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Política

Moraes arquiva investigação contra Bolsonaro sobre cartão de vacina

Decisão atende pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quinta-feira (27).

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (28) o arquivamento do inquérito que investigou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta falsificação de cartões de vacinação contra covid-19.

A decisão foi motivada pelo pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No entendimento do órgão, há “ausência de elementos que justifiquem a responsabilização de Bolsonaro”.

Segundo o procurador-geral, Paulo Gonet, a acusação contra o ex-presidente estava baseada somente nas palavras do tenente-coronel Mauro Cid, delator da trama golpista e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Nos depoimentos, Cid declarou que a ordem para falsificação foi dada pelo então presidente.

Na decisão, Moraes disse que o arquivamento do inquérito pela PGR é irretratável.

“A legislação proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente somente nas declarações do colaborador, exigindo-se, consequentemente, que seu oferecimento esteja embasado em provas autônomas e independente, além de informações surgidas a partir da colaboração devidamente ratificadas por outras provas”, justificou o Moraes.

O arquivamento também vale para o caso do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ). Segundo as investigações da Polícia Federal, ele também chegou a ter seus dados falsos incluídos no ConecteSUS para constar que foi vacinado contra a covid-19.

Entenda

Em março do ano passado, a Polícia Federal (PF) concluiu que Mauro Cid atuou como articulador da emissão de cartões falsos de vacinação contra a covid-19 para o ex-presidente e familiares dele. Cid também teria atuado para emitir certificados para suas filhas e esposa. A investigação foi finalizada em março do ano passado.

No relatório da investigação, a PF afirmou que a ordem para falsificar os certificados de vacinação contra covid-19 de Jair Bolsonaro e de sua filha partiu do próprio ex-presidente.

Conforme a investigação, o ajudante de ordens do então presidente teria inserido informações falsas no sistema do Ministério da Saúde com o objetivo de facilitar a entrada e a saída nos Estados Unidos, burlando exigências sanitárias contra a covid-19 impostas pelos Estados Unidos (EUA) e também pelo Brasil. Ambos países exigiam a vacinação contra doença para que se cruzasse a fronteira.

Bolsonaro embarcou para os EUA com a família e auxiliares no dia 30 de dezembro, após derrota na eleição presidencial de 2022. No relatório, a PF fez uma relação da adulteração do cartão de vacina do então presidente com a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. 

Para o delegado Fábio Alvarez Shor, que atuou na investigação, a intenção de fraudar o documento está ligada a uma possível solicitação de permanência em outro país.

Apesar das conclusões da PF, a PGR não é obrigada a seguir o entendimento e pode pedir o arquivamento do caso. 

Redação Saiba+

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Política

Oposição reage após prisão de Collor: Cortina de fumaça

Oposição bolsonarista mira o governo Lula em nova ofensiva, ironiza decisões do STF e levanta suspeitas sobre suposta “cortina de fumaça” envolvendo ex-presidentes.

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A prisão do ex-presidente Fernando Collor e a operação da Polícia Federal contra fraudes bilionárias no INSS provocaram nova onda de críticas da oposição ao governo Lula. Políticos s bolsonaristas acusam o Planalto de usar os episódios como “cortina de fumaça” para abafar denúncias envolvendo a atual gestão.

Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema ligado à BR Distribuidora, durante governos do PT. A sentença foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, que, por outro lado, anulou as condenações de Lula na Lava Jato alegando incompetência da Vara de Curitiba para julgá-lo.

Em postagem nas redes sociais, a Dra. Raissa Soares, ex-secretária de Saúde de Porto Seguro e vice-presidente do diretório estadual do PL-BA, afirmou que “estão fazendo de tudo pra abafar o escândalo do INSS”, referindo-se à operação que investiga descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. A manifestação se soma a outras lideranças do PL baiano, como o deputado estadual Diego Castro e o deputado federal Capitão Alden, que divulgaram vídeo da GloboNews ironizando que a prisão de Collor pode servir como cortina de fumaça para tirar o foco da fraude no INSS.

Postagem de Raissa em seu Instagram

O senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz responsável pela Lava Jato, criticou a seletividade das decisões judiciais. “Por que só agora? E por que os demais envolvidos na Lava Jato foram liberados?”, questionou.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também se manifestou, classificando a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, como um “ato de ódio” e alertando para o que considera um “ensaio” do que ocorrerá com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Já o ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo-PR) acusou o Supremo de “dois pesos e duas medidas” nas decisões relacionadas à corrupção.

Além da prisão de Collor, a operação que investiga o desconto irregular de valores em aposentadorias e pensões do INSS também alimentou os ataques ao governo. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) acusou diretamente Lula, enquanto o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), apontou que o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto — posteriormente demitido —, foi indicado pelo governo federal.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) foi além e mencionou a ligação familiar entre Lula e o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, um dos alvos da investigação, insinuando favorecimento.

Em resposta, a bancada do PT na Câmara dos Deputados afirmou, em nota oficial, que o esquema investigado teria origem na gestão anterior, e destacou ações do governo Lula no combate aos desvios.

“Lula acabou com o esquema de corrupção e defendeu os aposentados”, afirmou o partido.

Os episódios revelam o acirramento do clima político em Brasília, com a oposição se rearticulando em torno da pauta anticorrupção, enquanto o governo busca se blindar de novos desgastes públicos.

