Brasil
Crianças, Adolescentes e Telas: guia do governo recomenda o não uso de telas para crianças com menos de 2 anos

Na última terça-feira (11), o governo federal lançou a publicação “Crianças, Adolescentes e Telas: Guia sobre Uso de Dispositivos Digitais”. O documento orienta o uso das telas de forma saudável e indica práticas com o objetivo de reduzir os riscos associados ao tempo excessivo diante dos dispositivos. Entre as recomendações está o não uso de telas para crianças com menos de 2 anos – salvo para contato com familiares por videochamadas.
A coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Saúde Digital da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Dra. Evelyn Eisenstein, destaca que o uso de telas por crianças com menos de dois anos deve ser, no máximo, apenas na presença dos pais para conversar à distância com familiares. Ela explica o motivo pelo qual não é recomendado o uso dessas tecnologias por essa faixa etária.
“Porque prejudica o desenvolvimento da fala, da comunicação. Então, nós estamos vendo crianças com problemas de aprendizado da fala, que não se comunicam e que estão sendo, às vezes, diagnosticadas como transtornos do espectro autista. Neste momento do desenvolvimento, é importante a criança não ter acesso à tela nenhuma”, enfatiza a representante da SBP.
A especialista completa que nesta fase de desenvolvimento a criança possui outras necessidades que podem ser impactadas pelo uso de telas.
“Nós denominamos que a distração passiva é prejudicial. É importante a criança estar neste momento nos dois, três primeiros anos de vida, aprendendo a convivência familiar com afeto, com pai, com mãe, com a família, aprendendo a se comunicar. É isso que é o mais importante”, ressalta Evelyn Eisenstein.
Recomendações do guia
Segundo o Ministério da Educação (MEC), diversos países reforçaram documentos de referência recentemente para serviços digitais relacionados à proteção de direitos de crianças e adolescentes. O guia brasileiro recomenda, entre outras ações além do não uso pelos pequenos menores de dois anos:
- Que crianças, antes dos 12 anos, não tenham smartphone próprios;
- Que o acesso a redes sociais observe a classificação indicativa;
- Que o uso de dispositivos eletrônicos, aplicativos e redes sociais durante a adolescência, entre 12 a 17 anos, deve ter acompanhamento familiar ou de educadores;
- Estimular o uso de dispositivos digitais por crianças ou adolescentes com deficiência, independentemente de faixa etária, para fins de acessibilidade.
O documento ainda elenca recomendações destinadas a pais, responsáveis e educadores, destacando temas como o impacto das telas na saúde mental, segurança online, cyberbullying e a importância do equilíbrio entre atividades digitais e interações no mundo real.
Evelyn Eisenstein disse que há quatro grandes grupos de problemas à saúde que podem ser desencadeados às crianças e adolescentes que utilizam telas sem segurança. Confira a lista mencionada pela especialista da SBP:
- Saúde mental: transtornos de sono, irritabilidade, transtornos de humor, ansiedade, depressão, problemas de perda de foco, de atenção, de memória, transtorno de imagem corporal, autoestima e até fatalidades por desafios perigosos;
- Transtornos físicos/corporais: visão (miopia), síndrome do olho seco, audição (uso de headphones acima de 70 dB), transtornos de alimentação (anorexia, bulimia, sedentarismo, sobrepeso, obesidade), transtornos de postura;
- Transtornos de sexualidade: nudes, abuso sexual ou estupro virtual;
- Violências: cyberbullying, redes de desinformação, fake news, redes de ódio e de discriminação;
O guia lançado pelo governo brasileiro foi coordenado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom PR), com participação de outros seis ministérios, como Casa Civil da Presidência, ministérios da Educação, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e da Cidadania, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Equilíbrio entre atividades digitais e interações no mundo real
A coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Saúde Digital da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Evelyn Eisenstein, afirma que é importante que crianças e adolescentes equilibrem atividades digitais e interações no mundo real. Além disso, destaca que é preciso estipular limites para o uso de telas para essa parcela da população.
“Nada de ultrapassar 4 a 5 horas de uso diário e constante de jogos de videogames com adolescentes, ou virar à noite, por exemplo. É muito importante adolescentes praticarem atividades físicas, esportivas fora das telas; crianças brincarem fora das telas. Usar atividades que nós chamamos na natureza, caminhar, conversar, estar brincando num parque, num jardim, numa praia, sem celular”, expõe a especialista.
A Dra. Eisenstein alerta pais e responsáveis a refletirem sobre o uso exagerado de telas para crianças e adolescentes e menciona que é preciso proteger esse público do que está por trás das telas.
“O celular não pode ser uma extensão da mão de criança e adolescente nenhum. Importante todas as famílias saberem que existe um outro lado das telas, um mundo lucrativo querendo justamente, de uma certa maneira, escravizar esta criança e esse adolescente para se tornar um dependente digital. Temos que prevenir tudo isso e proteger a criança do mundo das telas e das big techs”, afirma.
Uso de internet por crianças no país e saúde mental
A pesquisa TIC Kids Online Brasil 2024, que apresenta os principais resultados sobre o uso da internet por crianças e adolescentes no Brasil, aponta que 93% da população de 9 a 17 anos é usuária de internet no país, o que representa cerca de 25 milhões de pessoas. Além disso, 23% dos usuários de internet de 9 a 17 anos reportaram ter acessado a internet pela primeira vez até os seis anos de idade. A proporção era de 11% em 2015.
Já um estudo publicado no Journal of Adolescent Health, que analisou dados de mais de 3,6 mil jovens dos 14 aos 17 anos, mostra que adolescentes que passam mais de três horas por dia em comportamentos sedentários têm maior risco de enfrentarem problemas de saúde mental no futuro. Já a exposição moderada às telas (entre 60 e 119 minutos por dia) dedicada a atividades educacionais, como fazer o dever de casa ou assistir aulas, foi considerado um fator “protetor”, associado a menor sofrimento mental desse público.
Fonte: Brasil 61
Brasil
Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado
Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.
O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.
A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.
Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.
O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.
A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.
Brasil
Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas
Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.
A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.
Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.
O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.
Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.
Brasil
TJBA terá nova inspeção da Corregedoria Nacional em abril
Procedimento vai avaliar setores administrativos, judiciais e cartórios entre os dias 6 e 10

O Tribunal de Justiça da Bahia já tem data definida para passar por uma nova inspeção conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 12, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques.
A inspeção abrangerá setores administrativos e judiciais da Corte baiana, além das serventias extrajudiciais, como os cartórios. O objetivo é verificar o funcionamento das atividades, identificar possíveis falhas e promover melhorias na prestação de serviços à população.
Esse tipo de procedimento faz parte das atribuições da Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça, e tem como foco garantir mais transparência, eficiência e regularidade no Judiciário brasileiro. Durante o período, equipes técnicas irão analisar rotinas internas, produtividade e cumprimento de normas.
A expectativa é que a inspeção contribua para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo TJBA, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Relatórios com recomendações e eventuais determinações poderão ser emitidos após a conclusão dos trabalhos, orientando ajustes necessários.
A iniciativa reforça o papel fiscalizador do CNJ e evidencia a importância de monitoramento contínuo nos tribunais estaduais, especialmente em um cenário de crescente demanda por celeridade e qualidade nos processos judiciais.
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