Ministros do STF defendem flexibilização de penduricalhos

Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam nesta sexta-feira (26) ajustes na tese que limitou os chamados penduricalhos no Judiciário. A proposta apresentada pelos magistrados prevê flexibilização das regras para determinados pagamentos considerados excepcionais.

Entre as sugestões está a possibilidade de autorizar o pagamento em dinheiro de férias e licenças-prêmio adquiridas por magistrados e membros do Ministério Público antes de maio, período anterior à decisão do STF que estabeleceu novas restrições sobre benefícios remuneratórios.

Segundo os ministros, a alteração busca preservar direitos já incorporados antes da fixação da tese pelo Supremo, evitando impactos sobre situações consolidadas anteriormente. A flexibilização, no entanto, seria restrita a casos específicos e não representaria uma revogação da decisão que limitou os benefícios.

A análise ocorre no âmbito do plenário virtual do STF, onde os ministros avaliam eventuais ajustes na tese aprovada pela Corte. A decisão definitiva deverá ser concluída até a próxima terça-feira (30), data prevista para o encerramento do julgamento virtual.

O debate envolve a regulamentação dos chamados penduricalhos, expressão utilizada para designar verbas adicionais pagas a integrantes do Judiciário e do Ministério Público. A decisão original do Supremo estabeleceu critérios mais rígidos para esses pagamentos, buscando uniformizar o entendimento sobre a legalidade dos benefícios.

Caso a proposta seja aprovada pela maioria dos ministros, algumas verbas anteriores à decisão poderão ser preservadas, mantendo o pagamento de direitos considerados adquiridos antes da mudança de entendimento da Corte.