Brasil
Supremo decide que vai julgar validade da Lei de Anistia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (21) que vai analisar novamente a validade da Lei da Anistia no caso dos cinco militares acusados pela morte do ex-deputado federal Rubens Paiva, durante o período da ditadura no Brasil.![]()
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Por unanimidade, os ministros da Corte reconheceram a chamada repercussão geral do caso. Dessa forma, a decisão futura que for tomada pelo plenário terá validade para todos os processos semelhantes que estão em tramitação no país. A data do julgamento ainda não foi definida.
O STF vai julgar um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) para revisar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu o processo criminal contra cinco militares envolvidos na morte de Rubens Paiva. A decisão levou em conta o julgamento no qual a Corte, em 2010, manteve a validade da Lei de Anistia.
De acordo com a procuradoria, José Antônio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos, Jurandyr Ochsendorf e Jacy Ochsendorf são acusados de envolvimento na morte de Rubens Paiva, em janeiro de 1971, nas dependências do Destacamento de Operações de Informações do Exército, no Rio de Janeiro.
A PGR sustenta que o entendimento jurídico internacional sobre a questão definiu que a legislação brasileira de anistia não pode ser aplicada em casos de graves violações de direitos humanos.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), por exemplo, já decidiu que a Lei de Anistia não pode ser aplicada no caso da Guerrilha do Araguaia.
Os militares reformados buscam arquivar a ação penal à qual eles respondem pela acusação de participação no desaparecimento e na ocultação do corpo de Rubens Paiva. De acordo com as defesas, os acusados não podem ser punidos por causa da Lei da Anistia, cuja abrangência, segundo eles, alcança os crimes cometidos durante o período da ditadura no Brasil.
Ditadura
Pelo menos em outros dois processos, o STF também pode reavaliar a Lei de Anistia. Nesta semana, o ministro Edson Fachin decidiu destravar dois processos que tratam da responsabilidade de ex-agentes estatais por crime cometidos durante a ditadura militar.
Com a decisão, voltarão a tramitar recursos do Ministério Público Federal (MPF) que contestam decisões da Justiça que arquivaram denúncias apresentadas contra o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e os delegados Dirceu Gavina e Aparecido Laertes Calandra pela morte do militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) Carlos Nicolau Danielli, morto em 1972. As acusações foram rejeitadas com base na Lei da Anistia.
A decisão de Fachin também permite a retomada da tramitação do recurso que pede a condenação de policiais e médicos legistas pela morte do militante e operário Joaquim Alencar Seixas, em 1971.
Fonte: Agência Brasil
Brasil
Procon-RJ amplia fiscalização e interdita postos de combustíveis
Operação resultou em dezenas de autuações e interdições no estado em meio ao combate a irregularidades no setor

O Procon-RJ intensificou as fiscalizações em postos de combustíveis de todo o Estado do Rio de Janeiro, ampliando as ações de combate a irregularidades e reforçando a proteção dos direitos dos consumidores. O balanço atualizado até 23 de julho de 2026 mostra que, dos 71 postos vistoriados neste ano, 33 foram autuados e 18 interditados, evidenciando um elevado índice de infrações identificadas durante as inspeções.
Os números apontam que 46,5% dos estabelecimentos fiscalizados sofreram sanções administrativas, com maior concentração na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Nessa área, 27 postos foram autuados e 17 acabaram interditados, refletindo a intensidade das operações realizadas pelo órgão de defesa do consumidor.
As ações fazem parte de uma estratégia para identificar irregularidades relacionadas ao funcionamento dos estabelecimentos, ao cumprimento das normas de proteção ao consumidor e à comercialização de combustíveis. Durante as blitzes, fiscais verificam aspectos como documentação, condições de operação e possíveis infrações administrativas.
O reforço na fiscalização ocorre em um cenário de crescente preocupação com o setor de combustíveis no estado. Além das infrações de natureza administrativa, o segmento também enfrenta desafios relacionados ao combate à sonegação fiscal, fraudes comerciais e à atuação de organizações criminosas, fatores que têm levado os órgãos de controle a ampliar o monitoramento sobre a atividade.
A expectativa é que as operações continuem ao longo dos próximos meses, com novas inspeções em diferentes municípios fluminenses. O objetivo é garantir maior transparência no mercado de combustíveis, proteger os consumidores e coibir práticas irregulares, contribuindo para um ambiente de concorrência mais justa e para o fortalecimento da fiscalização no setor.
Brasil
Brasileira desaparecida na França é encontrada
Engenheira Gabriele da Silva Monteiro foi localizada após quatro dias de buscas e recebe atendimento médico acompanhada pela família

