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Política

Moraes arquiva investigação contra Bolsonaro sobre cartão de vacina

Decisão atende pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quinta-feira (27).

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (28) o arquivamento do inquérito que investigou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta falsificação de cartões de vacinação contra covid-19.

A decisão foi motivada pelo pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No entendimento do órgão, há “ausência de elementos que justifiquem a responsabilização de Bolsonaro”.

Segundo o procurador-geral, Paulo Gonet, a acusação contra o ex-presidente estava baseada somente nas palavras do tenente-coronel Mauro Cid, delator da trama golpista e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Nos depoimentos, Cid declarou que a ordem para falsificação foi dada pelo então presidente.

Na decisão, Moraes disse que o arquivamento do inquérito pela PGR é irretratável.

“A legislação proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente somente nas declarações do colaborador, exigindo-se, consequentemente, que seu oferecimento esteja embasado em provas autônomas e independente, além de informações surgidas a partir da colaboração devidamente ratificadas por outras provas”, justificou o Moraes.

O arquivamento também vale para o caso do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ). Segundo as investigações da Polícia Federal, ele também chegou a ter seus dados falsos incluídos no ConecteSUS para constar que foi vacinado contra a covid-19.

Entenda

Em março do ano passado, a Polícia Federal (PF) concluiu que Mauro Cid atuou como articulador da emissão de cartões falsos de vacinação contra a covid-19 para o ex-presidente e familiares dele. Cid também teria atuado para emitir certificados para suas filhas e esposa. A investigação foi finalizada em março do ano passado.

No relatório da investigação, a PF afirmou que a ordem para falsificar os certificados de vacinação contra covid-19 de Jair Bolsonaro e de sua filha partiu do próprio ex-presidente.

Conforme a investigação, o ajudante de ordens do então presidente teria inserido informações falsas no sistema do Ministério da Saúde com o objetivo de facilitar a entrada e a saída nos Estados Unidos, burlando exigências sanitárias contra a covid-19 impostas pelos Estados Unidos (EUA) e também pelo Brasil. Ambos países exigiam a vacinação contra doença para que se cruzasse a fronteira.

Bolsonaro embarcou para os EUA com a família e auxiliares no dia 30 de dezembro, após derrota na eleição presidencial de 2022. No relatório, a PF fez uma relação da adulteração do cartão de vacina do então presidente com a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. 

Para o delegado Fábio Alvarez Shor, que atuou na investigação, a intenção de fraudar o documento está ligada a uma possível solicitação de permanência em outro país.

Apesar das conclusões da PF, a PGR não é obrigada a seguir o entendimento e pode pedir o arquivamento do caso. 

Redação Saiba+

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Política

Defesa de Collor apresenta novo laudo e pede domiciliar

Ex-presidente foi condenado a quase nove anos de prisão e enfrenta impasse no STF sobre permanência em presídio comum.

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O ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor -  Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello apresentou neste sábado (26) um novo laudo médico ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reforçar o pedido de conversão da prisão do político em domiciliar. Condenado a oito anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso da BR Distribuidora, Collor foi preso na última sexta-feira (25) em Maceió (AL).

O novo documento atesta que Collor sofre de Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar, condições que, segundo a defesa, exigem acompanhamento médico contínuo e o uso de equipamentos específicos, como o CPAP para tratar a apneia. O laudo, assinado pelo médico Rogério Tuma, argumenta que a falta de tratamento adequado pode agravar a saúde do ex-presidente, de 75 anos.

O pedido ocorre após uma contradição gerada pela própria fala de Collor na audiência de custódia, quando ele afirmou não possuir doenças e não utilizar medicamentos de forma contínua. A defesa não explicou a divergência, mas insiste que o novo relatório médico comprova a gravidade do quadro clínico.

O recurso foi endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução da pena, que solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre o pedido de domiciliar.

Além da situação médica de Collor, ministros do STF avaliam que a prisão do ex-presidente estabelece um precedente relevante para futuros casos de ex-mandatários envolvidos em ações criminais, como o do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Suprema Corte usou a rejeição de recursos protelatórios de Collor como forma de acelerar o cumprimento da sentença, estratégia semelhante à prevista para as ações ligadas à tentativa de golpe de Estado em 2022.

A expectativa no Supremo é que a decisão de Moraes sobre Collor também influencie a possível prisão de Bolsonaro, que, assim como o ex-presidente alagoano, apresenta condições médicas que poderiam ser usadas como argumento para tentar uma prisão diferenciada.

Collor é o primeiro ex-presidente brasileiro a ser preso por decisão direta do STF desde a redemocratização. Sua condenação foi baseada em provas materiais, como comprovantes de depósitos no esquema da Lava Jato, além de depoimentos de delatores premiados. A pena foi confirmada em 2023, e os recursos apresentados posteriormente foram considerados protelatórios, justificando o início da execução da sentença.

Enquanto aguarda a resposta do STF, Collor permanece detido em Maceió, à espera de uma definição sobre seu futuro prisional.

