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Política

Confira o desfecho do julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal e as expectativas para o dia de hoje

Ontem, no primeiro dia do julgamento, Os ministros da Primeira Turma rejeitaram, de forma unânime, todas as contestações feitas pelos acusados.

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a concluir o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete integrantes do que a Procuradoria-Geral da República (PGR) classificou como o “núcleo crucial” de uma suposta organização criminosa.

Este grupo, composto pelo alto escalão do governo da época, é acusado de orquestrar as principais ações de um plano de golpe de Estado. Caso a denúncia seja aceita – o que é amplamente esperado – uma ação penal será aberta. Os acusados se tornarão réus, enfrentarão julgamento e poderão ser condenados.

Hoje, a sessão está programada para iniciar às 9h30, com o presidente da turma, ministro Cristiano Zanin, abrindo os trabalhos ao ler a ata da sessão de terça-feira – o primeiro dia do julgamento. Em seguida, ele passará a palavra para o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que começará a apresentar seu voto.

Como as questões preliminares já foram discutidas ontem, Moraes irá direto ao mérito, decidindo se aceita ou não a denúncia contra Bolsonaro e os outros sete acusados. Segundo fontes, o voto de Moraes provavelmente será a favor da abertura da ação penal. Os demais ministros da turma seguirão com seus votos, iniciando pelo mais novo, Flávio Dino, e terminando com Zanin, o presidente do colegiado.

Bolsonaro esteve presente no plenário durante o primeiro dia de julgamento, sentado na primeira fila do auditório da Primeira Turma do STF. Após as sessões da manhã e da tarde, ele indicou que retornaria para o dia de hoje.

Bolsonaro saiu sem dar declarações, mas anunciou que falaria com a imprensa na quarta-feira, após a análise da denúncia. É incomum ver alguém denunciado comparecer pessoalmente ao julgamento no plenário da Corte. A presença do ex-presidente no primeiro dia pegou todos de surpresa. Por outro lado, o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi preso na Operação Lava-Jato, nunca compareceu a um julgamento do caso, sendo representado por sua equipe de advogados liderada por Cristiano Zanin, atual ministro do STF e presidente do colegiado que julga Bolsonaro.

Quanto à possibilidade de Bolsonaro ser preso, especialistas em direito consultados pelo Valor afirmam que, neste momento, as chances são remotas. A prisão só seria viável se houvesse motivos para um pedido de prisão preventiva, como tentativa de fuga ou obstrução da justiça. A advogada Maíra Beauchamp Salomi destaca que a PGR não solicitou a prisão preventiva dos acusados na denúncia, tornando improvável que isso seja abordado durante a sustentação oral do procurador-geral.

Os especialistas apontam que, se houver condenação, a prisão só ocorrerá após a conclusão da ação penal e análise de todos os recursos da defesa. O ex-presidente enfrenta cinco acusações que, somadas, podem resultar em até 43 anos de prisão.

O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete de seus aliados, incluindo militares e ex-ministros, estão sendo julgados por sua suposta participação em uma trama golpista. Além de Bolsonaro, o “núcleo crucial” da denúncia inclui nomes como o general Braga Netto, o tenente-coronel Mauro Cid e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, entre outros.

Todos são acusados pela Procuradoria-Geral da República de crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e dano ao patrimônio da União. O julgamento teve início com as sustentações orais tanto da acusação quanto da defesa.

Redação Saiba+

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Política

Lula muda local de caminhada em Salvador

Presidente pediu que ato de campanha seja realizado no bairro da Liberdade, em vez do circuito inicialmente previsto entre Ondina e Barra

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu alterar o local da caminhada que realizará em Salvador nesta sexta-feira (28). O ato, que integra a agenda do petista na capital baiana, deverá acontecer no bairro da Liberdade.

A mudança teria partido do próprio presidente, que pediu aos aliados responsáveis pela organização da agenda que a caminhada fosse realizada na região. A Liberdade é conhecida pela forte identidade cultural e histórica e também é considerada um importante reduto político do ex-ministro da Casa Civil Rui Costa, candidato ao Senado pelo PT.

A definição do novo percurso ocorre durante a movimentação eleitoral do presidente e deve reunir lideranças políticas e apoiadores do partido na capital baiana.

Circuito do Carnaval havia sido cogitado

Antes da alteração, a equipe de Lula avaliava repetir um percurso tradicional de Salvador. A ideia inicial era realizar uma caminhada entre Ondina e o Farol da Barra, trecho que o presidente percorreu durante a campanha do segundo turno das eleições de 2022.

A mudança para a Liberdade modifica o cenário do ato e aproxima a agenda presidencial de uma área historicamente marcada pela mobilização política e cultural da cidade.

Primeira visita de Lula a Salvador na campanha

A caminhada desta sexta-feira também marca a primeira visita de Lula à capital baiana desde o início da campanha eleitoral.

A agenda deverá contar com a presença de aliados e lideranças do PT na Bahia. Entre os nomes que podem acompanhar o presidente estão integrantes da articulação política estadual e figuras ligadas à campanha pela reeleição.

A escolha da Liberdade também coloca o bairro no centro da agenda política nacional durante a passagem do presidente pela Bahia.

O ato faz parte da estratégia de campanha de Lula para fortalecer sua presença no estado e participar de atividades públicas ao lado de lideranças locais.

