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Brasil promulga acordo de comércio eletrônico do Mercosul

Decreto incorpora regras para facilitar transações digitais entre países do bloco e amplia compromissos com proteção de dados e segurança cibernética

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O Brasil promulgou nesta segunda-feira (24) o Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, documento assinado em 2021 pelos países integrantes do bloco. A medida incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro regras destinadas a facilitar as transações digitais entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Um dos principais pontos do acordo é a proibição da cobrança de direitos alfandegários sobre transações eletrônicas entre os países do Mercosul, além do estabelecimento de compromissos relacionados à proteção de dados pessoais e à segurança cibernética.

A incorporação das normas ocorreu por meio do Decreto nº 13.104, publicado no Diário Oficial da União (DOU). A regulamentação busca reduzir barreiras ao comércio digital e criar um ambiente mais previsível para empresas e consumidores que realizam operações eletrônicas dentro do bloco.

Regras buscam ampliar comércio digital

O acordo prevê que os governos adotem medidas para facilitar o comércio eletrônico e ampliar a transparência das regras aplicadas às atividades digitais. A proposta também busca evitar a criação de restrições consideradas indevidas às transações virtuais entre os países integrantes.

Entre as medidas previstas está o reconhecimento da validade jurídica de assinaturas eletrônicas utilizadas nos países do Mercosul, contribuindo para facilitar contratos e operações comerciais realizadas por meios digitais.

O texto também estabelece que o acordo passe por revisões periódicas a cada dois anos, permitindo a atualização das regras conforme o avanço das tecnologias e as mudanças nas discussões internacionais relacionadas ao comércio eletrônico.

Proteção de dados ganha destaque

Outro eixo importante do acordo é a proteção das informações pessoais. Os países signatários se comprometem a manter legislações e medidas administrativas destinadas a proteger os dados de usuários envolvidos em operações de comércio eletrônico.

Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai também deverão ampliar a cooperação e a troca de experiências sobre proteção de dados pessoais e segurança cibernética, áreas consideradas estratégicas para o crescimento do ambiente digital.

Com a promulgação, o Brasil passa a incorporar oficialmente as regras acordadas pelo Mercosul e fortalece a busca por um mercado digital integrado entre os países do bloco, com maior segurança jurídica e menos obstáculos para operações eletrônicas.

Redação Saiba+

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Petrobras recua e gasolina terá redução de R$ 0,19

Estatal revisou reajuste anunciado na véspera e informou que preço para as distribuidoras ficará R$ 0,19 mais baixo

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A Petrobras recuou nesta quinta-feira (10) do reajuste no preço da gasolina anunciado um dia antes e informou uma nova estratégia para os valores cobrados das distribuidoras. Inicialmente, a estatal havia comunicado um aumento de R$ 0,19 por litro, mas posteriormente revisou a decisão.

Segundo a companhia, a mudança está relacionada ao fim da vigência da Medida Provisória nº 1.358/2026, que previa um desconto de R$ 0,44 por litro da gasolina. Com o encerramento da medida, a Petrobras deixará de aplicar esse abatimento.

Apesar da suspensão do desconto, o preço do combustível para as distribuidoras terá, na prática, uma redução de R$ 0,19 por litro. Isso será possível devido a uma redução de R$ 0,63 por litro nas alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a gasolina.

A Petrobras explicou que a alteração anunciada anteriormente não refletia corretamente o efeito final da combinação entre a suspensão do desconto e a redução dos tributos.

Redução dos impostos altera preço da gasolina

A redução de R$ 0,63 por litro nas alíquotas de PIS/Pasep e Cofins foi anunciada na noite de quarta-feira (9) e teve a medida publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira.

Com a mudança tributária, o impacto final sobre o preço percebido pelas distribuidoras será diferente daquele inicialmente informado pela Petrobras. Em vez de um aumento de R$ 0,19, haverá uma redução de R$ 0,19 por litro, conforme o novo comunicado da estatal.

A companhia ressaltou que a alteração no preço da gasolina em seus pontos de venda corresponde à suspensão do desconto anteriormente aplicado, enquanto o efeito tributário resulta na redução do valor final para as distribuidoras.