Redação Saiba+

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Política

Analise: INSS e inflação expõem falhas do governo Lula

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Ex-presidente Lula em coletiva de imprensa em Brasília / Foto: Reprodução

A inflação dos alimentos avança no Brasil e ameaça ultrapassar o ganho médio dos salários, expondo a fragilidade do governo de Luiz Inácio Lula da Silva diante dos problemas econômicos e de gestão. Desde janeiro, a alta nos preços da alimentação no domicílio não para de crescer: de 7,2% em fevereiro para 8% em abril, segundo dados recentes — o segundo maior patamar em dois anos.

O cenário é ainda mais preocupante quando se observa a sequência de erros políticos. Em janeiro, o governo revogou uma medida que ajudaria a fiscalizar irregularidades via Pix, após forte pressão popular impulsionada por campanhas de desinformação nas redes. Um vídeo de propaganda, feito pelo deputado federal, Nikolas Ferreira (PL), criticando a medida atingiu 217 milhões de visualizações, mais que a população brasileira, e contribuiu para a queda vertiginosa da aprovação presidencial.

Tentando responder ao aumento da carestia, o governo promoveu reuniões com empresários, zerou o imposto de importação da sardinha e Lula chegou a prometer caça aos responsáveis por supostos abusos de preços nos alimentos. No entanto, a resposta foi desastrada. Em janeiro, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, sugeriu “intervenções” para conter a inflação, gerando ruído e insegurança.

O problema, porém, vai além da inflação. A fila do INSS aumentou, agravando o mau humor popular, enquanto vieram à tona escândalos envolvendo fraudes e negligências históricas na concessão de aposentadorias. A gestão do INSS se tornou alvo de denúncias e casos de polícia, com o governo incapaz de resolver a crise.

A diferença entre o reajuste salarial e a inflação dos alimentos também ajuda a explicar a crescente insatisfação. Em 2022, no auge da crise de Bolsonaro, os salários perdiam da inflação da comida por 12%. Em meados de 2023, no início da gestão Lula, os salários venciam a inflação por até 10%, refletindo seu melhor momento de popularidade. Já em janeiro de 2025, essa vantagem caiu para apenas 1,2%, com tendência de piora nos dados de abril.

Enquanto isso, medidas econômicas concretas praticamente inexistem. O crédito consignado para celetistas, lançado em março, movimenta cerca de R$ 370 milhões por dia útil, mas ainda não reverte a sensação de inércia governamental. Outras promessas, como a isenção do Imposto de Renda, não têm apelo imediato ou previsão de efeito antes de 2026.

Num ano em que o debate político nacional é dominado por pautas como anistia a golpistas e pelo “circo” envolvendo Donald Trump, o governo Lula parece perdido, acumulando derrotas no Congresso e sem estratégia clara para reconquistar apoio popular.

Redação Saiba+

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Política

Gleisi defende Lula após Moro o comparar com Collor

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Presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e o senador Sergio Moro — Montagem: SaibaMaisBahia

Neste sábado (27), a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), reagiu às comparações feitas por políticos da oposição entre a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello e as condenações de Luiz Inácio Lula da Silva, durante a Operação Lava-Jato. A ministra rebateu as afirmações feitas por parlamentares como o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que usaram as redes sociais para questionar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações de Lula, mas manteve as de Collor, preso na última sexta-feira (26) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em sua publicação, Gleisi Hoffmann destacou as diferenças entre os dois casos. “O primeiro (Collor) é culpado das acusações, e Lula sempre foi inocente. Contra Collor, o STF tem provas: recibos de propina, milhões na conta, carros de luxo, além de testemunhos convergentes”, afirmou a ministra. Ela enfatizou que Lula foi solto após o STF revisar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e, posteriormente, teve suas condenações anuladas, uma vez que a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde o ex-juiz Sergio Moro atuou, não tinha competência legal para julgá-lo.

Gleisi também lembrou que a prisão de Lula ocorreu de maneira ilegal, sob a ordem de um juiz parcial, e que nenhuma evidência de origem ilegal foi encontrada nas contas do presidente. “Lula foi condenado por ‘atos indeterminados’, uma armação política orquestrada entre os procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Moro. O STF anulou as condenações e confirmou a inocência de Lula”, completou.

Ao final, a ministra criticou o uso político das decisões judiciais, afirmando que “Justiça não se faz com manipulações oportunistas” e mencionou nominalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro e o próprio Moro, sugerindo que ambos estavam tentando distorcer o papel da Justiça em benefício político.

A reação de Gleisi se dá no contexto de uma tentativa da oposição, especialmente entre parlamentares bolsonaristas, de comparar os casos de Collor e Lula, alegando suposta parcialidade do STF. A prisão de Collor foi usada por críticos do presidente para ironizar as decisões da Corte em relação a Lula, apesar das diferenças evidentes nos casos.

Redação Saiba+

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