Brasil
14 anos de prisão: Moraes vota para condenar mulher que pichou ‘perdeu, mané’ na estátua da Justiça
Cabeleireira riscou com batom estátua na praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, proferiu seu voto na sexta-feira (21) condenando Débora Rodrigues dos Santos pela ação de vandalismo na estátua em frente à Corte, onde escreveu a frase “Perdeu, mané” com batom.
A pena estabelecida foi de 14 anos, sendo 12 anos de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, em decorrência dos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Moraes, como relator do caso, determinou que a condenada cumpra 12 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado, e o restante da pena, 1 ano e 6 meses, em regime inicial aberto. Adicionalmente, foi determinado o pagamento de 100 dias-multa, equivalente a 1/3 do salário mínimo.
A pena aplicada no caso de Débora Rodrigues dos Santos foi surpreendente, considerando que crimes de vandalismo, como a depredação de patrimônio público, geralmente resultam em penas mais leves, como serviços comunitários ou multas.

Estátua da Justiça, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), pichada.
Por outro lado, crimes mais graves, como furto, roubo, tráfico de drogas e homicídios, costumam ter penas menos severas em comparação com essa condenação. Por exemplo, um crime de roubo pode resultar em uma pena de 4 a 10 anos, enquanto um homicídio pode levar a uma sentença de 12 a 30 anos.
A disparidade na gravidade das penas tem gerado críticas sobre a aplicação da sentença, com muitos especialistas argumentando que o ato de vandalismo não justifica uma condenação tão longa.
A sentença de Débora Rodrigues dos Santos tem sido considerada como uma forma de prisão política, uma vez que a punição aplicada foi vista como desproporcional em relação ao crime cometido. Prisões políticas ocorrem quando indivíduos são detidos ou punidos não por suas ações criminosas, mas por sua oposição a um governo ou ideologia dominante.
O caso tem despertado reações da comunidade internacional, com analistas e organizações de direitos humanos apontando que a severidade da pena imposta a Débora Rodrigues reflete práticas de regimes ditatoriais.
Muitos veem este caso como um exemplo de como a liberdade de expressão e a dissidência política no Brasil estão sendo reprimidas através de punições que violam a constituição.
A sentença aplicada no caso de Débora Rodrigues dos Santos tem causado surpresa devido à sua severidade, uma vez que crimes de vandalismo geralmente resultam em penas mais brandas, como serviços comunitários ou multas.

Em contrapartida, crimes mais graves, como furto, roubo, tráfico de drogas e homicídios, costumam ter penas menos severas em comparação com a condenação recebida por Débora. Por exemplo, o roubo pode resultar em penas de 4 a 10 anos, enquanto um homicídio pode levar a uma sentença de 12 a 30 anos. A disparidade na gravidade das penas tem levantado críticas sobre a aplicação da sentença, com muitos especialistas argumentando que a condenação de Débora é desproporcional ao crime de vandalismo cometido.
Alguns até classificaram a condenação como uma prisão política, sugerindo que a pena foi motivada mais pela oposição da ré a um governo ou ideologia dominante do que pelo ato criminoso em si.
Para muitos, o caso exemplifica como a liberdade de expressão e a dissidência política no Brasil estão sendo silenciadas por meio de punições inconstitucionais.
Brasil
TJBA mantém condenação da Coelba por mortes em choque elétrico
Decisão unânime confirma indenização de R$ 200 mil à família das vítimas de acidente ocorrido em Caculé, no interior da Bahia.

