Brasil
Fundeb: estados e municípios partilham R$ 3,1 bilhões referentes à segunda parcela

Estados e municípios brasileiros receberam R$ 3,1 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O valor corresponde à segunda parcela do ano referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com o Ministério da Educação, ao todo já foram repassados R$ 14,1 bilhões para as redes de ensino do país. Os recursos do Fundeb poderão ser empregados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como reparo de transporte escolar, construção e reforma de escolas, compra de material escolar, entre outras.
O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que, do valor total, os entes podem destinar até 70% para pagamento de pessoal. No entanto, 30% devem ser investidos na área da educação.
“O Fundeb é um fundo formado por várias receitas, desde o Salário Educação, que é uma contribuição paga por empresas, até mesmo uma parte do FPM [Fundo de Participação dos Municípios], que é retirada de cada município. Isso cria um fundo dividido nacionalmente, de acordo com o número de matrículas de cada município. Esse repasse tem uma previsão anual, mas é repassado mensalmente”, destaca.
Os recursos serão destinados aos entes federativos beneficiários das complementações da União nas modalidades Valor Anual por Aluno (Vaaf), Valor Anual Total por Aluno (Vaat) e Valor Aluno Ano Resultado (Vaar).
De acordo com a Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, de 27 de dezembro de 2024, o cronograma de desembolso da complementação da União-VAAF ao Fundeb 2025 ficou definido da seguinte forma em relação aos valores por estado:
- ALAGOAS: R$ 51.775.930,71
- AMAZONAS: R$ 101.877.574,62
- BAHIA: R$ 298.246.924,85
- CEARÁ: R$ 263.587.532,00
- MARANHÃO: R$ 288.589.005,55
- PARÁ: R$ 273.568.611,48
- PARAÍBA: R$ 27.195.759,92
- PERNAMBUCO: R$ 71.457.361,25
- PIAUÍ: R$ 81.621.111,79
- RIO DE JANEIRO: R$ 21.746.389,01
A complementação da União para este ano está prevista em R$ 56,5 bilhões. O valor deve beneficiar 1.859 entes federativos na modalidade Vaaf, 2.358 na modalidade Vaat e 2.837 na modalidade Vaar. Essas quantias serão repassadas em parcelas mensais de janeiro de 2025 a janeiro de 2026. Os depósitos serão feitos até o último dia útil de cada mês.
O Fundeb
De acordo com o Ministério da Educação, o Fundeb foi instituído em 2020 como instrumento permanente de financiamento da educação pública. Trata-se de um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual. Os recursos são formados por impostos e por transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação.
Escala 6X1: 65% dos brasileiros são a favor da redução da jornada
Os valores que compõem o Fundo são redistribuídos para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, assim como na valorização dos profissionais da educação. Isso ocorre Independentemente da fonte de origem dos valores.
Fonte: Brasil 61
Brasil
Moraes manda PF devolver equipamentos a jornalista investigado
Decisão do STF envolve apuração sobre suposta perseguição contra o ministro Flávio Dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal devolva os equipamentos apreendidos do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no âmbito de uma investigação em andamento.
O profissional é alvo de apuração por suposto crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino, integrante da Corte. A decisão de Moraes não encerra o caso, mas estabelece que os itens recolhidos durante as diligências sejam restituídos ao jornalista, mantendo o curso normal das investigações.
A medida foi interpretada por especialistas como um gesto de equilíbrio entre a continuidade da apuração e a preservação de direitos individuais, especialmente no que diz respeito ao exercício da atividade jornalística e ao uso de ferramentas de trabalho.
Nos bastidores, a decisão reforça o entendimento do STF de que ações investigativas devem respeitar limites legais, mesmo em casos sensíveis envolvendo autoridades públicas. Ainda assim, o inquérito segue sob responsabilidade das autoridades competentes, com análise de provas e possíveis desdobramentos judiciais.
O caso chama atenção por envolver liberdade de imprensa, atuação institucional e segurança de autoridades, temas que frequentemente geram debate no cenário jurídico e político nacional.
A Polícia Federal ainda não detalhou o cronograma para a devolução dos equipamentos, mas deverá cumprir a determinação dentro dos prazos estabelecidos pelo Supremo.
Brasil
Governo recebe caminhoneiros para discutir demandas
Ministro Guilherme Boulos se reúne com representantes da categoria para tratar de combustível, frete e condições de trabalho

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, recebe nesta quarta-feira (25) representantes dos caminhoneiros no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro tem como foco principal discutir as demandas urgentes da categoria, que enfrenta desafios crescentes no setor de transporte rodoviário.
A reunião foi confirmada pelo próprio ministro e deve abordar temas considerados prioritários pelos profissionais da estrada. Entre os principais pontos estão o alto preço dos combustíveis, o valor do frete e as condições de trabalho nas rodovias brasileiras, questões que impactam diretamente a renda e a rotina dos caminhoneiros.
Nos bastidores, a expectativa é de que o diálogo avance na construção de soluções que tragam maior equilíbrio ao setor. A categoria cobra medidas concretas para reduzir custos operacionais e garantir maior previsibilidade nos ganhos, especialmente diante das oscilações do mercado e dos custos logísticos.
O encontro também sinaliza uma tentativa do governo federal de manter o diálogo aberto com os caminhoneiros, grupo estratégico para a economia nacional. O transporte de cargas é responsável por grande parte da circulação de mercadorias no país, o que torna as reivindicações da categoria um tema sensível para a gestão pública.
Analistas avaliam que a reunião pode representar um passo importante para evitar tensões e possíveis paralisações. A busca por consenso entre governo e trabalhadores é vista como essencial para garantir estabilidade no abastecimento e no setor logístico brasileiro.
Brasil
TJBA terá nova inspeção da Corregedoria Nacional em abril
Procedimento vai avaliar setores administrativos, judiciais e cartórios entre os dias 6 e 10

O Tribunal de Justiça da Bahia já tem data definida para passar por uma nova inspeção conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A ação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de abril, conforme estabelece a Portaria nº 12, assinada pelo ministro Mauro Campbell Marques.
A inspeção abrangerá setores administrativos e judiciais da Corte baiana, além das serventias extrajudiciais, como os cartórios. O objetivo é verificar o funcionamento das atividades, identificar possíveis falhas e promover melhorias na prestação de serviços à população.
Esse tipo de procedimento faz parte das atribuições da Corregedoria, ligada ao Conselho Nacional de Justiça, e tem como foco garantir mais transparência, eficiência e regularidade no Judiciário brasileiro. Durante o período, equipes técnicas irão analisar rotinas internas, produtividade e cumprimento de normas.
A expectativa é que a inspeção contribua para o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo TJBA, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Relatórios com recomendações e eventuais determinações poderão ser emitidos após a conclusão dos trabalhos, orientando ajustes necessários.
A iniciativa reforça o papel fiscalizador do CNJ e evidencia a importância de monitoramento contínuo nos tribunais estaduais, especialmente em um cenário de crescente demanda por celeridade e qualidade nos processos judiciais.
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