O Grupo Casas Bahia sofreu uma nova derrota na Justiça do Trabalho ao tentar suspender a decisão que determinou o restabelecimento dos contratos de trabalhadores atingidos por uma série de demissões em massa realizadas neste mês.

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) extinguiu, sem análise do mérito, o mandado de segurança apresentado pela empresa. A decisão foi tomada na noite desta segunda-feira (24), pela juíza Sandra Nara Bernardo Silva.

Com a decisão, permanece válida a liminar concedida anteriormente pela Justiça do Trabalho, que determinou a retomada provisória dos vínculos empregatícios dos funcionários afetados pelas demissões.

Contratos devem ser restabelecidos

A determinação judicial estabelece que a Casas Bahia deverá restabelecer os contratos de trabalho e os benefícios dos funcionários no prazo de cinco dias após ser oficialmente intimada.

A medida envolve trabalhadores atingidos pelo processo de desligamentos em massa promovido pela companhia. O número exato de pessoas alcançadas pela decisão varia conforme os documentos apresentados no processo, ficando entre aproximadamente 1,9 mil e 3 mil funcionários.

Além da retomada dos vínculos, a determinação também preserva, de forma provisória, os direitos e benefícios relacionados aos contratos de trabalho enquanto a discussão judicial continua.

Empresa tentou reverter decisão

A Casas Bahia recorreu à Justiça do Trabalho na tentativa de derrubar a decisão anterior, utilizando um mandado de segurança. No entanto, o TRT-10 decidiu extinguir o instrumento processual sem entrar na discussão sobre o mérito do pedido apresentado pela companhia.

Na prática, a decisão mantém os efeitos da liminar concedida pela 11ª Vara do Trabalho de Brasília até que novas decisões sejam tomadas no processo.

O caso envolve uma das maiores redes varejistas do país e ocorre em meio a um período de reestruturação da empresa. As demissões em massa provocaram reação dos trabalhadores e levaram a disputa para a Justiça do Trabalho.

Decisão mantém pressão sobre a companhia

Com a manutenção da liminar, a Casas Bahia terá de cumprir a determinação judicial dentro do prazo estabelecido, sob pena de sofrer as consequências previstas no processo.

A discussão deverá continuar na Justiça, que ainda poderá analisar outros recursos e pedidos apresentados pelas partes. Até uma eventual nova decisão, permanecem em vigor as determinações relacionadas ao restabelecimento dos contratos.

O episódio reforça a atenção sobre os efeitos jurídicos de processos de demissão coletiva e sobre a necessidade de observância das regras trabalhistas durante grandes reestruturações empresariais.

Moradores de um condomínio em Bauru, no interior de São Paulo, foram surpreendidos por contas de água com valores milionários. Entre os casos registrados está o da publicitária Laís Flores, que recebeu uma cobrança de R$ 2.986.613,30, valor muito distante do que costuma pagar mensalmente.

A situação veio à tona na última quinta-feira (20), quando Laís recebeu uma notificação do banco informando sobre a emissão de um boleto em seu CPF. O documento, emitido pela Companhia de Saneamento de Bauru (CSB), tinha vencimento previsto para a mesma data das demais contas recebidas pelos moradores.

Segundo relatos, as cobranças no condomínio variavam de aproximadamente R$ 8 mil a mais de R$ 3 milhões. O contraste chamou atenção principalmente porque os moradores afirmam que os valores habituais das contas estão muito abaixo das quantias apresentadas nos boletos.

Conta habitual era de cerca de R$ 75

Laís contou que normalmente gastava aproximadamente R$ 75 com a conta de água. Por isso, o valor milionário causou surpresa assim que apareceu no aplicativo bancário.

Inicialmente, ela chegou a acreditar que poderia ter cometido algum engano ao visualizar a cobrança. A publicitária explicou que possui discalculia e, por esse motivo, chegou a pensar que poderia ter interpretado os números de maneira equivocada.

“Eu achei que tinha enxergado errado, até porque eu sofro de discalculia. Então, parecia normal eu ter visto dois milhões em vez de R$ 290”.

A confirmação do valor no aplicativo, porém, fez com que a moradora procurasse entender o que havia acontecido e conversasse com outros residentes do condomínio.

Moradores também receberam cobranças fora do padrão

A descoberta de Laís ganhou uma dimensão ainda maior quando ela conversou com os vizinhos e percebeu que o problema não estava restrito a uma única unidade.

Outros moradores também relataram cobranças consideradas completamente fora da realidade de seu consumo habitual. Os valores variavam de milhares de reais até cifras superiores a R$ 3 milhões.

Uma das estimativas mencionadas por moradores apontou que uma cobrança desse porte poderia representar um consumo de aproximadamente 100 milhões de litros de água. Se considerada uma utilização individual contínua, a quantidade seria suficiente para abastecer uma pessoa durante mais de 1,8 mil anos.

Cobrança milionária causa repercussão

A situação provocou surpresa entre os moradores, que passaram a buscar explicações para os valores apresentados nas contas. O caso chama atenção justamente pela diferença entre o consumo normalmente registrado pelos residentes e as quantias indicadas nos boletos.

Para Laís, o episódio foi ainda mais inesperado porque uma conta que costumava ficar na casa das dezenas de reais apareceu com uma cobrança próxima de R$ 3 milhões.

Os moradores aguardam esclarecimentos sobre a origem dos valores e sobre a possível correção das cobranças. Até que a situação seja esclarecida, os boletos continuam sendo motivo de preocupação entre os residentes afetados.

Uma aeronave de pequeno porte caiu na manhã desta terça-feira (25) na zona rural de Mateus Leme, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais. O acidente deixou o piloto ferido.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, o piloto, de 29 anos, era o único ocupante da aeronave e conseguiu sair utilizando um paraquedas. A queda ocorreu nas proximidades da Rua Serra Azul, em uma área de vegetação.

Avião apresentou incêndio antes da queda

Segundo informações preliminares, a aeronave teria apresentado um incêndio após uma explosão parcial em um componente que ainda não foi identificado. Pouco depois, o avião caiu em uma região de mata.

Um vídeo que circula nas redes sociais registra o momento em que a aeronave chega ao solo. Nas imagens posteriores, o piloto aparece sendo socorrido e levado para uma unidade de saúde.

As causas do acidente ainda não foram esclarecidas. As circunstâncias envolvendo a explosão, o incêndio e a queda deverão ser investigadas pelas autoridades competentes, que poderão determinar o que provocou o incidente.