A engenheira brasileira Gabriele da Silva Monteiro, de 34 anos, foi encontrada nesta segunda-feira (27), quatro dias após ter sido dada como desaparecida na cidade de Lyon, na França. A informação foi confirmada pela família por meio de uma nota oficial, que trouxe alívio após dias de mobilização e apreensão.
Segundo o comunicado, Gabriele está com a integridade física preservada, recebe atendimento médico e permanece acompanhada por familiares. Até o momento, não foram divulgadas informações sobre as circunstâncias em que ela foi localizada, nem detalhes sobre o que ocorreu durante o período em que esteve desaparecida.
A confirmação do reencontro encerra um período de intensa preocupação entre parentes, amigos e brasileiros que acompanharam o caso. O desaparecimento da engenheira gerou grande repercussão nas redes sociais e motivou uma ampla corrente de solidariedade, com pedidos de compartilhamento de informações que pudessem auxiliar nas buscas.
Em nota, a família agradeceu o apoio recebido durante os dias de procura e destacou o sentimento de alívio com o desfecho positivo. A prioridade agora é garantir a recuperação de Gabriele, que segue sob cuidados médicos.
O caso continuará sendo acompanhado pelas autoridades competentes, enquanto familiares preservam a privacidade da engenheira neste momento de recuperação. A expectativa é que novas informações sejam divulgadas somente quando houver condições adequadas e respeitando o bem-estar da brasileira.
Brasil
Mota-Engil negocia compra de 40% da Odebrecht
Acordo faz parte da reestruturação financeira da construtora baiana após saída da recuperação judicial e pode impulsionar novos investimentos

A Mota-Engil, maior empreiteira de Portugal e uma das maiores da Europa, está em fase final de negociação para adquirir 40% da construtora Odebrecht. A operação representa um importante passo no processo de reestruturação financeira da empresa brasileira, que encerrou sua recuperação judicial em março e busca fortalecer sua posição no mercado da construção civil.
A negociação ocorre em um momento estratégico para a Odebrecht, que trabalha na reorganização de suas operações e na retomada de investimentos após anos de dificuldades financeiras. A entrada da Mota-Engil como sócia minoritária é vista como um movimento capaz de ampliar a capacidade de atuação da companhia e reforçar sua credibilidade junto ao mercado.
Com presença em diversos países e atuação consolidada em grandes projetos de infraestrutura, a Mota-Engil poderá contribuir com experiência internacional, além de abrir novas oportunidades de negócios para a construtora brasileira. A expectativa é que a parceria fortaleça a execução de obras de grande porte e impulsione a expansão da empresa em diferentes segmentos.
A possível aquisição também reflete um cenário de recuperação da Odebrecht, que vem adotando medidas para reorganizar sua estrutura financeira, reduzir passivos e ampliar sua competitividade. A conclusão do processo de recuperação judicial marcou uma nova etapa para o grupo, que agora busca consolidar sua retomada por meio de investimentos e alianças estratégicas.
Caso o acordo seja concluído, a operação poderá representar um dos principais movimentos do setor de infraestrutura em 2026, reforçando a confiança de investidores no potencial de crescimento da construtora e na recuperação de sua capacidade operacional.
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