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Brasil

TJBA abre sindicância sobre contrato milionário

Corregedoria-Geral da Justiça investiga possíveis irregularidades envolvendo empresa terceirizada e uso de veículo oficial.

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A Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) instaurou uma sindicância para apurar suspeitas de irregularidades em um contrato milionário de prestação de serviços firmado com a empresa SEC Serviços de Mão de Obra Temporária LTDA. A medida foi determinada pelo corregedor-geral, desembargador Emílio Salomão Resedá, diante de indícios que poderão ser analisados no âmbito administrativo.

O principal ponto da investigação envolve a suspeita de que um colaborador terceirizado estaria conduzindo um veículo oficial do Tribunal de Justiça da Bahia fora do horário de expediente, situação que poderá caracterizar eventual desvio de função, caso os fatos sejam confirmados durante a apuração.

Para conduzir os trabalhos, foi designada a juíza auxiliar Luciana Carinhanha Setúbal, responsável por reunir documentos, ouvir envolvidos e elaborar um relatório conclusivo sobre o caso. O prazo estabelecido para a conclusão da sindicância é de 45 dias, período em que serão analisadas as circunstâncias relacionadas ao contrato e à utilização do veículo oficial.

A abertura da investigação representa uma medida administrativa destinada a esclarecer os fatos e verificar se houve descumprimento das normas internas ou qualquer irregularidade na execução do contrato firmado entre o TJBA e a empresa terceirizada.

Além de apurar a conduta relacionada ao uso do veículo oficial, a sindicância poderá avaliar outros aspectos da prestação de serviços, caso surjam novos elementos durante o andamento das investigações. O procedimento busca garantir transparência, responsabilidade administrativa e o correto uso dos recursos públicos, preservando a integridade das atividades do Poder Judiciário baiano.

Concluída a apuração, o relatório será encaminhado à Corregedoria-Geral da Justiça, que decidirá sobre a adoção das medidas administrativas cabíveis, conforme as conclusões apresentadas e o que prevê a legislação vigente.

Redação Saiba+

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Brasil

Importações disparam após fim da taxa sobre compras internacionais

Relatório aponta crescimento expressivo no volume de remessas e no valor das importações, enquanto marketplaces projetam alta na demanda por produtos do exterior.

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O mercado de compras internacionais registrou um forte aquecimento após o fim da taxa federal sobre remessas de menor valor. Dados de um relatório elaborado pelo BTG Pactual, com base nas informações do programa Remessa Conforme, da Receita Federal, mostram que o número de remessas internacionais cresceu 74% em comparação com abril de 2026, último mês completo em que a cobrança ainda estava em vigor.

O avanço também foi percebido no volume financeiro movimentado. As importações internacionais alcançaram R$ 2,6 bilhões em junho, representando alta de 101% em relação ao mesmo período do ano anterior. Na comparação com junho de 2024, antes da implantação da cobrança federal, o crescimento chegou a 68%, evidenciando o aumento do interesse dos consumidores brasileiros por compras no exterior.

A retirada da taxa foi recebida de forma positiva por grandes marketplaces internacionais, que avaliam que a medida ampliou o acesso dos consumidores a produtos importados. Embora as empresas não tenham divulgado números específicos sobre o aumento das vendas, a expectativa é de que o movimento continue crescendo nos próximos meses.

Segundo o AliExpress, a atual política tributária para compras internacionais de menor valor favorece o acesso da população a produtos exclusivos e marcas globais, especialmente entre consumidores de menor renda, ampliando o poder de compra e diversificando as opções disponíveis no mercado brasileiro.

Enquanto isso, a Shein enfrentou reclamações de consumidores nas redes sociais relacionadas ao prazo de entrega dos pedidos realizados entre o fim de maio e o início de junho. Diversos clientes relataram atrasos nas encomendas e compartilharam mensagens recebidas pelo aplicativo informando que a limitação de recursos logísticos poderia comprometer os envios.

A percepção entre os consumidores é de que o aumento expressivo na quantidade de pedidos, impulsionado pelo fim da cobrança federal, possa ter pressionado a capacidade logística das plataformas de comércio eletrônico. Ainda assim, o cenário indica um momento de forte expansão das importações, impulsionado pela maior competitividade dos produtos internacionais e pelo aumento da demanda dos brasileiros.

