A discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1 começa a provocar mudanças no setor privado. Enquanto a proposta que prevê alterações na jornada de trabalho avança no Congresso Nacional, empresas de diferentes segmentos já decidiram antecipar a adoção da escala 5×2, modelo em que o trabalhador atua durante cinco dias e tem dois dias de folga por semana.

Atualmente, a escala 6×1 permite que o trabalhador tenha apenas um dia de descanso após seis dias consecutivos de trabalho, conforme a organização da jornada. Com a mudança para o modelo 5×2, a distribuição semanal passa a contemplar dois dias de descanso.

Proposta de mudança na jornada avança no Congresso

A discussão ganhou força com a tramitação de uma proposta que prevê o fim da escala 6×1 e estabelece uma jornada de até 40 horas semanais, distribuída em cinco dias.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados segue em análise no Senado Federal, onde tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD), já sinalizou parecer favorável à proposta, aumentando a expectativa em torno da votação.

Apesar de o debate ainda estar em andamento e de não haver uma definição final sobre a mudança constitucional, empresas não precisam aguardar uma eventual aprovação para reorganizar suas jornadas.

Redes de farmácias e supermercados antecipam mudança

Entre as empresas que passaram a adotar ou iniciar a implementação do modelo 5×2 estão grandes redes do setor de farmácias, como Raia, Drogasil, Drogaria São Paulo, Pacheco e Savegnago.

No segmento de supermercados, empresas como Extrabom, Supernosso e Pague Menos também começaram a implementar o formato com dois dias de descanso semanal.

A mudança representa uma alteração significativa na organização das escalas, principalmente para trabalhadores que estavam submetidos ao modelo 6×1.

Escala 5×2 não significa necessariamente jornada de 40 horas

Um ponto importante é que a adoção da escala 5×2 não significa, automaticamente, redução da jornada semanal para 40 horas.

Em alguns casos, as empresas mantiveram a carga de 44 horas semanais, modificando principalmente a distribuição dos dias de trabalho e descanso. Dessa forma, o trabalhador passa a ter dois dias de folga, mas a quantidade total de horas trabalhadas durante a semana pode permanecer a mesma.

A diferença entre os modelos está, portanto, na organização da jornada. Na escala 5×2, o trabalhador trabalha cinco dias e descansa dois; já na 6×1, são seis dias de trabalho para apenas um dia de folga.

Mudança pode ganhar força com avanço da proposta

A adoção antecipada do modelo por empresas de diferentes setores ocorre em meio ao aumento da pressão pelo fim da escala 6×1 no Brasil. Caso a proposta avance no Senado e seja posteriormente aprovada nas demais etapas do processo legislativo, o cenário da jornada de trabalho poderá passar por uma transformação mais ampla.

Enquanto isso, empresas têm autonomia para negociar e reorganizar suas escalas dentro das regras trabalhistas vigentes. A tendência é que o debate sobre qualidade de vida, descanso semanal e jornada de trabalho continue ganhando espaço entre empregadores, trabalhadores e representantes do Congresso.

Consumidores de cinco estados das regiões Norte e Nordeste passam a contar, a partir desta quarta-feira (26), com redução nas tarifas de energia elétrica. A medida beneficia clientes atendidos por cinco distribuidoras e prevê descontos que variam de 1,36% a 10,63%, conforme a empresa responsável pelo fornecimento.

A redução foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) durante reunião pública realizada em 11 de agosto. A mudança alcança consumidores atendidos pela Energisa Acre, Energisa Rondônia, Enel Ceará, Energisa Tocantins e Sulgipe.

Veja os descontos por distribuidora

Os percentuais de redução aplicados às tarifas são diferentes em cada área de concessão:

• Energisa Acre: redução de 5,20%
• Energisa Rondônia: redução de 10,63%
• Enel Ceará: redução de 6,65%
• Sulgipe: redução de 4,63%
• Energisa Tocantins: redução de 1,36%

Com a atualização, o impacto na conta de luz dependerá do consumo de cada unidade e da composição da fatura. Ainda assim, a medida representa uma redução direta nas tarifas cobradas pelas distribuidoras contempladas.