Redação Saiba+

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Política

Governo tenta novo fundo privado fora do Orçamento

Tribunal de Contas recomenda cautela e alerta para riscos fiscais de gastos fora do Orçamento

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Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cúpula Virtual sobre Ambição Climática. Palácio do Planalto. Foto: Ricardo Stuckert / PR

O governo federal tenta consolidar a criação permanente de mais um fundo privado com recursos da União para custear políticas públicas fora do Orçamento. A proposta está no Projeto de Lei que autoriza o aporte da União no Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos, cuja votação está prevista para esta segunda-feira (28) na Câmara dos Deputados.

A proposta, relatada pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), reúne o conteúdo de duas medidas provisórias editadas em 2023, incluindo a que instituiu o fundo com R$ 6,5 bilhões destinados à reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes. Com a aprovação do projeto, o fundo passa a ser permanente, sob gestão da Caixa Econômica Federal, e poderá receber novos aportes da União.

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, recomendou que o Congresso aguarde a conclusão da auditoria em andamento sobre os fundos privados antes de aprovar o projeto.

“Se o Congresso esperasse um pouco mais, poderia deliberar com mais elementos”, afirmou em entrevista. A recomendação será formalizada em reunião com os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A auditoria coordenada pelo ministro Bruno Dantas analisa o uso de fundos privados para financiar políticas públicas sem tramitação orçamentária formal. O TCU já havia se posicionado de forma crítica ao uso desses mecanismos, como no caso do programa Pé-de-Meia, classificando-os como tentativas de contornar o arcabouço fiscal e criar um “orçamento paralelo”. O acórdão do julgamento enfatizou os riscos fiscais e institucionais de despesas fora do orçamento oficial, além de impactos potenciais sobre juros, câmbio e inflação.

Apesar do alerta, o governo tem demonstrado firmeza em manter a natureza privada do fundo. Na última quarta-feira (24), durante discussão em plenário, parlamentares da base rejeitaram propostas para alterar a redação do projeto e retirar a palavra “privado”. A oposição argumenta que a nomenclatura encobre a real natureza dos gastos e dificulta a transparência das contas públicas.

A líder da minoria na Câmara, deputada Caroline de Toni (PL-SC), criticou a proposta:

“Por que tanta resistência em nomear esses fundos como públicos, se os aportes são feitos com dinheiro da União? Essa é uma das maiores distorções do atual governo”.

Já o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que apresentou o parecer em plenário na ausência do relator, defendeu a iniciativa.

“O fundo já existe e tem programação definida por um conselho gestor. O aporte é orçamentário. A execução é que não passa pelo orçamento, o que permite maior agilidade em obras de médio e longo prazo”, explicou.

O governo sustenta que a manutenção do termo “privado” evita insegurança jurídica e garante flexibilidade para redirecionamento de recursos remanescentes para outras finalidades estratégicas.

Enquanto a proposta avança no Congresso, o TCU reforça a necessidade de que todos os gastos públicos passem pelo crivo orçamentário. O governo tem até 120 dias, contados desde fevereiro, para incluir as despesas do Pé-de-Meia no Orçamento de 2025, conforme determinação da Corte de Contas.

Redação Saiba+

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Brasil

Visitas a Bolsonaro são suspensas por equipe médica

Após live e intimação na UTI, CFM se manifesta sobre normas de segurança hospitalar. Conselho emitiu nota reforçando que desrespeitos no acesso à UTI representam risco à vida dos pacientes.

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Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O Conselho Federal de Medicina (CFM) se manifestou oficialmente nesta sexta-feira (25) sobre os recentes episódios envolvendo a internação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no Hospital DF Star, em Brasília. A nota da entidade veio após a realização de uma live e uma visita judicial no local, que ocorreram fora das normas recomendadas para esse tipo de ambiente hospitalar.

Segundo o CFM, o acesso a pacientes internados em UTIs deve obedecer a protocolos técnicos e assistenciais rigorosos, válidos para todos os estabelecimentos médicos do país. O conselho destacou que essas diretrizes são aplicáveis “a quaisquer pessoas, sob qualquer pretexto”, incluindo agentes públicos e equipes de imprensa. A flexibilização dessas normas, conforme alerta a entidade, pode comprometer o ambiente terapêutico e colocar em risco a vida de pacientes em estado crítico.

Entre os critérios obrigatórios para entrada em UTIs estão a autorização expressa da equipe médica, número restrito de visitantes por leito, horário controlado, uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) e respeito aos protocolos sanitários vigentes. O CFM recomendou que casos de desrespeito a essas regras sejam apurados pelos conselhos regionais de medicina.

Apesar da orientação do CFM, o Hospital DF Star, onde Bolsonaro está internado, informou por telefone que as visitas ocorrem 24 horas por dia, com limite de até 15 visitantes por leito — sem necessidade de agendamento prévio. A assessoria da instituição não respondeu oficialmente aos questionamentos da imprensa.

Na noite de quinta-feira (24), a equipe médica do hospital divulgou comunicado suspendendo as visitas ao ex-presidente. A medida foi tomada em razão da piora no seu estado de saúde, com elevação da pressão arterial e alterações nos exames hepáticos. De acordo com o boletim, Bolsonaro segue internado “sem previsão de alta”.

O episódio reacendeu o debate sobre segurança hospitalar e a necessidade de manter ambientes assistenciais protegidos de interferências externas, especialmente em situações clínicas delicadas.

Redação Saiba+

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