Bahia
MP-BA apura possível negativa de TFD a paciente trans em Vitória da Conquista
Procedimento administrativo investiga possível violação ao direito de acesso à saúde de paciente acompanhado pelo Ambulatório Estadual Transexualizador
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para apurar uma possível violação ao direito de acesso à saúde de um paciente transgênero em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia.
A investigação foi aberta pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da População LGBTQIA+, por meio da promotora de Justiça Márcia Regina Ribeiro Teixeira, e busca esclarecer as circunstâncias envolvendo a suposta negativa de acesso a um serviço de saúde pelo município.
Segundo o MP-BA, a Secretaria de Saúde de Vitória da Conquista teria negado a concessão do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) ao paciente. O benefício integra o Sistema Único de Saúde (SUS) e pode garantir deslocamento e custeio para pessoas que precisam realizar tratamentos em outra cidade quando o atendimento necessário não está disponível no município de origem.
Paciente é acompanhado por serviço especializado
De acordo com as informações do Ministério Público, o paciente está em acompanhamento pelo Ambulatório Estadual Transexualizador, serviço vinculado à Política Nacional de Saúde Integral da População LGBT e destinado ao atendimento de pessoas trans dentro da rede pública de saúde.
O MP-BA não informou qual tratamento teria motivado o pedido de TFD nem detalhou, até o momento, quais foram as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde para a suposta negativa.
Essas informações deverão ser esclarecidas durante o andamento do procedimento administrativo instaurado pela Promotoria especializada.
MP-BA vai apurar circunstâncias do caso
A apuração foi classificada como procedimento de tutela de interesses individuais indisponíveis, modalidade utilizada pelo Ministério Público em situações que envolvem direitos individuais que, por sua natureza, não podem ser livremente renunciados.
A atuação do MP-BA busca verificar se houve efetivamente uma violação ao direito de acesso à saúde e quais medidas eventualmente deverão ser adotadas para garantir o atendimento necessário ao paciente.
O caso está sendo acompanhado pela Promotoria responsável pela proteção dos direitos da população LGBTI+ e pelo enfrentamento à LGBTfobia, dentro da estrutura do Ministério Público da Bahia.
A investigação ainda está em fase inicial e deverá reunir informações sobre o pedido de Tratamento Fora do Domicílio, a situação clínica e assistencial do paciente e os motivos apresentados pelo município para a decisão questionada.
