouxe mudanças importantes para milhares de brasileiros que dependem de políticas públicas de apoio à renda. As novas regras do Desconto Social de Energia Elétrica já estão em vigor e ampliam significativamente o alcance do benefício, que reduz o valor da conta de luz para famílias em situação de vulnerabilidade econômica.

Com a atualização, passam a ter direito ao desconto as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que estejam com o registro atualizado há menos de dois anos e possuam renda mensal entre meio e um salário-mínimo por pessoa. A medida busca garantir que mais lares de baixa renda tenham acesso a um serviço essencial, reduzindo impactos financeiros e fortalecendo a segurança energética dessas famílias.

O Desconto Social de Energia é considerado uma das principais políticas de inclusão tarifária do país, e a ampliação das regras representa um avanço no atendimento às demandas sociais. A expectativa é que o número de beneficiários cresça ao longo do ano, especialmente em regiões onde a vulnerabilidade econômica é mais acentuada.

Além de facilitar o acesso ao benefício, as mudanças reforçam a importância de manter o CadÚnico sempre atualizado, já que o cadastro é a porta de entrada para diversos programas sociais. A orientação é que as famílias verifiquem sua situação cadastral e procurem os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para atualização, caso necessário.

Com a ampliação do Desconto Social de Energia, o governo busca promover mais equidade no acesso aos serviços essenciais e garantir que o consumo de energia não se torne um obstáculo para a qualidade de vida das famílias brasileiras.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) confirmou uma presença ampliada e estratégica no Carnaval de 2026, reforçando seu compromisso com a ordem pública e a proteção dos direitos dos cidadãos durante a maior festa popular do país. Com o recado firme de que “Carnaval não é terra sem lei”, a instituição lança, nesta quarta-feira (4), o novo plano de atuação do Plantão do Carnaval, que promete intensificar a fiscalização e ampliar o atendimento ao público.

A iniciativa chega com o lema “Tem que respeitar”, destacando a importância do cumprimento das normas por parte de foliões, gestores públicos e empresários envolvidos na organização da festa. O MPBA reforça que o objetivo é garantir uma celebração segura, inclusiva e responsável, preservando tanto o patrimônio cultural quanto os direitos individuais e coletivos.

O plano prevê reforço no número de promotores, ampliação dos postos de atendimento e uma fiscalização permanente nos principais circuitos da capital, assegurando atuação contínua durante todos os dias de festa. A presença mais robusta do MPBA busca coibir abusos, fiscalizar contratos públicos, acompanhar serviços essenciais e garantir que a folia ocorra dentro da legalidade.

Além disso, a instituição destaca que a atuação integrada com outros órgãos públicos será fundamental para fortalecer ações de segurança, saúde, mobilidade urbana e proteção ao consumidor. O MPBA também reforça que estará atento a denúncias e irregularidades, incentivando a população a colaborar para um Carnaval mais organizado e respeitoso.

Com essa estratégia, o Ministério Público da Bahia reafirma seu papel essencial na defesa da sociedade e na promoção de um ambiente festivo que respeite direitos, normas e a diversidade cultural que marca o carnaval baiano.

O desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano foi oficialmente empossado como presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) durante sessão especial realizada nesta segunda-feira (2). A solenidade ocorreu no plenário da Corte e reuniu autoridades, membros do Judiciário e convidados, reforçando a importância do momento para a Justiça baiana.

A cerimônia foi marcada por forte simbolismo institucional. Durante o ato, o novo presidente realizou a leitura do compromisso de posse, reafirmando sua dedicação às leis do país e do estado, além do compromisso com a transparência, a eficiência e o fortalecimento das políticas judiciárias.

Rotondano destacou que sua gestão será pautada pelo diálogo, modernização administrativa e valorização dos servidores, pilares considerados essenciais para aprimorar a prestação jurisdicional e aproximar ainda mais o Judiciário da população.

A posse do magistrado abre um novo ciclo no TJ-BA, com expectativas de avanços estruturais e tecnológicos, além de iniciativas voltadas à celeridade processual e ao acesso à Justiça.