O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) afastou as alegações de irregularidades que questionavam a legalidade e a legitimidade das eleições da APPMBA para o quadriênio 2022–2026. A decisão foi tomada na análise do processo nº 8137500-85.2022.8.05.0001.

Segundo o entendimento do Tribunal, as movimentações apontadas nos autos correspondiam a atos administrativos ordinários, sem capacidade de interferir na normalidade da eleição ou comprometer a manifestação da vontade dos associados.

Na prática, a decisão reafirma a regularidade do processo eleitoral e mantém válida a escolha feita nas urnas. O julgamento também afasta a tese de que os atos citados no processo teriam comprometido o resultado do pleito.

Em nota, a APPMBA afirmou que manteve, durante toda a tramitação, o respeito às instituições e a confiança na análise dos fatos pela Justiça. Segundo a entidade, o desfecho traz tranquilidade aos associados e reforça a importância de que divergências sejam tratadas pelos caminhos democráticos, institucionais e legais.

A associação informou ainda que, superada a discussão em segunda instância, continuará concentrando seus esforços na defesa dos direitos, na valorização e no fortalecimento dos policiais e bombeiros militares associados.

A APPMBA também reafirmou o compromisso de atuar com responsabilidade, transparência e respeito, mantendo o trabalho em defesa da tropa.

O senador Jaques Wagner (PT), candidato à reeleição, recebeu uma doação de R$ 533 mil para sua campanha eleitoral. O valor foi transferido pelo primeiro suplente da chapa, o jurista e ex-prefeito de Salvador Edvaldo Brito (PSD).

A contribuição foi registrada na última segunda-feira (18) e ocorreu por meio de uma única transferência bancária. Com o novo aporte, Wagner passa a contabilizar R$ 583 mil em recursos recebidos para a campanha.

Antes da doação de Edvaldo Brito, o senador havia recebido R$ 50 mil do diretório estadual do PT.

O volume arrecadado coloca Wagner, conforme os dados apresentados, entre os candidatos ao Senado que já receberam recursos para a disputa eleitoral na Bahia.

Edvaldo Brito, que integra a chapa como primeiro suplente, é jurista e já exerceu os cargos de prefeito de Salvador e vereador da capital baiana.

O limite legal de gastos estabelecido para candidatos ao Senado na Bahia é de R$ 5,3 milhões. A legislação eleitoral determina regras específicas para arrecadação e utilização dos recursos durante a campanha, incluindo limites e formas permitidas de doação.

A movimentação financeira deverá constar na prestação de contas eleitoral dos candidatos e partidos, permitindo o acompanhamento das receitas e despesas declaradas ao longo da campanha.

A doação de R$ 533 mil representa a maior parte dos recursos recebidos até agora por Wagner, que iniciou oficialmente a movimentação financeira de sua candidatura com aportes de diferentes fontes.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, criticou nesta quinta-feira (20) uma proposta atribuída ao senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A ideia prevê a participação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em uma espécie de conselho fiscal.

Durante entrevista à Rádio CBN, Durigan questionou a viabilidade da proposta e fez críticas ao cenário de relacionamento entre as instituições brasileiras.

“Como que se propõe isso, se no fundo a gente está vendo todo dia ataque aos outros Poderes, desrespeito institucional? Isso é balela, isso não é crível”, afirmou o ministro.

Embora não tenha citado nominalmente Flávio Bolsonaro, Durigan fez referência ao parlamentar ao classificá-lo como “o outro candidato que vem na oposição do presidente Lula”.

A declaração ocorre em meio ao debate eleitoral e às discussões sobre mecanismos de controle fiscal e a relação entre os diferentes Poderes da República. A proposta mencionada pelo ministro prevê uma estrutura que reuniria representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário para tratar de questões relacionadas às contas públicas.

A manifestação de Durigan acrescenta mais um capítulo ao debate sobre política fiscal, responsabilidade nas contas públicas e equilíbrio institucional. O ministro defendeu seu posicionamento durante a entrevista e colocou em dúvida a efetividade de uma estrutura com esse formato diante do atual ambiente político.

O tema deve continuar em discussão durante o período eleitoral, especialmente diante das diferentes propostas apresentadas pelos candidatos para a condução da política econômica e fiscal do país.