Brasil
Senado aprova “ECA Digital” e envia projeto para sanção de Lula
Texto prevê novas regras para uso das plataformas digitais por crianças e adolescentes, incluindo supervisão parental e multas milionárias para empresas que descumprirem a lei.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei conhecido como “ECA Digital”, que estabelece regras específicas para o uso das plataformas digitais por menores de idade. O texto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A votação ocorreu de forma simbólica, com apenas três votos contrários: dos senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS).
Entre os pontos de maior destaque está a proibição das chamadas “caixas de recompensa” em jogos on-line, recurso que, segundo especialistas, se assemelha a jogos de azar e pode induzir comportamento compulsivo em crianças e adolescentes.
Outro aspecto central da proposta é a exigência de que plataformas digitais adotem ferramentas de supervisão parental, permitindo que pais ou responsáveis controlem o tempo de uso, restrinjam compras e identifiquem interações de adultos com menores de 16 anos. Nessa faixa etária, inclusive, a abertura de contas em redes sociais só será permitida com o consentimento dos responsáveis.
O texto também obriga a remoção imediata de conteúdos que violem direitos da criança e do adolescente, como assédio, exploração sexual, incentivo à automutilação ou uso de drogas. O descumprimento poderá gerar sanções severas, como:
- Multa de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil, limitada a R$ 50 milhões por infração;
- Advertência para adoção de medidas corretivas em até 30 dias;
- Suspensão temporária ou até proibição de atividades, conforme decisão judicial.
O projeto prevê ainda a criação de uma autoridade nacional autônoma responsável por fiscalizar as plataformas e aplicar sanções, mas garante que não haverá “vigilância massiva” nem restrição à liberdade de expressão.
A proposta ganhou força após a repercussão de um vídeo do youtuber Felca, que expôs como conteúdos que “adultizam” crianças e adolescentes são utilizados como chamariz por pedófilos e impulsionados por algoritmos de redes sociais. Com isso, o projeto incorporou a proibição de monetização e impulsionamento de conteúdos que retratem menores de forma erotizada ou sexualmente sugestiva.
Se sancionado por Lula, o ECA Digital marcará um novo marco regulatório para a internet no Brasil, com impacto direto sobre empresas de tecnologia, pais e usuários.
Brasil
Anvisa libera retomada da produção da Ypê em São Paulo
Decisão foi tomada após nova inspeção sanitária que confirmou a adequação dos processos na unidade industrial localizada em Amparo, no interior paulista.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta sexta-feira (29) a liberação para retomada da produção na fábrica da Ypê, situada em Amparo, no interior de São Paulo. A decisão foi comunicada pelo presidente da autarquia, Leandro Safatle, e pelo diretor responsável pela área de fiscalização, Daniel Pereira, após a conclusão de uma nova avaliação técnica na unidade.
A autorização foi concedida depois de uma reinspeção realizada de forma conjunta entre diferentes órgãos de vigilância sanitária. Participaram da ação a Anvisa, o Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo (CVS-SP), o Grupo de Vigilância Sanitária de Campinas (GVS) e a Vigilância Sanitária de Amparo (Visa-Amparo), que analisaram os procedimentos e as adequações implementadas pela empresa.
Segundo o resultado da inspeção, a unidade industrial demonstrou conformidade com os requisitos exigidos pelos órgãos reguladores, estando apta a retomar suas atividades produtivas. A avaliação técnica teve como foco a verificação das medidas corretivas adotadas pela companhia para atender às exigências sanitárias estabelecidas.
A decisão representa um importante avanço para a normalização das operações da empresa, que possui forte presença no mercado nacional de produtos de limpeza e higiene. A retomada das atividades também impacta positivamente a cadeia produtiva e a economia regional, especialmente no município de Amparo.
O trabalho integrado entre os órgãos de fiscalização foi fundamental para garantir que todos os critérios de segurança, qualidade e conformidade fossem rigorosamente avaliados antes da liberação da produção. A atuação conjunta reforça o compromisso das autoridades sanitárias com a proteção dos consumidores e a manutenção dos padrões exigidos pela legislação brasileira.
Além de assegurar a continuidade das operações industriais, a medida também contribui para a preservação de empregos e para o fortalecimento do setor produtivo. A expectativa é que a fábrica volte gradualmente ao ritmo normal de funcionamento, seguindo todos os protocolos estabelecidos pelos órgãos competentes.
Com a autorização oficial, a Ypê inicia uma nova etapa de suas atividades, mantendo o compromisso com a qualidade dos produtos e com o cumprimento das normas sanitárias exigidas para o setor.
