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Senado vota hoje Projeto de Reciprocidade Econômica como resposta ao aumento das tarifas impostas por Trump

O Brasil também é citado frequentemente pela Casa Branca como um dos que mais restringiriam a entrada de produtos americanos.

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Foto: Portos do Paraná
Foto: Portos do Paraná

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado irá votar, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 2088/2023, conhecido como Lei da Reciprocidade Econômica. Esta proposta surge como uma resposta do Legislativo às medidas protecionistas adotadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em relação às importações de países parceiros, incluindo o Brasil. A votação está marcada para as 10h e, se aprovada sem alterações pela CAE, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

O PL 2088/23, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), inicialmente visava permitir que o governo adotasse medidas de reciprocidade apenas contra nações que impusessem barreiras aos produtos brasileiros por motivos ambientais.

No entanto, a senadora Tereza Cristina apresentou um substitutivo ampliando o escopo do projeto para abranger a reciprocidade comercial em diversos aspectos, delegando à Câmara de Comércio Exterior (Camex) a autoridade para impor medidas contra países que restrinjam a entrada de produtos brasileiros por meio de sobretaxas ou barreiras não-alfandegárias.

O substitutivo foi proposta pela senadora durante a tramitação do PL 2088/23 na Comissão de Meio Ambiente da Casa, onde ela também relatou a matéria. Na ocasião, justificou a mudança, afirmando que

“o objetivo não é punir o parceiro comercial, mas resolver o problema da melhor forma possível, garantindo o acesso dos produtos brasileiros ao exterior”.

Na versão que será votada pela CAE hoje, a Camex fica autorizada a suspender “concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual (…) em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.

Segundo o texto, a Camex poderá adotar retaliações contra países ou blocos de países que: I – interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil, procurando impedir ou obter a cessação, modificação ou adoção de um ato específico ou de práticas no Brasil, por meio da aplicação ou da ameaça de aplicação unilateral de medidas comerciais, financeiras ou de investimentos; II – violem ou sejam inconsistentes com as disposições de acordos comerciais, ou, de outra forma, neguem, anulem ou prejudiquem benefícios ao Brasil sob qualquer acordo comercial; III – configurem medidas unilaterais com base em requisitos ambientais que sejam mais onerosos do que os parâmetros, normas e padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil.

A ampliação do escopo do Projeto de Lei de Reciprocidade Econômica ocorre em meio ao crescente protecionismo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que acusa o Brasil e outros parceiros comerciais de prejudicar os americanos. Desde que foi empossado para seu segundo mandato em 20 de janeiro, o republicano já impôs sobretaxas de 25% às importações de aço e alumínio, incluindo as brasileiras.

O Brasil também é citado frequentemente pela Casa Branca como um dos que mais restringiriam a entrada de produtos americanos. Por ora, a postura do governo é de cautela e busca de negociação. Um dos objetivos é convencer Washington de abandonar a sobretaxa ao aço, em troca do retorno do sistema de cotas de importação.

A solução proposta é semelhante à adotada por Trump em 2018, quando exercia seu primeiro mandato. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não descarta, contudo, recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as tarifas americanas sobre mercadorias brasileiras. Lula acrescentou, em declarações recentes, que, caso a OMC não resolva a questão, recorrerá ao princípio da reciprocidade para impor sanções comerciais aos americanos. Veja a íntegra do substitutivo do Projeto de Lei 2088/2023, que estabelece a reciprocidade econômica e que será votado pela CAE do Senado nesta terça-feira 01:

https://pt.scribd.com/document/845146391/DOC-P-S-12025-CMA-20250318-assinado#from_embed
Redação Saiba+

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Brasil

Rui Costa celebra recorde de empregos no Brasil: “Economia bombando”

Ministro da Casa Civil destaca crescimento do mercado de trabalho, baixa no desemprego e queda no preço dos alimentos durante evento do metrô em Salvador

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Durante cerimônia realizada na manhã desta segunda-feira (9), na Praça do Campo Grande, em Salvador, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), destacou números positivos da economia brasileira, com ênfase na geração recorde de empregos formais, crescimento do PIB e redução no preço de alimentos.

A ocasião marcou o anúncio da licitação do Tramo IV do metrô Salvador–Lauro de Freitas, além da aquisição de 10 novos trens para o sistema metroviário da capital baiana. Em seu discurso, Rui Costa comemorou os resultados recentes do mercado de trabalho:

“Temos hoje o maior número de pessoas com carteira assinada da história do Brasil: 48,6 milhões de trabalhadores formais. Somando os trabalhadores informais e os MEIs, são mais de 106 milhões de brasileiros com mão de obra ocupada”, declarou o ministro.

Ele também destacou a menor taxa de desemprego da história, atualmente em 6,6%, e afirmou que o país vive um momento de retomada consistente da economia.

“A economia brasileira cresceu 3% em 2023 e deve repetir o desempenho em 2024. Se mantivermos esse ritmo, chegaremos a 2025 entre os cinco países do mundo que mais investem e geram empregos”, afirmou Rui.

Além do crescimento do emprego, Rui Costa ressaltou a queda significativa nos preços dos alimentos, reflexo de políticas implementadas pelo governo federal.

“O povo esperava, e estamos vendo: arroz, ovo e frango caíram bastante de preço. Atuamos fortemente para reduzir o imposto de importação, e agora os resultados estão chegando à mesa dos brasileiros”, disse ele.

O ministro garantiu que o governo continuará monitorando os preços para garantir acesso à alimentação com qualidade e preço justo, reforçando o compromisso social da gestão do presidente Lula.

Com o avanço nas obras de infraestrutura e os investimentos em mobilidade urbana e geração de empregos, Rui Costa reforçou que o Brasil está em uma trajetória sólida de crescimento econômico e inclusão social.