Redação Saiba+

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Política

Lula reúne líderes do Congresso no Planalto

Encontro com Davi Alcolumbre e Hugo Motta discutiu propostas prioritárias do governo, incluindo o fim da escala 6×1

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta quarta-feira (25) com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), no Palácio do Planalto. O encontro teve como foco o andamento de pautas consideradas estratégicas pelo governo no Congresso Nacional.

Entre os assuntos discutidos está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, tema que vem sendo debatido no Legislativo e ganhou espaço na agenda política nacional.

A reunião ocorreu em um momento considerado importante para a articulação entre o Executivo e o Congresso, já que acontece na penúltima semana antes das eleições internas do Congresso Nacional.

Escala 6×1 está entre as prioridades

A proposta que trata do fim da escala 6×1 estabelece mudanças na organização da jornada de trabalho. O tema tem provocado debates entre parlamentares, trabalhadores e setores empresariais.

Durante o encontro no Palácio do Planalto, a PEC da escala 6×1 esteve entre os principais assuntos colocados em pauta, dentro da tentativa de avançar com matérias consideradas prioritárias.

A articulação entre Lula, Alcolumbre e Motta também ocorre em meio à discussão sobre outras propostas que dependem da tramitação no Congresso.

PEC da Segurança também entra na agenda

Outro tema mencionado na reunião foi a PEC da Segurança, proposta que trata de mudanças relacionadas à atuação e à estrutura da segurança pública no país.

A matéria é considerada uma das pautas relevantes para o governo e deverá continuar sendo discutida entre o Executivo e os parlamentares responsáveis pela condução das duas Casas Legislativas.

Além das propostas de emenda à Constituição, também está no radar uma Medida Provisória (MP) relacionada à chamada “taxa das blusinhas”. A medida pretende alterar a cobrança atualmente aplicada a determinadas compras internacionais de baixo valor.

Reunião busca ampliar articulação

O encontro entre o presidente da República e os chefes do Senado e da Câmara reforça a importância da articulação entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional para o andamento das matérias consideradas prioritárias.

Com diferentes projetos em discussão, a interlocução entre Executivo e Legislativo deve permanecer como um dos principais pontos da agenda política nas próximas semanas.

Redação Saiba+

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Política

TSE propõe tese para combater uso ilegal de deep fake nas eleições

André Mendonça defende critérios mais claros para diferenciar conteúdos produzidos por inteligência artificial e manipulações digitais com potencial de enganar eleitores

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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, apresentou nesta terça-feira (25) uma proposta de tese jurídica para estabelecer critérios que possam orientar futuros julgamentos envolvendo o uso de deep fake durante campanhas eleitorais.

A discussão ocorre em meio ao avanço das ferramentas de inteligência artificial e à preocupação com a circulação de conteúdos manipulados nas redes sociais. Pela regulamentação eleitoral, a utilização de deep fake para prejudicar candidatos é proibida.

Segundo a proposta apresentada pelo ministro, é necessário estabelecer uma distinção entre conteúdos sintéticos produzidos por inteligência artificial e materiais manipulados digitalmente com características capazes de induzir o público ao erro sobre a autenticidade de uma declaração, imagem ou acontecimento.

Proposta busca ampliar segurança jurídica

Na avaliação apresentada durante o julgamento, a definição objetiva do que caracteriza uma deep fake pode contribuir para dar maior segurança jurídica às decisões da Justiça Eleitoral.

A preocupação está relacionada principalmente à evolução das tecnologias de inteligência artificial, que permitem produzir vídeos, áudios e imagens cada vez mais semelhantes a conteúdos reais.

Mendonça propôs considerar como deep fake o conteúdo sintético de áudio, vídeo ou a combinação dos dois que, por meio da criação, substituição ou alteração digital de imagem ou voz, apresente grau de realismo capaz de gerar uma falsa percepção de autenticidade.

A definição também considera situações em que a manipulação digital possa atribuir a uma pessoa uma manifestação, comportamento, fato ou circunstância que não ocorreu daquela maneira.

Inteligência artificial entra no debate eleitoral

O avanço da inteligência artificial tornou o tema um dos principais desafios para a Justiça Eleitoral. Durante períodos de campanha, conteúdos manipulados podem alcançar milhares de pessoas em pouco tempo, especialmente por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens.

A proposta discutida no TSE busca estabelecer parâmetros para que a Corte consiga analisar cada situação levando em consideração o nível de manipulação, o grau de verossimilhança e o potencial de causar uma percepção falsa nos eleitores.

A diferenciação também é importante porque nem todo conteúdo produzido com inteligência artificial necessariamente configura deep fake. Existem materiais sintéticos que seguem as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral e não têm como finalidade apresentar uma situação falsa como se fosse verdadeira.

Regras devem orientar julgamentos

A formulação de uma tese específica poderá servir como referência para processos futuros relacionados à utilização de conteúdos manipulados durante campanhas eleitorais.

O objetivo da discussão é criar critérios capazes de acompanhar a evolução tecnológica sem deixar de preservar a liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, proteger o processo eleitoral contra conteúdos fraudulentos apresentados como verdadeiros.

Com a inteligência artificial cada vez mais presente na produção e distribuição de informações, a Justiça Eleitoral busca estabelecer mecanismos para identificar manipulações digitais que possam interferir na percepção dos eleitores durante as eleições.

Redação Saiba+

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