Brasil
União terá 30 dias para explicar alerta “Misantropia” enviado a celular
Justiça Federal determina esclarecimentos após advogado alegar abalo psicológico por mensagem atribuída ao sistema da Defesa Civil

A União terá o prazo de 30 dias para apresentar esclarecimentos sobre a origem da mensagem “Misantropia”, enviada a celulares durante a madrugada de 20 de junho, episódio que motivou uma ação judicial por danos morais no Rio de Janeiro.
A determinação foi expedida pela 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que citou a União para apresentar resposta acompanhada da documentação necessária ao esclarecimento dos fatos. A medida atende ao processo movido por um advogado, que afirma ter sofrido abalo psicológico após receber o alerta em seu telefone celular.
Segundo a ação, a mensagem teria sido atribuída ao sistema da Defesa Civil, causando preocupação e insegurança ao destinatário devido ao conteúdo inesperado e à ausência de explicações no momento do envio. O advogado busca indenização pelos supostos danos sofridos em decorrência do episódio.
Com a decisão, a União deverá informar à Justiça as circunstâncias que levaram ao disparo da mensagem, além de esclarecer a origem do alerta e os procedimentos adotados para apurar o caso. A documentação apresentada poderá subsidiar a análise do mérito da ação.
O episódio levantou questionamentos sobre a confiabilidade dos sistemas de envio de alertas emergenciais e reforçou o debate sobre a necessidade de mecanismos seguros e transparentes na comunicação de mensagens oficiais destinadas à população.
Brasil
Incêndios atingem 1,8 mil hectares na Chapada dos Veadeiros
Fogo já dura quatro dias e mobiliza bombeiros, brigadistas e equipes de conservação ambiental em diferentes pontos de Goiás

Cerca de 1,8 mil hectares de vegetação do Cerrado foram consumidos por incêndios florestais na região da Chapada dos Veadeiros, em Goiás. As chamas começaram na última sexta-feira (21) e permanecem ativas após três dias de combate.
Equipes do Corpo de Bombeiros, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e brigadistas atuam em diferentes frentes para conter o avanço do fogo e reduzir os impactos sobre a vegetação nativa.
Colinas do Sul concentra parte dos focos
Do total atingido, aproximadamente 900 hectares foram consumidos pelas chamas em Colinas do Sul, área que corresponde a cerca de 1,3 mil campos de futebol.
Moradores da região relataram a presença de uma fumaça branca sobre uma área conhecida como Lixão, utilizada para descarte de resíduos. Entre os materiais encontrados no local estavam garrafas e outros objetos que podem contribuir para a propagação das chamas.
A ocorrência mobiliza esforços conjuntos das equipes de emergência e de preservação ambiental, diante dos riscos provocados pela propagação do fogo em áreas de vegetação do Cerrado.
A Chapada dos Veadeiros é uma das regiões de maior importância ambiental de Goiás, e os incêndios representam uma ameaça à biodiversidade e aos ecossistemas locais. O trabalho de combate continua para controlar os focos e evitar que novas áreas sejam atingidas.
Brasil
Brasil promulga acordo de comércio eletrônico do Mercosul
Decreto incorpora regras para facilitar transações digitais entre países do bloco e amplia compromissos com proteção de dados e segurança cibernética

O Brasil promulgou nesta segunda-feira (24) o Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, documento assinado em 2021 pelos países integrantes do bloco. A medida incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro regras destinadas a facilitar as transações digitais entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Um dos principais pontos do acordo é a proibição da cobrança de direitos alfandegários sobre transações eletrônicas entre os países do Mercosul, além do estabelecimento de compromissos relacionados à proteção de dados pessoais e à segurança cibernética.
A incorporação das normas ocorreu por meio do Decreto nº 13.104, publicado no Diário Oficial da União (DOU). A regulamentação busca reduzir barreiras ao comércio digital e criar um ambiente mais previsível para empresas e consumidores que realizam operações eletrônicas dentro do bloco.
Regras buscam ampliar comércio digital
O acordo prevê que os governos adotem medidas para facilitar o comércio eletrônico e ampliar a transparência das regras aplicadas às atividades digitais. A proposta também busca evitar a criação de restrições consideradas indevidas às transações virtuais entre os países integrantes.
Entre as medidas previstas está o reconhecimento da validade jurídica de assinaturas eletrônicas utilizadas nos países do Mercosul, contribuindo para facilitar contratos e operações comerciais realizadas por meios digitais.
O texto também estabelece que o acordo passe por revisões periódicas a cada dois anos, permitindo a atualização das regras conforme o avanço das tecnologias e as mudanças nas discussões internacionais relacionadas ao comércio eletrônico.
Proteção de dados ganha destaque
Outro eixo importante do acordo é a proteção das informações pessoais. Os países signatários se comprometem a manter legislações e medidas administrativas destinadas a proteger os dados de usuários envolvidos em operações de comércio eletrônico.
Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai também deverão ampliar a cooperação e a troca de experiências sobre proteção de dados pessoais e segurança cibernética, áreas consideradas estratégicas para o crescimento do ambiente digital.
Com a promulgação, o Brasil passa a incorporar oficialmente as regras acordadas pelo Mercosul e fortalece a busca por um mercado digital integrado entre os países do bloco, com maior segurança jurídica e menos obstáculos para operações eletrônicas.
Brasil
Dilly Sports anuncia fábrica no Ceará
Nova unidade industrial em Pentecoste terá investimento de R$ 3 milhões e poderá gerar até 2 mil empregos

A Dilly Sports confirmou a instalação de uma nova unidade industrial em Pentecoste, no interior do Ceará, com previsão de geração de até 2 mil empregos diretos e indiretos após a expansão completa da operação.
Para viabilizar o projeto, a fabricante de calçados prevê um investimento de aproximadamente R$ 3 milhões, destinado à reforma e adequação do espaço, além da instalação dos equipamentos necessários para o início da produção.
A nova fábrica será instalada em um galpão que anteriormente era ocupado pelo Grupo Paquetá, que encerrou as atividades no município no início deste ano. O fechamento da antiga operação deixou mais de 800 trabalhadores desempregados e provocou impactos na economia e na arrecadação local.
Primeiras contratações
A expectativa é que a Dilly Sports inicie as atividades com 300 a 400 empregos diretos. Conforme a produção avance e novas linhas sejam incorporadas à operação, a quantidade de vagas poderá chegar a 2 mil postos de trabalho.
O início das atividades está previsto para o segundo semestre, período em que também deverá começar o processo de contratação dos trabalhadores.
A chegada da empresa representa uma nova perspectiva para o mercado de trabalho de Pentecoste e para a retomada da atividade industrial no espaço anteriormente ocupado pelo Grupo Paquetá.
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