Brasil
Aury Lopes Jr. se manifesta sobre repercussão de caso Deolane
Advogado criminalista comenta atuação na defesa e redes sociais levantam debate sobre possível embate jurídico de grande repercussão no Brasil

O advogado criminalista Aury Lopes Jr. se pronunciou por meio de um vídeo publicado em suas redes sociais após a intensa repercussão de sua atuação na defesa da influenciadora e advogada Deolane Bezerra.
Considerado um dos principais nomes do Direito Penal no Brasil, o jurista afirmou que tem acompanhado a grande exposição do caso e a série de comentários que vêm sendo feitos nas redes sociais desde sua entrada na defesa. A manifestação ocorre em meio ao aumento da atenção pública sobre o processo e seus desdobramentos jurídicos.
A nomeação de Aury Lopes Jr. para atuar no caso gerou ampla discussão entre internautas, que passaram a debater a complexidade e o potencial impacto da disputa judicial. Parte do público chegou a apontar que o processo pode se tornar um dos maiores confrontos já observados no cenário jurídico brasileiro.
Do outro lado, o promotor responsável pelo caso é Lincoln Gakiya, conhecido por sua atuação há mais de duas décadas em investigações de grande relevância envolvendo o combate ao crime organizado. A presença de dois nomes de forte expressão no meio jurídico intensificou ainda mais a repercussão do caso nas redes sociais.
O debate público também foi impulsionado pela notoriedade dos profissionais envolvidos, ampliando a visibilidade do processo e gerando expectativa sobre os próximos passos da atuação jurídica.
Até o momento, as manifestações públicas se concentram em declarações e repercussões digitais, enquanto o andamento formal do caso segue sob sigilo judicial.
Brasil
STF Media Acordo Sobre Crédito ao BRB
Governo do Distrito Federal e União discutem operação financeira em reunião decisiva no Supremo Tribunal Federal

O governo do Distrito Federal e a União participam nesta quinta-feira (28), às 10h, de uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar fechar um acordo envolvendo uma operação de crédito destinada ao BRB (Banco de Brasília). A negociação é considerada estratégica para o sistema financeiro local e acompanha um cenário de debates sobre autonomia financeira e responsabilidade fiscal.
A reunião ocorre em meio às discussões sobre os limites legais para operações de crédito envolvendo instituições públicas e governos regionais. O caso ganhou relevância por envolver diretamente o BRB, um dos principais bancos públicos do país e peça importante na economia do Distrito Federal.
A expectativa é que o encontro no STF avance na construção de um entendimento entre as partes, evitando novos impasses jurídicos e administrativos. O acordo pode representar um passo importante para garantir estabilidade financeira e continuidade de investimentos ligados ao banco estatal.
Nos bastidores, integrantes do governo do Distrito Federal avaliam que a solução negociada pode fortalecer o ambiente econômico da capital federal, além de preservar operações estratégicas conduzidas pelo BRB nos últimos anos. A União, por sua vez, busca assegurar que qualquer decisão esteja alinhada às normas fiscais e aos critérios de controle financeiro da administração pública.
Especialistas acompanham o caso com atenção, já que o desfecho poderá abrir precedentes para futuras operações de crédito envolvendo bancos públicos estaduais e distritais. A audiência no STF é vista como decisiva para reduzir inseguranças jurídicas e estabelecer parâmetros mais claros para esse tipo de negociação financeira.
O BRB vem ampliando sua atuação nacional nos últimos anos, aumentando sua participação no mercado bancário e atraindo novos clientes em diversas regiões do Brasil. Por isso, o resultado das negociações entre o Distrito Federal e a União também desperta interesse do setor financeiro e de investidores.
Política5 dias atrásPesquisa mostra Lula à frente de Flávio Bolsonaro em 2026
Bahia7 dias atrásMP-BA recomenda revisão de contratos do Arraiá do Cumbe
Saúde5 dias atrásOMS alerta para avanço do Ebola na África
Bahia6 dias atrásDesembargador descobre conta bancária desconhecida durante declaração do IR
Política7 dias atrásJustiça dos EUA autoriza citação de Moraes por e-mail
Política7 dias atrásJerônimo condena agressão contra funcionária em supermercado
Política4 dias atrásCláudio Castro é alvo da PF por recursos da Rioprevidência no caso Master
Política5 dias atrásMoraes é notificado nos EUA em ação movida por Rumble e Trump Media














