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Brasil

União terá 30 dias para explicar alerta “Misantropia” enviado a celular

Justiça Federal determina esclarecimentos após advogado alegar abalo psicológico por mensagem atribuída ao sistema da Defesa Civil

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A União terá o prazo de 30 dias para apresentar esclarecimentos sobre a origem da mensagem “Misantropia”, enviada a celulares durante a madrugada de 20 de junho, episódio que motivou uma ação judicial por danos morais no Rio de Janeiro.

A determinação foi expedida pela 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que citou a União para apresentar resposta acompanhada da documentação necessária ao esclarecimento dos fatos. A medida atende ao processo movido por um advogado, que afirma ter sofrido abalo psicológico após receber o alerta em seu telefone celular.

Segundo a ação, a mensagem teria sido atribuída ao sistema da Defesa Civil, causando preocupação e insegurança ao destinatário devido ao conteúdo inesperado e à ausência de explicações no momento do envio. O advogado busca indenização pelos supostos danos sofridos em decorrência do episódio.

Com a decisão, a União deverá informar à Justiça as circunstâncias que levaram ao disparo da mensagem, além de esclarecer a origem do alerta e os procedimentos adotados para apurar o caso. A documentação apresentada poderá subsidiar a análise do mérito da ação.

O episódio levantou questionamentos sobre a confiabilidade dos sistemas de envio de alertas emergenciais e reforçou o debate sobre a necessidade de mecanismos seguros e transparentes na comunicação de mensagens oficiais destinadas à população.

Redação Saiba+

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Brasil

Incêndios atingem 1,8 mil hectares na Chapada dos Veadeiros

Fogo já dura quatro dias e mobiliza bombeiros, brigadistas e equipes de conservação ambiental em diferentes pontos de Goiás

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Cerca de 1,8 mil hectares de vegetação do Cerrado foram consumidos por incêndios florestais na região da Chapada dos Veadeiros, em Goiás. As chamas começaram na última sexta-feira (21) e permanecem ativas após três dias de combate.

Equipes do Corpo de Bombeiros, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e brigadistas atuam em diferentes frentes para conter o avanço do fogo e reduzir os impactos sobre a vegetação nativa.

Colinas do Sul concentra parte dos focos

Do total atingido, aproximadamente 900 hectares foram consumidos pelas chamas em Colinas do Sul, área que corresponde a cerca de 1,3 mil campos de futebol.

Moradores da região relataram a presença de uma fumaça branca sobre uma área conhecida como Lixão, utilizada para descarte de resíduos. Entre os materiais encontrados no local estavam garrafas e outros objetos que podem contribuir para a propagação das chamas.

A ocorrência mobiliza esforços conjuntos das equipes de emergência e de preservação ambiental, diante dos riscos provocados pela propagação do fogo em áreas de vegetação do Cerrado.

A Chapada dos Veadeiros é uma das regiões de maior importância ambiental de Goiás, e os incêndios representam uma ameaça à biodiversidade e aos ecossistemas locais. O trabalho de combate continua para controlar os focos e evitar que novas áreas sejam atingidas.

Redação Saiba+

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Brasil

Brasil promulga acordo de comércio eletrônico do Mercosul

Decreto incorpora regras para facilitar transações digitais entre países do bloco e amplia compromissos com proteção de dados e segurança cibernética

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O Brasil promulgou nesta segunda-feira (24) o Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, documento assinado em 2021 pelos países integrantes do bloco. A medida incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro regras destinadas a facilitar as transações digitais entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Um dos principais pontos do acordo é a proibição da cobrança de direitos alfandegários sobre transações eletrônicas entre os países do Mercosul, além do estabelecimento de compromissos relacionados à proteção de dados pessoais e à segurança cibernética.

A incorporação das normas ocorreu por meio do Decreto nº 13.104, publicado no Diário Oficial da União (DOU). A regulamentação busca reduzir barreiras ao comércio digital e criar um ambiente mais previsível para empresas e consumidores que realizam operações eletrônicas dentro do bloco.

Regras buscam ampliar comércio digital

O acordo prevê que os governos adotem medidas para facilitar o comércio eletrônico e ampliar a transparência das regras aplicadas às atividades digitais. A proposta também busca evitar a criação de restrições consideradas indevidas às transações virtuais entre os países integrantes.

Entre as medidas previstas está o reconhecimento da validade jurídica de assinaturas eletrônicas utilizadas nos países do Mercosul, contribuindo para facilitar contratos e operações comerciais realizadas por meios digitais.

O texto também estabelece que o acordo passe por revisões periódicas a cada dois anos, permitindo a atualização das regras conforme o avanço das tecnologias e as mudanças nas discussões internacionais relacionadas ao comércio eletrônico.

Proteção de dados ganha destaque

Outro eixo importante do acordo é a proteção das informações pessoais. Os países signatários se comprometem a manter legislações e medidas administrativas destinadas a proteger os dados de usuários envolvidos em operações de comércio eletrônico.

Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai também deverão ampliar a cooperação e a troca de experiências sobre proteção de dados pessoais e segurança cibernética, áreas consideradas estratégicas para o crescimento do ambiente digital.

Com a promulgação, o Brasil passa a incorporar oficialmente as regras acordadas pelo Mercosul e fortalece a busca por um mercado digital integrado entre os países do bloco, com maior segurança jurídica e menos obstáculos para operações eletrônicas.

Redação Saiba+

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Brasil

Dilly Sports anuncia fábrica no Ceará

Nova unidade industrial em Pentecoste terá investimento de R$ 3 milhões e poderá gerar até 2 mil empregos

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A Dilly Sports confirmou a instalação de uma nova unidade industrial em Pentecoste, no interior do Ceará, com previsão de geração de até 2 mil empregos diretos e indiretos após a expansão completa da operação.

Para viabilizar o projeto, a fabricante de calçados prevê um investimento de aproximadamente R$ 3 milhões, destinado à reforma e adequação do espaço, além da instalação dos equipamentos necessários para o início da produção.

A nova fábrica será instalada em um galpão que anteriormente era ocupado pelo Grupo Paquetá, que encerrou as atividades no município no início deste ano. O fechamento da antiga operação deixou mais de 800 trabalhadores desempregados e provocou impactos na economia e na arrecadação local.

Primeiras contratações

A expectativa é que a Dilly Sports inicie as atividades com 300 a 400 empregos diretos. Conforme a produção avance e novas linhas sejam incorporadas à operação, a quantidade de vagas poderá chegar a 2 mil postos de trabalho.

O início das atividades está previsto para o segundo semestre, período em que também deverá começar o processo de contratação dos trabalhadores.

A chegada da empresa representa uma nova perspectiva para o mercado de trabalho de Pentecoste e para a retomada da atividade industrial no espaço anteriormente ocupado pelo Grupo Paquetá.

Redação Saiba+

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