Petrobras esclarece mudança

A revisão anunciada nesta quinta-feira busca esclarecer a informação divulgada na véspera sobre o reajuste da gasolina. A estatal destacou que o resultado final considera tanto o encerramento do desconto quanto a redução das contribuições federais.

A mudança poderá repercutir no mercado de combustíveis e nos preços praticados ao longo da cadeia de distribuição, embora o valor pago pelos consumidores nos postos dependa também de outros componentes, como margens de distribuição e revenda, impostos e demais custos do setor.

Com a revisão, a Petrobras passa a informar que o preço da gasolina para as distribuidoras terá redução de R$ 0,19 por litro, após a aplicação dos efeitos relacionados à tributação e ao fim do desconto previsto pela medida provisória.

Redação Saiba+

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Tremor de terra é registrado no interior da Bahia

Abalo sísmico de magnitude 2,04 foi identificado em Presidente Tancredo Neves; outro tremor havia sido registrado dias antes em Cansanção

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Um tremor de terra de magnitude 2,04 foi registrado na manhã da segunda-feira (7/9) em Presidente Tancredo Neves, município localizado no interior da Bahia, a aproximadamente 240 quilômetros de Salvador.

O registro foi identificado pelo Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e ocorre em meio a uma sequência de abalos sísmicos registrados no estado nos primeiros dias de setembro.

Bahia registra novos tremores

Poucos dias antes, na quinta-feira (3/9), um tremor de magnitude 2,4 foi registrado no município de Cansanção, localizado a cerca de 353 quilômetros da capital baiana, segundo o laboratório da UFRN.

Os registros mostram que diferentes regiões do interior da Bahia continuam apresentando atividade sísmica. Tremores de baixa magnitude podem ocorrer naturalmente e, dependendo da intensidade e da distância do epicentro, podem ou não ser percebidos pela população.

O monitoramento realizado pelos laboratórios de sismologia é importante para acompanhar a atividade sísmica na Bahia e identificar novos eventos registrados no território estadual.

Redação Saiba+

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Turismo impulsiona arrecadação e fortalece Salvador

Crescimento de receitas e realização de grandes eventos mostram avanço do setor turístico na Bahia

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O turismo tem ganhado cada vez mais espaço na economia da Bahia, com investimentos em infraestrutura, diversificação de atrações e fortalecimento de Salvador como destino para grandes eventos. Os resultados já aparecem na arrecadação de impostos e na movimentação provocada por eventos culturais e de entretenimento.

Em Salvador, a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) ligado ao setor registra crescimento de 16% em relação a 2025, segundo dados da Prefeitura. O desempenho reforça a importância da atividade turística para a geração de receitas e movimentação da economia local.

No âmbito estadual, o setor também apresentou números expressivos. Em 2025, a arrecadação de ICMS relacionada ao turismo alcançou R$ 6,5 bilhões, representando um crescimento de 35,4% na comparação com 2024, conforme levantamento da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Salvador ganha força no turismo de eventos

A ampliação da infraestrutura e a variedade de atrações têm contribuído para consolidar Salvador como um dos principais destinos brasileiros para eventos de grande porte.

Um dos exemplos recentes foi o Bon Odori – Festival da Cultura Japonesa 2026, realizado no Parque de Exposições. Ao longo de quatro dias de programação, o evento reuniu aproximadamente 120 mil pessoas, entre baianos e visitantes de outros estados e países.

Outro destaque ocorreu no domingo (6), quando o circuito Barra-Ondina recebeu a 23ª Parada do Orgulho LGBT+ Bahia. A programação movimentou cerca de R$ 18 milhões, além de atrair visitantes de diferentes regiões do Brasil e do exterior.

Os números evidenciam o impacto que grandes eventos exercem sobre a cadeia turística, beneficiando setores como hotelaria, alimentação, transporte, comércio e serviços.

Com a combinação de investimentos públicos, calendário diversificado e realização de eventos nacionais e internacionais, a Bahia amplia sua capacidade de atrair turistas e movimentar a economia por meio do turismo.

Redação Saiba+

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