Redação Saiba+

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Brasil

Governo reduz IOF e mira apostas para compensar arrecadação

Acordo entre Haddad e Congresso prevê corte nas alíquotas do IOF e aumento da tributação sobre apostas esportivas, além de revisão em isenções fiscais

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O ministro Fernando Haddad (Fazenda), com o vice-presidente Geraldo Alckmin, os senadores Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Congresso, e os deputados José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara - Adriano Machado/Reuters

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um acordo com o Congresso Nacional para reduzir as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), estabelecidas em decreto no fim de maio. Para evitar perdas de arrecadação, o governo pretende compensar a medida com o aumento da tributação sobre apostas esportivas, o corte de isenções fiscais e a taxação de novos instrumentos financeiros atualmente isentos.

A proposta foi apresentada por Haddad em uma reunião com líderes partidários da Câmara e do Senado no último domingo (8). O plano inclui a cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre aplicações como LCIs e LCAs, além da tributação de juros sobre capital próprio. As medidas deverão ser formalizadas por meio de uma Medida Provisória e de um Projeto de Lei Complementar.

Outro ponto central do acordo é a revisão da cobrança de IOF sobre operações de risco sacado, considerado um dos trechos mais polêmicos do decreto anterior. A mudança atende à pressão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que chegou a anunciar a possibilidade de derrubar o decreto via projeto legislativo.

A nova calibragem do IOF deve reduzir em média 65% das alíquotas previstas inicialmente, limitando a arrecadação a cerca de um terço do valor projetado pelo Ministério da Fazenda. Para cobrir essa diferença, Haddad propôs elevar a alíquota das apostas esportivas de 12% para 18%, retomando um patamar já considerado pelo Executivo no passado.

Segundo o ministro, o plano será discutido em detalhes com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (10), com previsão de envio imediato das propostas ao Congresso.

Além da taxação sobre bets, o governo pretende reduzir em até 10% o volume de isenções fiscais, como parte de um esforço estrutural para reorganizar a arrecadação federal sem depender de medidas paliativas. As conversas também abordaram a possibilidade de limitação de deduções médicas no Imposto de Renda, revisão de gastos do Fundeb e aumento da carga tributária sobre fintechs.

A reunião de domingo ocorreu após dias de forte tensão entre o governo e o Congresso. Motta chegou a ameaçar colocar em votação um projeto para anular o decreto que aumentou o IOF, gerando pressão para um recuo técnico do Ministério da Fazenda.

Nos bastidores, integrantes do governo confirmaram que a compensação exigirá uma PEC, um projeto de lei e uma medida provisória, sinalizando que a recomposição da arrecadação deve ocorrer em múltiplas frentes. O objetivo é blindar o equilíbrio fiscal previsto para os anos de 2025 e 2026, sem que isso resulte em desgaste político adicional ao governo.

Mesmo com resistência de setores influentes, como bancos e empresas do setor imobiliário, o governo considera que o novo pacote representa uma alternativa viável para evitar o colapso do decreto original. A expectativa é de que a proposta avance com apoio da base aliada, dada a flexibilidade apresentada por Haddad nas negociações com o Legislativo.

Redação Saiba+

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Renault convoca recall de Duster e Duster por risco de falha grave no eixo traseiro

Problemas nos dois modelos podem afetar a dirigibilidade e causar acidentes; correções já podem ser agendadas na rede autorizada

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A montadora Renault anunciou nesta semana um recall para os modelos Duster e Kwid, ambos por falhas detectadas no eixo traseiro que podem comprometer a segurança dos ocupantes e a dirigibilidade dos veículos. O chamado atinge milhares de unidades fabricadas entre 2021 e 2024.

De acordo com a empresa, os proprietários devem agendar a inspeção gratuita em qualquer concessionária da marca, onde o componente será verificado e, se necessário, substituído. As informações detalhadas podem ser consultadas no site oficial da Renault ou pelo telefone 0800 055 5615.

Problemas distintos, riscos semelhantes

No caso do Renault Duster, foi detectado um defeito no processo de usinagem das roscas do rolamento do eixo traseiro, o que pode resultar em fixações soltas ou ausentes. Se o eixo se desprender do chassi, há risco de perda de controle do veículo e acidente. Antes disso, é possível que o motorista escute ruídos fortes vindos da parte traseira. O reparo nesse modelo pode levar entre 30 minutos e 1h30, dependendo do diagnóstico.

Já o Renault Kwid apresenta um problema de origem diferente, mas com consequências igualmente graves. A montadora identificou a possibilidade de fissuras no suporte do eixo traseiro, que podem se agravar com o tempo e comprometer o funcionamento da peça e a estabilidade do carro. O reparo no Kwid é mais complexo, podendo durar de 30 minutos até 8 horas, conforme a extensão do dano.

Modelos e chassis envolvidos

Os veículos atingidos pelo recall estão dentro dos seguintes intervalos:

  • Renault Kwid
    Chassis: J000006 a J986154
    Data de fabricação: 05/05/2021 a 12/05/2023
  • Renault Duster
    Chassis: J060924 a JL87197
    Data de fabricação: 16/09/2024 a 06/12/2024

A Renault reforça que não foram registrados acidentes até o momento em decorrência dos defeitos, mas destaca a urgência do reparo para garantir a segurança dos motoristas e passageiros.

Agendamento imediato

Para realizar o serviço, o proprietário deve agendar previamente o atendimento. O recall é gratuito, como previsto no Código de Defesa do Consumidor, e a montadora orienta que os motoristas evitem longas viagens até a realização da inspeção, especialmente nos casos em que há sintomas como ruídos ou instabilidade na traseira do veículo.

Redação Saiba+

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