Com o crescimento das remessas e do volume financeiro movimentado, especialistas avaliam que o comércio eletrônico internacional deve manter trajetória de expansão nos próximos meses, consolidando o Brasil como um dos principais mercados para plataformas globais de vendas online.

Redação Saiba+

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Brasil

Aluno de aviação morre após ritual de primeiro voo solo no Paraná

Jovem de 27 anos passou mal depois de ser banhado com substância oleosa; instrutor foi preso em flagrante por homicídio culposo e responderá ao processo em liberdade.

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O estudante de aviação Gustavo Henrique Lara, de 27 anos, morreu nesta quinta-feira (16) após passar mal durante um ritual tradicional realizado para celebrar o primeiro voo solo, em Ponta Grossa, no Paraná. O caso mobilizou equipes de emergência e passou a ser investigado pela Polícia Civil.

De acordo com as informações da ocorrência, o aluno foi banhado com uma substância oleosa utilizada em motores de aeronaves durante a comemoração promovida após a conclusão do voo solo. Logo em seguida, ele apresentou mal-estar e recebeu os primeiros atendimentos ainda no local.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e encaminhou o estudante a uma unidade hospitalar da cidade. Apesar dos esforços da equipe médica, Gustavo Henrique Lara não resistiu e morreu após dar entrada no hospital.

Após o ocorrido, o instrutor responsável pelo procedimento foi preso em flagrante por homicídio culposo, crime caracterizado quando não há intenção de matar. A identidade do profissional não foi divulgada pelas autoridades. Depois do pagamento de fiança no valor de R$ 3 mil, ele foi colocado em liberdade, mas continuará respondendo judicialmente pelo caso.

O chamado “banho de óleo” é uma tradição adotada por algumas escolas de aviação para marcar o primeiro voo solo de um aluno. Em muitos casos, o ritual é realizado de forma simbólica com misturas de água e graxa. No entanto, as circunstâncias envolvendo o material utilizado nesta ocorrência serão analisadas pelas autoridades.

A Polícia Civil instaurou inquérito para esclarecer as causas da morte e solicitou exames toxicológicos, além da análise de imagens do local onde ocorreu a comemoração. O objetivo é verificar como o procedimento foi realizado e se houve negligência ou outras irregularidades.

Até o momento, o nome da escola de aviação onde Gustavo Henrique Lara realizava o curso não foi divulgado oficialmente. As investigações seguem em andamento para determinar as responsabilidades pelo caso.

Redação Saiba+

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Paulo Cesar Temporal Soares toma posse como desembargador do TRT-BA

Magistrado assume vaga no segundo grau do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia após nomeação oficializada pela Presidência da República.

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O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) passa a contar, a partir desta sexta-feira (17), com um novo integrante em seu quadro de desembargadores. Paulo Cesar Temporal Soares teve sua nomeação oficializada pela Presidência da República e assume o cargo após ser escolhido por unanimidade, pelo critério de antiguidade, consolidando sua ascensão ao segundo grau da Justiça do Trabalho.

A posse administrativa está marcada para as 14h e representa um importante momento para a magistratura trabalhista baiana. Até então, Paulo Cesar Temporal Soares exercia suas funções à frente da 16ª Vara do Trabalho de Salvador, onde acumulou experiência na condução de processos relacionados às relações de trabalho e aos direitos trabalhistas.

O novo desembargador ocupará a vaga deixada por Rubem Dias, que se aposentou recentemente, abrindo espaço para a renovação da composição da Corte. A escolha pelo critério de antiguidade segue as normas previstas para a promoção de magistrados dentro da carreira da Justiça do Trabalho.

A chegada de Paulo Cesar Temporal Soares ao segundo grau do TRT-BA reforça a estrutura do tribunal, responsável pelo julgamento de recursos e de processos de grande relevância para trabalhadores, empregadores e instituições públicas em todo o estado da Bahia.

A nomeação também representa mais uma etapa da trajetória profissional do magistrado, que agora passa a integrar o colegiado de desembargadores da Corte trabalhista baiana. Com a posse, o TRT-BA fortalece sua atuação jurisdicional e amplia sua capacidade de apreciação dos processos que chegam ao segundo grau, contribuindo para a prestação de uma Justiça mais célere e eficiente.

Redação Saiba+

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