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) decidiu manter a condenação da Coelba ao pagamento de R$ 200 mil em indenização por danos morais à família de duas vítimas de um acidente com choque elétrico registrado no município de Caculé, no sudoeste baiano. A decisão foi tomada por unanimidade pelos desembargadores ao analisarem um recurso apresentado pela concessionária de energia.
O caso teve origem em uma tragédia ocorrida em 2016, quando uma mulher e seu enteado perderam a vida após sofrerem uma descarga elétrica. A ação judicial resultou, em primeira instância, na condenação da empresa ao pagamento de indenização aos familiares das vítimas, decisão que agora foi integralmente confirmada pelo TJBA.
Ao julgar o recurso, os magistrados da 2ª Câmara Cível entenderam que não havia fundamentos suficientes para modificar a sentença da Vara Única da Comarca de Caculé, mantendo integralmente a responsabilização da concessionária. O julgamento teve como relator o desembargador Eduardo Caricchio, cujo voto foi acompanhado pelos demais integrantes do colegiado.
Com a decisão, permanece válida a determinação para que a empresa pague R$ 200 mil aos familiares, valor fixado como compensação pelos danos morais decorrentes da perda das duas vítimas.
O julgamento reforça o entendimento da Justiça sobre a responsabilidade das concessionárias de energia elétrica em situações que envolvam falhas na prestação do serviço e acidentes com consequências graves. A manutenção da sentença encerra mais uma etapa do processo e confirma o direito da família à indenização estabelecida pela Justiça baiana.
Brasil
Morre o jornalista Renato Machado aos 83 anos
Referência do telejornalismo brasileiro, profissional marcou gerações durante mais de quatro décadas de atuação na TV Globo.

O jornalista Renato Machado morreu na manhã desta quinta-feira (16), aos 83 anos, na Clínica São Vicente, localizada no bairro da Gávea, na Zona Sul do Rio de Janeiro. A notícia gerou grande repercussão entre profissionais da comunicação e admiradores de sua trajetória no jornalismo brasileiro.
Reconhecido como um dos principais nomes do telejornalismo nacional, Renato Machado construiu uma carreira de mais de 40 anos na TV Globo, tornando-se uma referência pela credibilidade, elegância e profissionalismo na apresentação de programas jornalísticos.
Ao longo de sua trajetória, esteve à frente de importantes telejornais da emissora, como Bom Dia Brasil, Jornal da Globo e RJTV, além de integrar a bancada do Jornal Nacional, um dos principais noticiários da televisão brasileira.
Sua atuação ajudou a consolidar um estilo de apresentação marcado pela imparcialidade e pelo compromisso com a informação, características que fizeram de Renato Machado um dos jornalistas mais respeitados do país.
A morte do comunicador representa uma grande perda para o jornalismo brasileiro. Seu legado permanece na história da televisão nacional, influenciando diferentes gerações de profissionais e deixando uma contribuição significativa para a cobertura dos principais acontecimentos do Brasil e do mundo ao longo de décadas.
Brasil
Raoni segue internado com evolução clínica
Líder indígena apresenta melhora progressiva após dois meses de tratamento, mas permanece sem previsão de alta

O líder indígena Raoni Metuktire, uma das principais referências na defesa dos povos originários e da preservação ambiental, permanece internado no Hospital São Paulo, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), após completar dois meses de tratamento marcados por sucessivas complicações de saúde.
Desde o início das internações, em maio, Raoni enfrentou um quadro de pneumonia aspirativa, obstrução intestinal alta, foi submetido a uma cirurgia para desobstrução do intestino e ainda apresentou dois episódios de hemorragia digestiva. O acompanhamento médico tem sido contínuo diante da complexidade do quadro clínico.
De acordo com as informações mais recentes da equipe médica, o cacique apresenta evolução positiva e melhora gradual. Atualmente, ele está consciente, responde aos comandos da equipe de saúde, respira em ar ambiente, aceita alimentação por via oral e registra redução significativa da tosse, sinais considerados favoráveis durante o processo de recuperação.
Apesar da melhora clínica, Raoni ainda inspira cuidados médicos e permanece hospitalizado, sem previsão de alta. A equipe responsável pelo tratamento segue monitorando sua evolução para garantir a estabilidade do quadro e evitar novas complicações.
A internação do líder indígena tem mobilizado manifestações de apoio de diferentes setores da sociedade, refletindo o reconhecimento nacional e internacional de sua trajetória em defesa dos direitos dos povos indígenas e da proteção da Amazônia.
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