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Política

Ex-secretário de Educação de Salvador que firmou contrato sem licitação com Prefeitura SAJ é alvo da Operação Overclean

Indicado por ACM Neto, Bruno Barral chegou a firmar um contrato, com valor R$ 311 mil com a Prefeitura de SAJ

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Foto: Blog do Valente

Na madrugada desta quinta-feira (3), a Polícia Federal deflagrou a terceira fase da Operação Overclean, que tem como um de seus alvos o ex-secretário de Educação de Salvador, Bruno Barral. Atualmente ocupando o cargo de secretário de Educação de Belo Horizonte, Barral foi afastado de suas funções por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante uma operação da Polícia Federal (PF), foram descobertos em sua residência maços de dólares e euros, além de joias e relógios guardados em um cofre. O montante total apreendido ainda não foi divulgado. Além do investigado Barral, a PF também realizou buscas na casa do empresário Marcos Moura, localizada no edifício Adelaide, no bairro do Comércio.

Operação Overclean, que mira figuras públicas, resultou no afastamento do secretário de Educação e na apreensão de bens | Bnews – Divulgação PF / Divulgação

A operação, que tem como objetivo desarticular uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro, cumpriu 16 mandados de busca e apreensão, além da ordem de afastamento de um servidor. As ações ocorreram nas cidades de Salvador (BA), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG) e Aracaju (SE).

Segundo informações apuradas, o mandado cumprido em Belo Horizonte teve como alvo Bruno Barral, que foi nomeado para o cargo na capital mineira em abril do ano passado, após articulação política do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto.

Barral também esteve envolvido em um contrato firmado sem licitação entre a empresa BRUNO OITAVEN BARRAL LTDA e a Secretaria Municipal de Educação de Santo Antônio de Jesus, no ano de 2021.

O contrato, com valor global de R$ 311.760,00 e vigência de 24 meses, teve como objeto a implementação do Projeto Sistema Estruturado de Gestão para Resultados de Aprendizagem da Rede Municipal. Os contratantes foram o prefeito Genival Deolino Souza e a então secretária Maria Renilda Nery Barreto.

Em dezembro de 2020, antes da formalização do contrato, Barral gravou um vídeo onde afirmava estar auxiliando voluntariamente o município de Santo Antônio de Jesus na seleção de novos secretários de Educação. No vídeo, divulgado pelo prefeito Genival Deolino em sua página no Facebook, Barral elogiava a iniciativa da gestão municipal e destacava seu compromisso com a educação pública.

Olá meus amigos de Santo Antônio de Jesus, eu sou Bruno Barral, Secretário Municipal de Educação aqui na gestão do prefeito ACM Neto, melhor prefeito do Brasil. Recebi o convite do prefeito Genival para estar ajudando aí na seleção dos novos secretários de educação aí de Santo Antônio de Jesus. Uma iniciativa louvável do prefeito Genival, em que eu quero ressaltar que se metade dos prefeitos do Brasil tivessem essa iniciativa isenta de fazer uma seleção dos seus secretários de educação, com certeza, a educação do Brasil estaria em outro patamar. Então prefeito Genival, parabéns pela sua iniciativa! Com muito orgulho que faço esse trabalho voluntário junto ao senhor e aqui eu queria agradecer pela oportunidade a todos vocês de Santo Antônio” falou Barral.

A Polícia Federal segue com as investigações para apurar o envolvimento de Bruno Barral e demais envolvidos nas irregularidades identificadas no âmbito da Operação Overclean.

Foto: Blog do Valente

Foto: Blog do Valente

Redação Saiba+

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Política

Oposição reage após prisão de Collor: Cortina de fumaça

Oposição bolsonarista mira o governo Lula em nova ofensiva, ironiza decisões do STF e levanta suspeitas sobre suposta “cortina de fumaça” envolvendo ex-presidentes.