Bilhões serão repassados às distribuidoras

Segundo a Aneel, a redução está relacionada ao repasse de R$ 5,48 bilhões às distribuidoras de energia elétrica. Os recursos são provenientes da repactuação do Uso de Bem Público (UBP).

O UBP corresponde a uma cobrança paga pelas empresas responsáveis pela geração hidrelétrica à União pelo direito de utilizar recursos hídricos na produção de eletricidade. A repactuação possibilitou o direcionamento dos valores para as distribuidoras, contribuindo para a redução tarifária.

Consumidor deve sentir efeito na fatura

A aplicação dos novos percentuais ocorre de acordo com a área de atendimento de cada distribuidora. Por isso, o desconto será percebido pelos consumidores a partir do ciclo de faturamento correspondente à vigência das novas tarifas.

A medida atinge diferentes perfis de consumidores, incluindo residências, estabelecimentos comerciais e outras unidades atendidas pelas concessionárias beneficiadas.

A atualização das tarifas faz parte dos processos periódicos conduzidos pela Aneel para definir os valores cobrados pelas distribuidoras e ajustar componentes que influenciam o preço final da energia elétrica.

O Grupo Casas Bahia sofreu uma nova derrota na Justiça do Trabalho ao tentar suspender a decisão que determinou o restabelecimento dos contratos de trabalhadores atingidos por uma série de demissões em massa realizadas neste mês.

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) extinguiu, sem análise do mérito, o mandado de segurança apresentado pela empresa. A decisão foi tomada na noite desta segunda-feira (24), pela juíza Sandra Nara Bernardo Silva.

Com a decisão, permanece válida a liminar concedida anteriormente pela Justiça do Trabalho, que determinou a retomada provisória dos vínculos empregatícios dos funcionários afetados pelas demissões.

Contratos devem ser restabelecidos

A determinação judicial estabelece que a Casas Bahia deverá restabelecer os contratos de trabalho e os benefícios dos funcionários no prazo de cinco dias após ser oficialmente intimada.

A medida envolve trabalhadores atingidos pelo processo de desligamentos em massa promovido pela companhia. O número exato de pessoas alcançadas pela decisão varia conforme os documentos apresentados no processo, ficando entre aproximadamente 1,9 mil e 3 mil funcionários.

Além da retomada dos vínculos, a determinação também preserva, de forma provisória, os direitos e benefícios relacionados aos contratos de trabalho enquanto a discussão judicial continua.

Empresa tentou reverter decisão

A Casas Bahia recorreu à Justiça do Trabalho na tentativa de derrubar a decisão anterior, utilizando um mandado de segurança. No entanto, o TRT-10 decidiu extinguir o instrumento processual sem entrar na discussão sobre o mérito do pedido apresentado pela companhia.

Na prática, a decisão mantém os efeitos da liminar concedida pela 11ª Vara do Trabalho de Brasília até que novas decisões sejam tomadas no processo.

O caso envolve uma das maiores redes varejistas do país e ocorre em meio a um período de reestruturação da empresa. As demissões em massa provocaram reação dos trabalhadores e levaram a disputa para a Justiça do Trabalho.

Decisão mantém pressão sobre a companhia

Com a manutenção da liminar, a Casas Bahia terá de cumprir a determinação judicial dentro do prazo estabelecido, sob pena de sofrer as consequências previstas no processo.

A discussão deverá continuar na Justiça, que ainda poderá analisar outros recursos e pedidos apresentados pelas partes. Até uma eventual nova decisão, permanecem em vigor as determinações relacionadas ao restabelecimento dos contratos.

O episódio reforça a atenção sobre os efeitos jurídicos de processos de demissão coletiva e sobre a necessidade de observância das regras trabalhistas durante grandes reestruturações empresariais.