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A prisão do ex-presidente Fernando Collor e a operação da Polícia Federal contra fraudes bilionárias no INSS provocaram nova onda de críticas da oposição ao governo Lula. Políticos s bolsonaristas acusam o Planalto de usar os episódios como “cortina de fumaça” para abafar denúncias envolvendo a atual gestão.

Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema ligado à BR Distribuidora, durante governos do PT. A sentença foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, que, por outro lado, anulou as condenações de Lula na Lava Jato alegando incompetência da Vara de Curitiba para julgá-lo.

Em postagem nas redes sociais, a Dra. Raissa Soares, ex-secretária de Saúde de Porto Seguro e vice-presidente do diretório estadual do PL-BA, afirmou que “estão fazendo de tudo pra abafar o escândalo do INSS”, referindo-se à operação que investiga descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. A manifestação se soma a outras lideranças do PL baiano, como o deputado estadual Diego Castro e o deputado federal Capitão Alden, que divulgaram vídeo da GloboNews ironizando que a prisão de Collor pode servir como cortina de fumaça para tirar o foco da fraude no INSS.

Postagem de Raissa em seu Instagram

O senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz responsável pela Lava Jato, criticou a seletividade das decisões judiciais. “Por que só agora? E por que os demais envolvidos na Lava Jato foram liberados?”, questionou.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também se manifestou, classificando a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, como um “ato de ódio” e alertando para o que considera um “ensaio” do que ocorrerá com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Já o ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo-PR) acusou o Supremo de “dois pesos e duas medidas” nas decisões relacionadas à corrupção.

Além da prisão de Collor, a operação que investiga o desconto irregular de valores em aposentadorias e pensões do INSS também alimentou os ataques ao governo. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) acusou diretamente Lula, enquanto o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), apontou que o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto — posteriormente demitido —, foi indicado pelo governo federal.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) foi além e mencionou a ligação familiar entre Lula e o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, um dos alvos da investigação, insinuando favorecimento.

Em resposta, a bancada do PT na Câmara dos Deputados afirmou, em nota oficial, que o esquema investigado teria origem na gestão anterior, e destacou ações do governo Lula no combate aos desvios.

“Lula acabou com o esquema de corrupção e defendeu os aposentados”, afirmou o partido.

Os episódios revelam o acirramento do clima político em Brasília, com a oposição se rearticulando em torno da pauta anticorrupção, enquanto o governo busca se blindar de novos desgastes públicos.

Redação Saiba+

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Política

Governo tenta novo fundo privado fora do Orçamento

Tribunal de Contas recomenda cautela e alerta para riscos fiscais de gastos fora do Orçamento

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Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cúpula Virtual sobre Ambição Climática. Palácio do Planalto. Foto: Ricardo Stuckert / PR

O governo federal tenta consolidar a criação permanente de mais um fundo privado com recursos da União para custear políticas públicas fora do Orçamento. A proposta está no Projeto de Lei que autoriza o aporte da União no Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos, cuja votação está prevista para esta segunda-feira (28) na Câmara dos Deputados.

A proposta, relatada pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), reúne o conteúdo de duas medidas provisórias editadas em 2023, incluindo a que instituiu o fundo com R$ 6,5 bilhões destinados à reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes. Com a aprovação do projeto, o fundo passa a ser permanente, sob gestão da Caixa Econômica Federal, e poderá receber novos aportes da União.

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, recomendou que o Congresso aguarde a conclusão da auditoria em andamento sobre os fundos privados antes de aprovar o projeto.

“Se o Congresso esperasse um pouco mais, poderia deliberar com mais elementos”, afirmou em entrevista. A recomendação será formalizada em reunião com os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A auditoria coordenada pelo ministro Bruno Dantas analisa o uso de fundos privados para financiar políticas públicas sem tramitação orçamentária formal. O TCU já havia se posicionado de forma crítica ao uso desses mecanismos, como no caso do programa Pé-de-Meia, classificando-os como tentativas de contornar o arcabouço fiscal e criar um “orçamento paralelo”. O acórdão do julgamento enfatizou os riscos fiscais e institucionais de despesas fora do orçamento oficial, além de impactos potenciais sobre juros, câmbio e inflação.

Apesar do alerta, o governo tem demonstrado firmeza em manter a natureza privada do fundo. Na última quarta-feira (24), durante discussão em plenário, parlamentares da base rejeitaram propostas para alterar a redação do projeto e retirar a palavra “privado”. A oposição argumenta que a nomenclatura encobre a real natureza dos gastos e dificulta a transparência das contas públicas.

A líder da minoria na Câmara, deputada Caroline de Toni (PL-SC), criticou a proposta:

“Por que tanta resistência em nomear esses fundos como públicos, se os aportes são feitos com dinheiro da União? Essa é uma das maiores distorções do atual governo”.

Já o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que apresentou o parecer em plenário na ausência do relator, defendeu a iniciativa.

“O fundo já existe e tem programação definida por um conselho gestor. O aporte é orçamentário. A execução é que não passa pelo orçamento, o que permite maior agilidade em obras de médio e longo prazo”, explicou.

O governo sustenta que a manutenção do termo “privado” evita insegurança jurídica e garante flexibilidade para redirecionamento de recursos remanescentes para outras finalidades estratégicas.

Enquanto a proposta avança no Congresso, o TCU reforça a necessidade de que todos os gastos públicos passem pelo crivo orçamentário. O governo tem até 120 dias, contados desde fevereiro, para incluir as despesas do Pé-de-Meia no Orçamento de 2025, conforme determinação da Corte de Contas.

Redação Saiba+

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Brasil

Visitas a Bolsonaro são suspensas por equipe médica

Após live e intimação na UTI, CFM se manifesta sobre normas de segurança hospitalar. Conselho emitiu nota reforçando que desrespeitos no acesso à UTI representam risco à vida dos pacientes.

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Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O Conselho Federal de Medicina (CFM) se manifestou oficialmente nesta sexta-feira (25) sobre os recentes episódios envolvendo a internação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no Hospital DF Star, em Brasília. A nota da entidade veio após a realização de uma live e uma visita judicial no local, que ocorreram fora das normas recomendadas para esse tipo de ambiente hospitalar.

Segundo o CFM, o acesso a pacientes internados em UTIs deve obedecer a protocolos técnicos e assistenciais rigorosos, válidos para todos os estabelecimentos médicos do país. O conselho destacou que essas diretrizes são aplicáveis “a quaisquer pessoas, sob qualquer pretexto”, incluindo agentes públicos e equipes de imprensa. A flexibilização dessas normas, conforme alerta a entidade, pode comprometer o ambiente terapêutico e colocar em risco a vida de pacientes em estado crítico.

Entre os critérios obrigatórios para entrada em UTIs estão a autorização expressa da equipe médica, número restrito de visitantes por leito, horário controlado, uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) e respeito aos protocolos sanitários vigentes. O CFM recomendou que casos de desrespeito a essas regras sejam apurados pelos conselhos regionais de medicina.

Apesar da orientação do CFM, o Hospital DF Star, onde Bolsonaro está internado, informou por telefone que as visitas ocorrem 24 horas por dia, com limite de até 15 visitantes por leito — sem necessidade de agendamento prévio. A assessoria da instituição não respondeu oficialmente aos questionamentos da imprensa.

Na noite de quinta-feira (24), a equipe médica do hospital divulgou comunicado suspendendo as visitas ao ex-presidente. A medida foi tomada em razão da piora no seu estado de saúde, com elevação da pressão arterial e alterações nos exames hepáticos. De acordo com o boletim, Bolsonaro segue internado “sem previsão de alta”.

O episódio reacendeu o debate sobre segurança hospitalar e a necessidade de manter ambientes assistenciais protegidos de interferências externas, especialmente em situações clínicas delicadas.

Redação Saiba+

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